Os imigrantes ilegais que se encontram em solo dos Estados-membros da União Europeia devem ser mandados embora? É esta a questão que tem estado no centro do debate europeu na última semana. Chamados a dar uma resposta definitiva na passada quarta-feira, os eurodeputados disseram que sim de forma contundente.
Dos 666 que registaram o seu voto, 418 votaram a favor, 218 contra e 30 abstiveram-se. A divisão dos blocos direita-esquerda ficou evidente, e a maioria de direita- do centro-direita à direita mais radical - fez-se ouvir praticamente em uníssono num dos temas que tem marcado a agenda política tanto em Bruxelas quanto nos parlamentos nacionais. Malik Azmani, eurodeputado neerlandês do Renew que foi o relator, chegou a dizer que «o retorno é a peça final do sistema de migração da Europa» e que, com esta votação, «a Europa cumpriu o que prometeu». «As pessoas esperam, com razão», disse Azmani, «que aqueles que não têm direito de permanência regressem aos seus países de origem. É por isso que tenho uma prioridade clara: medidas de regresso eficazes e realistas. E, após quase 20 anos de estagnação, a Europa dispõe finalmente dessas medidas».
Para que o texto entre em vigor, falta apenas ser adotado formalmente pelo Conselho, composto pelos Estados-membros, e publicado no Jornal Oficial. De acordo com a informação dada pelo website do Parlamento Europeu, «algumas disposições, nomeadamente as relativas aos centros de regresso, à avaliação da idade dos menores e à dimensão externa dos regressos, serão aplicáveis de imediato. Outras disposições que exigem medidas preparatórias entrarão em vigor 12 meses após a entrada em vigor da legislação».
Naturalmente, a reação da esquerda não foi amigável. Ouviram-se gritos de «send them back» nas bancadas mais à direita, aos quais as esquerdas responderam com «shame on you». Naturalmente, a crítica da esquerda a esta medida não foi branda. Ana Catarina Mendes, eurodeputada eleita pelo PS e vice-presidente do grupo dos Socialistas e Democratas (S&D), afirmou que «este regulamento corre o risco de normalizar práticas juridicamente questionáveis que, há apenas alguns anos, teriam sido impensáveis na UE». Porém, a eurodeputada eleita pela AD Ana Miguel Pedro escreveu na sua conta oficial da rede social X que «sem uma política de retornos credível todo o sistema de migração e asilo perde coerência». A eurodeputada do CDS acusou ainda a esquerda de «dogmatismo ideológico» por saber que «sem regresso de quem não tem direito a ficar não existe política migratória séria». Rejeitando as acusações de desumanidade vindas do outro lado do parlamento, Pedro diz que «o objetivo do acordo votado (…) é garantir que quem não tem direito a permanecer na EU abandone o território de forma efetiva, através de regras claras, aplicáveis e compatíveis com os direitos fundamentais».
As decisões de retorno serão tomadas no enquadramento da European return order e serão aplicadas a todo o Espaço Schengen. Como pode ler-se no website do Parlamento Europeu, «um Estado-membro pode reconhecer e executar uma decisão de regresso emitida por outro Estado-membro com base na ordem de regresso europeia ou emitir uma nova decisão de regresso. A Comissão avaliará, no prazo de dois anos, se o sistema está a funcionar de forma eficaz e poderá propor novas regras, incluindo o reconhecimento obrigatório das decisões de regresso em toda a UE».
