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O Governo brasileiro deu um prazo de cinco dias à rede social TikTok para enumerar as medidas que adotou para eliminar vídeos que exaltam a violência contra as mulheres. Estes vídeos viralizaram no Dia Internacional da Mulher, com conteúdos assosicados à tendência "No caso de ela dizer não". O assunto já chegou à Polícia Federal do Brasil.
A pedido da Advocacia-Geral do Estado foi aberta uma investigação que já identificou pelo menos quatro perfis que publicaram vídeos relacionados com a mesma tendência. Todos estes vídeos utilizam a hashtag #Nocasodeeladizernao.
Na sequência destes vídeos, a Administração do Presidente Lula da Silva exige que a companhia chinesa explique ao detalhe os seus "sitemas de moderação automática de conteúdos, os mecanismos de revisão humana, o acompanhamento de tendências emergentes e os controlos sobre o algoritmo de recomendação", justificando que as obrigações da rede social vão além da eliminação dos conteúdos.
Além disso, terá de apresentar uma “avaliação de riscos sobre a recorrência deste tipo de conteúdo” e informar “se os perfis responsáveis pela sua difusão foram monetizados ou receberam algum tipo de contrapartida económica”.
O TikTok já se manifestou sobre a tendência, garantindo à agência France-Presse que as publicações deste tipo foram eliminadas da plataforma e que as equipas da rede social "esforçam-se por identificar eventuais conteúdos ilícitos sobre este tema”.
As autoridades brasileiras vão continuar a identificar os perfis que lançaram vídeos relacionados com violência contra as mulheres.
#Nocasodeeladizernao
A tendência destes vídeos intensificou-se no Dia Intenacional da Mulher, 8 de março. Os vídeos que usaram esta hashtag mostravam jovens "a simular pontapés e murros, e a esfaquear manequins que representavam figuras femininas". Nas imagens, entretanto já apagadas da plataforma, apareciam mensagens que, segundo os utilizadores "justificavam a violência" no caso de rejeição por parte de uma mulher, de acordo com informação do Governo brasileiro, citado pela Agência Lusa.
As autoridades brasileiras voltam a frisar que a decisão do Supremo Tribunal Federal ampliou a responsabilidade civil das grandes plataformas, devendo agir de forma proativa perante conteúdos que incitem ao ódio contra as mulheres, implicando mais do que a sua eliminação. A Ordem dos Avdogados do Brasil alertou que este tipo de vídeos pode constituir incitações ao feminicídio, às agressões físicas e à violência psicológica.
Na denúncia emitida pelo Governo do Brasil, é citado um estudo universitário que concluiu que o Brasil registou 6.900 vítimas de feminícidio ou de tentativas de feminícidio em 2025, uma subida de 34% comparando com o ano anterior.
