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O Rio de Janeiro tornou-se a primeira grande cidade do Brasil a proibir publicidade de plataformas de apostas online em espaços públicos. A medida entrou em vigor esta segunda-feira e aplica-se a toda a publicidade instalada em locais cuja exploração dependa de autorização, licença, concessão ou permissão da autarquia.
Segundo o decreto publicado no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro, a proibição abrange publicidade exterior, mobiliário urbano e outros suportes instalados em bens públicos, estendendo-se igualmente aos contratos, concessões e licenças relacionados com a exploração publicitária.
As novas regras aplicam-se também a eventos promovidos, patrocinados ou realizados pela câmara municipal e impedem a divulgação de marcas, nomes comerciais, aplicações, sites, campanhas promocionais, slogans, mascotes ou qualquer outro elemento que identifique, de forma direta ou indireta, plataformas de apostas.
A decisão surge numa altura em que o Brasil tem vindo a reforçar o combate ao crescimento das plataformas de apostas, perante as crescentes preocupações com o jogo compulsivo e o endividamento das famílias.
Após a publicação do decreto, o presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, justificou a medida nas redes sociais, afirmando que "as 'bets' são uma praga".
"A nossa cidade, que é vitrine do país para o mundo, não pode se tornar uma galeria de casas de apostas à céu aberto, como se isso fosse normal, incentivando pessoas de qualquer idade ao vício e ao risco de perderem tudo", escreveu.
O autarca sublinhou ainda que a decisão "não é contra quem faz uma aposta por escolha própria", mas sim contra "uma indústria que passou a ocupar ruas, avenidas, pontos de ônibus e outros espaços públicos para estimular um comportamento que pode levar ao endividamento, ao vício".
Eduardo Paes comparou ainda a estratégia às políticas adotadas no combate ao tabagismo, defendendo restrições à publicidade para reduzir o impacto social do fenómeno.
A decisão da autarquia surge poucos dias depois de o Governo brasileiro reforçar as regras para a publicidade das apostas online. Segundo a Secretaria de Prémios e Apostas do Ministério da Fazenda, os anúncios passam a ter de incluir advertências sobre os riscos do jogo e deixam de poder apresentar as apostas como fonte de rendimento, forma de investimento ou solução para problemas financeiros.
Nos últimos meses, o crescimento das plataformas de apostas online tem alimentado um intenso debate no Brasil. Além do aumento das preocupações com o jogo compulsivo e o endividamento das famílias, o Governo de Luiz Inácio Lula da Silva tem reforçado a fiscalização do setor, encerrando plataformas ilegais e impondo regras mais apertadas para a publicidade.
