O Observatório dos Direitos Humanos (ODH) acusou esta quarta-feira a China de estar a construir um “estado policial tecnológico distópico” com o objetivo de suprimir a dissidência e consolidar o controlo do Partido Comunista Chinês (PCC). Pequim procura ainda exportar este modelo autoritário a nível global, .
No seu relatório anual, a organização afirma que, sob a liderança do Presidente Xi Jinping, o regime chinês “reprime agressivamente a sociedade civil”, restringe o espaço cívico e utiliza tecnologias invasivas e legislação de segurança nacional para reforçar o controlo político.
“As autoridades recorreram a leis excessivamente amplas de segurança nacional para deter críticos, defensores dos direitos humanos e cidadãos comuns que expressam opiniões dissidentes”, denuncia o ODH.
Vigilância tecnológica e repressão interna
Segundo o relatório, o PCC intensificou a vigilância da população através de reconhecimento facial, recolha de ADN e sistemas digitais de crédito social, usados para monitorizar e punir comportamentos considerados “subversivos”.
O documento sublinha que os direitos à liberdade de expressão, associação e religião continuam severamente restringidos, com jornalistas, advogados e académicos independentes a enfrentarem detenções arbitrárias, censura sistemática e intimidação.
O controlo da informação é apontado como uma das principais ferramentas repressivas. A censura ‘online’ permanece intensa e as empresas tecnológicas são “obrigadas a cooperar com a repressão estatal”, refere o relatório, acrescentando que “temas outrora tolerados tornaram-se tabu”.
Repressão além-fronteiras e impacto internacional
De acordo com a agência Lusa, o ODH alerta ainda para a extensão da repressão para fora da China, com perseguição a críticos no exílio e a cidadãos estrangeiros, advertindo para as implicações globais deste modelo autoritário.
No plano legal, a ONG manifesta preocupação com novas leis de segurança nacional e contraespionagem, que criam um ambiente de incerteza jurídica em que “qualquer pessoa pode ser alvo de perseguição”.
A organização conclui que o regime de Xi Jinping se encontra num processo contínuo de concentração de poder e supressão de direitos, apelando à comunidade internacional para que imponha “custos significativos” às autoridades chinesas.
“Pequim está a tentar minar os sistemas globais de defesa dos direitos humanos, promovendo uma agenda autoritária em instituições internacionais”, alerta o relatório.
Macau e Hong Kong sob escrutínio
O documento destaca ainda a situação em Macau, referindo a detenção, em julho, do ex-deputado Au Kam San, como exemplo da “erosão da autonomia e das liberdades fundamentais” no território.
Relativamente a Hong Kong, o ODH afirma que a repressão do Governo chinês “destruiu o que restava das liberdades” cinco anos após a imposição da Lei de Segurança Nacional.
Desde 2020, dezenas de figuras da oposição foram presas, órgãos de comunicação independentes encerrados e grupos da sociedade civil forçados ao exílio ou à dissolução. Centenas de pessoas continuam detidas ou em julgamento, muitas vezes com recusas de fiança e atrasos prolongados nos processos.
A ONG alerta ainda para a intenção das autoridades de aprovar legislação adicional ao abrigo do Artigo 23 da Lei Básica, o que poderá restringir ainda mais as liberdades fundamentais.
“Cinco anos após a imposição da Lei de Segurança Nacional, Hong Kong já não é reconhecível como uma sociedade livre”, conclui o relatório, considerando que o princípio “um país, dois sistemas” foi desmantelado de facto.
