A provedora europeia de Justiça, Teresa Anjinho, considerou que a Comissão Europeia (CE) incorreu em “má administração” ao não assegurar a preservação e o acesso a mensagens de texto trocadas pela presidente da instituição, Ursula von der Leyen, no âmbito de assuntos de interesse público.
A conclusão surge após um inquérito aberto na sequência de uma queixa apresentada por um jornalista a quem foi recusado o acesso a uma mensagem trocada entre o Presidente francês, Emmanuel Macron, e Ursula von der Leyen sobre o acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul.
Segundo a provedora, a Comissão justificou a impossibilidade de disponibilizar a mensagem alegando que esta teria sido automaticamente apagada através da funcionalidade de “mensagens efémeras” existente no telemóvel da destinatária.
Contudo, o inquérito não conseguiu determinar se a mensagem em causa foi efetivamente apagada nem se tal aconteceu antes ou depois do pedido formal de acesso apresentado pelo jornalista.
Teresa Anjinho assinalou igualmente que não foi possível esclarecer se a CE procurou a mensagem quando recebeu o pedido inicial ou apenas um ano mais tarde, quando respondeu às questões colocadas durante a investigação.
Face às conclusões do inquérito, a provedora recomendou que o executivo comunitário reveja e melhore os procedimentos aplicáveis aos pedidos de acesso público à informação sempre que estejam envolvidos o gabinete da presidente da Comissão Europeia ou os gabinetes dos comissários europeus.
A responsável defendeu ainda que a instituição deve conservar, durante um período considerado razoável, todas as mensagens de texto trocadas entre chefes de Estado e de Governo, ministros e comissários europeus, de forma a permitir um eventual escrutínio público através dos mecanismos legais de acesso à informação.
Em reação às observações da provedora, um porta-voz da Comissão Europeia garantiu que as recomendações serão analisadas com atenção.
“O executivo reconhece a importância das obrigações de transparência”, afirmou o responsável durante a conferência de imprensa diária da instituição, acrescentando que estas regras devem ser aplicadas em todas as instituições europeias.
O caso recorda uma polémica semelhante ocorrida durante a pandemia de Covid-19, quando um jornalista do New York Times tentou obter acesso às mensagens trocadas entre Ursula von der Leyen e o então diretor executivo da farmacêutica Pfizer, no contexto das negociações para a aquisição de vacinas pela União Europeia.
Também nessa ocasião, o acesso às comunicações foi recusado, tendo sido alegado que as mensagens já não estavam disponíveis, situação que gerou críticas de organizações defensoras da transparência e alimentou o debate sobre a preservação de registos digitais nas instituições europeias.
As conclusões agora apresentadas por Teresa Anjinho reforçam a pressão sobre a Comissão Europeia para adotar regras mais rigorosas de conservação documental e garantir maior transparência na comunicação dos seus mais altos responsáveis políticos.
