Relacionados
Noelia Castillo morreu esta quinta-feira, 26 de março. A jovem de 25 anos faleceu depois de receber a morte assistida no seu quarto da residência sociosanitária de Sant Pere de Ribes, confirmaram fontes das autoridades de saúde ao jornal espanhol El País. A morte chegou 601 dias depois de o pedido ter sido formalmente aprovado e após uma extenuante batalha judicial que a impediu, durante quase dois anos, de concretizar uma decisão que dissera ser unicamente sua.
A informação foi também confirmada pelo movimento Abogados Cristianos que ajudaram o pai da jovem na batalha legal que pretendia travar a decisão da filha.
Noelia é a paciente mais jovem de Espanha a receber a eutanásia e a sexta doente psiquiátrica da Catalunha a passar por este procedimento. O processo decorreu no Hospital Residência Sant Camil, em Sant Pere de Ribes, a cerca de 40 quilómetros de Barcelona, e consistiu na aplicação de três fármacos por via intravenosa: os dois primeiros induziram uma sedação profunda e o terceiro provocou uma paragem respiratória. O processo completo durou 15 minutos e foi concebido para que a paciente não sofresse em momento algum. Noelia pediu expressamente que os pais não estivessem presentes, apesar de a lei espanhola o permitir, tendo-se despedido previamente da sua mãe, tal como desejava.
Quem era Noelia Castillo
Noelia ficou paraplégica em 2022 após se ter atirado do quinto andar de um edifício numa tentativa de suicídio. A jovem tinha um historial de sofrimento psicológico e trauma agravado por múltiplas agressões sexuais. Sofreu uma grave e irreversível lesão medular completa, uma paraplegia que a imobilizou da cintura para baixo e lhe provocou fortes dores neuropáticas e incontinência. Vivia afastada dos pais desde os 13 anos, sob tutela da Generalitat da Catalunha, em centros de acolhimento de menores.
Foi neste contexto que, a 10 de abril de 2024, Noelia formalizou o pedido de eutanásia junto da Comissão de Garantia e Avaliação da Catalunha (CGAC). A solicitação foi aprovada a 18 de julho de 2024 pela CGAC, que considerou que preenchia os requisitos previstos na lei, uma vez que a jovem apresentava uma situação clínica não recuperável, vivendo com uma dependência grave, dor e sofrimento crónico e incapacitante.
A batalha judicial: do pai a Estrasburgo
Na véspera da intervenção inicialmente marcada para 2 de agosto de 2024, o processo foi travado. O pai de Noelia recorreu aos tribunais, alegando que a filha não estaria em condições psicológicas para decidir sobre o próprio destino. O progenitor contou com o assessoria legal dos Abogados Cristianos, que conseguiram que um tribunal de Barcelona suspendesse momentaneamente a eutanásia.
A partir daí, iniciou-se um percurso legal que passou por cinco instâncias: um tribunal de primeira instância em Barcelona, o Tribunal Superior de Justiça da Catalunha, o Tribunal Supremo, o Tribunal Constitucional e o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. Nenhum destes órgãos se opôs à decisão da jovem. Todos concluíram que o caso cumpria os requisitos legais e que Noelia estava em condições de tomar tal decisão. Estrasburgo recusou igualmente aplicar medidas cautelares para travar o processo, em março de 2026.
Nas últimas horas antes da morte, Noelia relatou com crudeza o caminho que a conduziu até esta decisão, marcada pelo sofrimento físico e psicológico acumulado ao longo de anos, numa entrevista emitida na quarta-feira no programa "Y ahora Sonsoles" da Antena 3. "Finalmente posso descansar, porque não posso mais com esta família, não posso mais com as dores, não posso mais com tudo o que me atormenta a cabeça", afirmou.
O caso tornou-se um dos mais mediáticos sobre o direito à eutanásia em Espanha e reacendeu o debate sobre os limites da oposição familiar à vontade de um adulto legalmente reconhecido como capaz de decidir.
Esta quinta-feira, já depois da morte da jovem, os Abogados Cristianos publicaram uma mensagem nas redes.
