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Os Países Baixos registaram o primeiro caso de eutanásia aplicada a uma criança com menos de 12 anos desde que a lei que o permite entrou em vigor, há dois anos. A informação foi revelada esta semana pela ministra da Saúde neerlandesa, Sophie Hermans, numa carta dirigida ao parlamento do país, que acompanhava o relatório anual da comissão responsável por rever todos os casos de aborto tardio e morte medicamente assistida em crianças.
Segundo o que o jornal Dutch News avançou, a criança morreu por eutanásia no final de 2025 na sequência de doença grave. Não foram divulgados quaisquer dados pessoais sobre a criança nem sobre a sua condição clínica.
De acordo com o procedimento aplicado a todos os casos de eutanásia nos Países Baixos, a morte foi comunicada ao Ministério Público, que irá agora determinar se os médicos cumpriram o rigoroso processo legal exigido. A comissão de revisão já ouviu o médico envolvido e vai partilhar as suas conclusões com as autoridades.
Uma lei aprovada há dois anos
A eutanásia voluntária foi legalizada nos Países Baixos em abril de 2002, tornando o país o primeiro no mundo a oferecer esta opção. Desde então, a legislação foi sendo alargada de forma gradual.
Em 2024, a lei passou a contemplar crianças com menos de 12 anos, desde que estejam em fase terminal e a sofrer de forma insuportável, sem perspetiva de melhoria. Nestes casos, a decisão é tomada em conjunto pelo médico e pelos pais e, sempre que possível, com a participação da própria criança.
Para crianças entre os 12 e os 15 anos, a lei já previa a possibilidade de eutanásia, mas exige o consentimento dos pais ou tutores. Entre os 16 e os 17 anos, os pais devem ser consultados, embora o seu consentimento não seja obrigatório.
À data da aprovação da extensão da lei, as autoridades estimavam que o número de casos envolvendo crianças com menos de 12 anos se situaria entre cinco e dez por ano.
