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Mais de metade (53%) dos italianos que se deslocaram às urnas disseram ‘Não’ à reforma judicial apoiada pela primeira-ministra, Giorgia Meloni, que foi submetida a referendo nos passados dias 22 e 23 de março.
Meloni tem liderado o Governo mais estável em Itália das últimas décadas. Chegou ao poder independentemente das várias caricaturas e acusações que lhe foram sendo imputadas e, colocando os receios do regresso do fascismo no caixote do lixo, transformou-se numa máquina de colecionar vitórias políticas. A reforma da Justiça seria apenas mais uma confirmação disso mesmo – uma confirmação, aliás, de importância acrescida – e Meloni expô-la à democracia direta. «[Esta é] uma reforma que se discute há décadas em Itália, mas que ninguém conseguiu levar a cabo até agora», disse a primeira-ministra dois dias antes do referendo. «Uma reforma justa, uma reforma de bom senso, uma reforma necessária para modernizar esta nação», continuou. Isto porque, «se não tivermos a coragem de mudar o que não funciona adequadamente, esta nação nunca crescerá. É uma reforma que fala de meritocracia, que fala de responsabilidade, que fala de eficiência na justiça e que, portanto, tem impacto na vida de todos os cidadãos».
Os três pilares da reforma
A reforma, nas palavras de Meloni, tinha três eixos principais: 1) «Separação das carreiras, para reforçar a imparcialidade do juiz, e, consequentemente, um processo mais justo»; 2) «Alta Corte Disciplinar, para estabelecer finalmente o princípio de que também um magistrado, quando comete um erro, é julgado por um órgão independente»; e 3) «Reforma do CSM para libertar a magistratura do controlo da política. São coisas que não são de direita nem de esquerda, são apenas coisas de bom senso». «Reservem (…) 5 minutos», apelou a líder do Fratelli d’Italia, porque «precisamos do vosso voto no ‘Si’”» para «demonstrar que esta nação não aceitará que tudo continue como sempre foi no passado». O apelo não foi suficiente e a maioria dos italianos decidiu que, pelo menos na Justiça, o status quo deve ser conservado.
Após conhecidos os resultados, Meloni não se escondeu: «Os italianos decidiram. E nós respeitamos essa decisão». «Vamos seguir em frente», continuou, «como sempre fizemos, com responsabilidade, determinação e respeito pelo povo italiano e pela Itália». O ‘Sim’ venceu em apenas três regiões – Lombardia, Véneto e Friul-Veneza Júlia – e a abstenção foi de 41%, um número abaixo do esperado, o que poderá significar, segundo vários especialistas, que este referendo pode ter ganho contornos para além dos meramente judiciais.
Por exemplo, Hannah Roberts, a escrever para o Politico, diz que «[u]ma afluência às urnas inesperadamente elevada, de 59%, deverá também preocupar Meloni, sublinhando como a votação se transformou num voto de confiança mais amplo nela e no seu Governo».
«O referendo fracassado», de acordo com Roberts, «constitui o primeiro grande tropeço do seu mandato como primeira-ministra e surge precisamente quando ela parecia ter tudo sob controlo em Roma e Bruxelas, liderando o Governo mais estável da Itália dos últimos anos». Mais: «A sua derrota está a dinamizar imediatamente a oposição fragmentada, fazendo com que a política letárgica do país pareça, de repente, competitiva novamente».
A reação de Elly Schlein, líder do Partido Democrático, inequivocamente de esquerda, à vitória do ‘Não’ parece confirmar a tese da jornalista do Politico: «Vamos derrotar [Giorgia Meloni] nas próximas eleições gerais, tenho a certeza disso», começou por dizer a líder da oposição. «Penso que, com a votação de hoje», continuou, «com esta extraordinária participação democrática — uma participação inesperada, de certa forma —, está a ser enviada uma mensagem política clara a Meloni e a este governo, que agora têm de ouvir o país e as suas verdadeiras prioridades».
A corrida às eleições gerais, que decorrerão em setembro do próxima ano, está aberta. A esquerda, que encontrou no resultado deste referendo um alento que desesperadamente necessitava, lutará para destronar Meloni, que, por sua vez, terá de recuperar deste contratempo.
