O Reino Unido vai libertar cerca de cinco mil reclusos em outubro devido à sobrelotação dos estabelecimentos prisionais. Entre estes estão incluídos homicidas.
A medida previa inicialmente a libertação antecipada de reclusos condenados por qualquer tipo de crime, juntando mais mil aos que já têm saída prevista para outubro. No entanto, o primeiro-ministro britânico, Andy Burnham, interveio e determinou a exclusão dos condenados por crimes sexuais e abuso sexual de menores.
“Compreendo perfeitamente a raiva, a ansiedade e o sofrimento que [a libertação antecipada de reclusos] causou. Ouvi isto alto e bom som. É por isso que estamos a fazer mudanças significativas: os condenados por violação, crimes sexuais graves contra crianças e outros crimes de aliciamento serão excluídos das mudanças”, afirmou Burnham em comunicado citado pelo The Guardian.
A Lei das Sentenças
Esta é uma medida no âmbito da Lei das Sentenças, aprovada em 2026, cujo objetivo principal é reformar o sistema de cumprimento de penas e aliviar a grave sobrelotação nas prisões de Inglaterra e Gales.
Embora a libertação dos reclusos estivesse inicialmente prevista para setembro, a polémica em torno da lei — que poderá permitir a saída antecipada de homicidas e condenados por violência doméstica — levou ao adiamento da sua entrada em vigor.
Quem é elegível?
A nova lei inglesa prevê que todos os condenados a quatro ou mais anos de prisão podem ser libertados após cumprirem metade das suas penas.
As contestações
Um dos casos que tem sido utilizado como exemplo é o dos homicidas de um agente da polícia em 2019.
Tratava-se de Andrew Harper que respondia a um alerta de roubo de um quadriciclo por três adolescentes. Quando estes tentavam fugir, os pés do polícia ficaram presos no gancho do reboque do carro que conduziam. Harper foi arrastado durante mais de um quilómetro e meio, acabando por morrer.
Henry Long, o condutor do veículo na altura da morte, foi condenado a 16 anos de prisão por homicídio por negligência sem direito a liberdade condicional - o que o exclui do regime de libertação antecipada.
No entanto, Albert Bowers e Jessie Cole, os restantes condenados, cumprem penas de 13 anos de prisão pelo mesmo crime, mas sem a condição de proibição de liberdade condicional. Assim, poderão ser libertados depois de cumprida metade da pena, o que está previsto para junho de 2027.
A viúva do agente da polícia morto pelos adolescentes escreveu uma carta ao primeiro-ministro, descrevendo a libertação dos homicidas como “traição completa”. Também a mãe da vítima, citada pelo jornal inglês, afirma-se “devastada” com o anúncio. “Parece que estamos a desiludir o Andrew de novo. Já passámos por todo o sistema judicial, achávamos que tínhamos feito o melhor possível. Agora estamo-nos a levantar para lutar novamente”, lamentou.
Também grupos de apoio a sobreviventes de violência doméstica alertam para o perigo para as vítimas. “Isto vai assustar muitos sobreviventes de abuso que estão desesperadamente preocupados com a sua segurança, em particular quando existem desafios reais em fornecer uma supervisão comunitária mais rigorosa”, afirmou Andrea Simon, comissária para as vítimas de Londres, ao The Guardian.
