Relacionados
O Governo sueco vai apresentar um projeto de lei para reduzir a idade de responsabilidade penal de 15 para 13 anos por crimes graves, abrindo a possibilidade de aplicação de penas de prisão em determinados casos. A proposta tem gerado forte contestação por parte de várias entidades.
O ministro da Justiça sublinhou, contudo, que não está em causa uma redução generalizada da idade de responsabilidade criminal.
“Não se trata de uma redução geral, mas de a aplicar apenas aos crimes mais graves”, afirmou Gunnar Strömmer, em conferência de imprensa, enumerando homicídio, tentativa de homicídio, atentado bombista qualificado, crimes com armas e violação com agravantes.
A Suécia enfrenta há mais de uma década um aumento da violência associada ao crime organizado, alimentada sobretudo por conflitos entre gangues e pela disputa do mercado de droga. As autoridades alertam que estas redes têm recorrido cada vez mais a menores de 15 anos para tiroteios e atentados bombistas, uma vez que estes não podem ser condenados a penas de prisão.
Uma sondagem encomendada pelo Governo em janeiro de 2025 apontava para a redução da idade penal para os 14 anos. No entanto, em setembro, o executivo decidiu avançar com a proposta de baixar esse limite para os 13 anos e submeteu o projeto a 126 entidades e organizações para consulta.
A maioria dos pareceres foi crítica ou manifestou oposição à medida. A polícia alertou que a alteração poderá levar ao recrutamento de crianças ainda mais novas por redes criminosas, enquanto outras entidades sublinharam que o sistema prisional não está preparado para lidar com jovens delinquentes e que a medida pode violar direitos das crianças.
“Estamos numa situação de emergência. As medidas que tomarmos devem refletir a gravidade da situação”, defendeu Strömmer.
Segundo o Governo, a alteração teria carácter temporário, vigorando inicialmente por um período de cinco anos. O ministro da Justiça prevê que a nova legislação possa entrar em vigor no verão.
O projeto de lei será agora analisado pelo Conselho Legislativo sueco, órgão que avalia a constitucionalidade e legalidade das iniciativas governamentais, antes de seguir para o parlamento.
