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Há uma sala no tribunal de Plymouth onde está a ser decidido o futuro de Lindsay Clancy.
Do lado de fora, pouco se sabe sobre aquilo que os 12 jurados estão a discutir. Começaram a deliberar na quinta-feira, voltaram ao trabalho na sexta, e ao fim de cerca de dez horas e meia, continuavam sem uma decisão. O juiz William Sullivan acabou por dispensá-los durante o fim de semana, e o regresso ao tribunal ficou marcado para amanhã, segunda-feira, dia 31 de agosto.
Durante a análise das provas, os jurados pediram para voltar a consultar alguns objetos apresentados no julgamento, entre eles frascos de medicamentos e uma faca relacionada com a tentativa de suicídio de Clancy. O pedido não permite antecipar o veredicto, mas mostra que os elementos relacionados com o seu estado físico e psicológico continuam sob análise.
A pergunta que está sobre a mesa é particularmente difícil: Lindsay Clancy matou os três filhos, mas será criminalmente responsável pelo que estava a fazer naquele momento?
A resposta determinará tudo o que acontece a seguir.
Uma decisão sobre o estado da mente, não apenas sobre os acontecimentos
As mortes de Cora, Dawson e Callan não são o principal ponto de discussão factual neste julgamento.
A acusação sustenta que Clancy matou os três filhos em janeiro de 2023, e depois tentou suicidar-se. A defesa não nega que os homicídios foram cometidos por ela. A estratégia passa, sim, por demonstrar que a mãe não estava consciente dos seus atos.
É aqui que entra o conceito de responsabilidade criminal previsto pela lei de Massachusetts. As instruções oficiais dadas aos jurados explicam que uma pessoa não é considerada criminalmente responsável se sofrer de uma doença mental que lhe retire, substancialmente, a capacidade de compreender a natureza errada dos seus atos ou de adaptar o seu comportamento à lei.
Portanto, o júri não tem simplesmente de decidir se Clancy estava doente... Tem de avaliar o efeito que essa eventual doença teve sobre a sua capacidade no momento dos crimes.
O roteiro lógico dos jurados
Embora o veredicto final seja entregue através de um formulário simplificado (em inglês, Verdict Slip) para cada uma das três vítimas, as instruções do juiz obrigam os 12 jurados a debater quatro questões fundamentais à porta fechada para estruturar o veredicto:
A existência de uma doença mental grave: Havia uma patologia clínica real no momento do crime, como a psicose pós-parto?
A noção do que é certo ou errado: Clancy mantinha a capacidade de compreender que o que estava a fazer era moral e legalmente errado?
O controlo dos próprios impulsos: Clancy tinha controlo sobre as suas ações ou a doença retirou-lhe a capacidade de parar?
A responsabilidade da prova: A acusação conseguiu provar todas as dúvidas de que Clancy estaria mentalmente sã?
A defesa apostou tudo na doença mental
Durante o julgamento, os advogados de Clancy procuraram reconstruir os meses que antecederam a tragédia.
A defesa apresentou uma mulher que tinha procurado ajuda psiquiátrica, que enfrentava problemas graves depois do nascimento do terceiro filho e cujo estado psicológico terá piorado de dia para dia. Os advogados sustentam que Clancy sofreu psicose pós-parto e que a sua perceção da realidade ficou profundamente afetada.
Entre os elementos apresentados esteve a alegação de que Clancy ouvia uma “voz masculina” que lhe dizia para matar os filhos e depois suicidar-se.
A defesa também colocou no centro do processo a medicação psiquiátrica que Clancy tomava e questionou se o tratamento que recebeu foi adequado à gravidade do seu estado. A mulher terá tomado cerca de 13 medicamentos diferentes num espaço de quatro meses.
A acusação, por outro lado, tentou desmontar esta interpretação: os procuradores admitem que Clancy enfrentava problemas psicológicos, mas defendem que isso não a tornou incapaz de compreender o que estava a fazer. A tese do Ministério Público é que houve intenção, consciência e capacidade de decisão.
O julgamento acabou, assim, por colocar duas interpretações do mesmo período da vida de Clancy frente a frente: uma mulher dominada por uma doença mental grave ou uma mulher que, apesar dos seus problemas, continuava capaz de tomar decisões conscientes.
Se o júri considerar que houve responsabilidade criminal
O caminho mais severo seria uma condenação por homicídio em primeiro grau. Nesse caso, Clancy enfrentará prisão perpétua sem possibilidade de liberdade condicional.
Mas os jurados não estão limitados a essa conclusão: podem decidir que Clansy é culpada, mas que o crime não foi friamente planeado. Se assim for, existem outras possibilidades de condenação, incluindo homicídio em segundo grau ou homicídio involuntário.
A consequência prática dependerá do crime pelo qual venha a ser condenada.
Mas todas estas hipóteses têm uma coisa em comum: significam que o júri considerou Clancy responsável pelos atos cometidos.
Se a doença mental afastar a responsabilidade
Existe, no entanto, outro caminho muito diferente.
O júri pode concluir que Clancy não tinha responsabilidade criminal devido ao seu estado mental... E é importante não confundir esta decisão com a ideia de que uma pessoa é simplesmente considerada “inocente” e regressa a casa.
Em Massachusetts, uma decisão de falta de responsabilidade criminal por doença mental pode conduzir a internamento psiquiátrico.
Clancy está atualmente internada no Tewksbury Hospital e, caso o júri chegue a essa conclusão, a decisão não significa uma libertação automática.
O seu estado teria de continuar a ser acompanhado pelos médicos e pelas autoridades judiciais. A avaliação de risco e a eventual possibilidade de libertação obedecem a procedimentos próprios.
É precisamente por isso que o resultado deste julgamento não pode ser reduzido a uma escolha entre “prisão” e “liberdade”.
E se for absolvida?
Existe também a possibilidade de o júri considerar que a acusação falhou e não conseguir provar a responsabilidade criminal de Clancy, decidindo pela absolvição.
Juridicamente, ser absolvida por falta de provas é completamente diferente de ser considerada “não responsável por doença mental”.
No primeiro caso, Clancy sairia do tribunal totalmente livre e sem qualquer castigo.No segundo caso, a mulher ficaria sob custódia do Estado e iria direta para o hospital psiquiátrico.
É uma diferença técnica, mas que muda por completo o futuro da sua vida mal saia da sala de audiências.
Os medicamentos podem ajudar a explicar a decisão?
O pedido feito pelo júri para voltar a ver os frascos de medicamentos apresentados como prova torna esta questão particularmente relevante.
A medicação faz parte da narrativa construída pela defesa para explicar a deterioração do estado mental de Clancy.
Mas os jurados terão de separar duas questões diferentes: uma é saber que medicamentos tomava e que efeitos poderiam ter tido. Outra, muito mais importante juridicamente, é determinar se o estado mental resultante dessa situação lhe retirou a capacidade exigida para ser considerada criminalmente responsável.
A própria lei de Massachusetts faz essa distinção: uma doença ou perturbação mental pode ter relevância para a responsabilidade criminal, enquanto o simples consumo voluntário de álcool ou drogas, por si só, não basta para afastá-la.
É por isso que os frascos de medicamentos ajudam a decidir, mas não permitem, por si só, saber qual será a conclusão do júri.
E a faca?
O outro objeto que os jurados pediram para voltar a analisar foi a faca utilizada por Clancy na tentativa de suicídio. Esse elemento faz parte dos acontecimentos que se seguiram à morte das crianças.
A acusação e a defesa interpretaram de forma diferente o comportamento de Clancy nessa fase: para os procuradores, a sequência de acontecimentos ajuda a demonstrar que ela sabia o que estava a fazer, para a defesa, o episódio é também compatível com uma crise psiquiátrica extrema.
Pedir para ver um objeto não significa que o júri já tenha tomado uma decisão, ou que esteja inclinado para um lado. Significa apenas rigor e detalhe na avaliação minuciosa das provas antes de emitirem um veredicto definitivo.
Quando será conhecida a decisão?
Ainda não há uma data definida para o veredicto. O júri regressa esta segunda-feira e poderá precisar de mais horas, vários dias ou até mesmo semanas para chegar a um consenso.
Não é uma tarefa propriamente fácil. São 12 pessoas que têm de analisar cinco semanas de julgamento, dezenas de testemunhos e um volume elevado de documentação e objetos apresentados como prova. A CBS Boston refere que foram ouvidas 85 testemunhas e que os jurados têm ainda de confrontar os depoimentos com relatórios médicos, notas clínicas e outros documentos.
Por isso, o silêncio do júri durante o fim de semana não permite tirar conclusões. Nem sequer significa necessariamente que exista um impasse: significa apenas que, até ao final de sexta-feira, os jurados ainda não tinham chegado a uma decisão unânime.
Até lá, permanece sem resposta a questão que atravessou todo o julgamento: onde termina a doença mental e começa a responsabilidade criminal de Lindsay Clancy?
