Luigi Mangione, de 27 anos, não poderá ser condenado à pena de morte depois de uma juíza federal dos Estados Unidos ter decidido arquivar as acusações de homicídio e de crimes com armas no processo federal relacionado com a morte de Brian Thompson, diretor executivo da UnitedHealthcare (multinacional americana de cuidados de saúde). A decisão, tomada esta sexta-feira por um tribunal de Manhattan, representa um revés significativo para o Ministério Público federal.
A juíza Margaret Garnett considerou que as acusações de homicídio "não são juridicamente compatíveis" com os crimes de perseguição que continuam em vigor no processo federal, segundo avança a Reuters. De acordo com a magistrada, a legislação e a jurisprudência do Supremo Tribunal obrigam a que esses crimes sejam classificados como “crimes violentos”, o que, no seu entendimento, não acontece neste caso.
Apesar da retirada das acusações mais graves, Mangione continua a enfrentar a possibilidade de prisão perpétua caso seja condenado. O arguido encontra-se detido desde 9 de dezembro de 2024, após os factos ocorridos a 4 de dezembro do mesmo ano, e declarou-se inocente de todas as acusações.
Numa decisão com 39 páginas, Garnett explicou que os crimes de perseguição em causa podem envolver uso de força de forma negligente, e não necessariamente intencional, o que não cumpre os critérios exigidos pelo Supremo Tribunal para serem considerados crimes violentos. A juíza sublinhou que esta interpretação foi partilhada tanto pela acusação como pela defesa.
A magistrada reconheceu ainda que o enquadramento legal pode parecer contraditório ou difícil de compreender, admitindo que poucas pessoas colocariam em causa o caráter violento dos atos de que Mangione é acusado, nomeadamente a deslocação entre estados para matar um responsável do setor da saúde com uma arma equipada com silenciador. Ainda assim, frisou que o tribunal está obrigado a aplicar a lei tal como é definida pelas instâncias superiores.
Paralelamente ao processo federal, Mangione responde também a acusações de homicídio, posse de armas e falsificação num tribunal estadual de Nova Iorque, onde também se declarou inocente. Até ao momento, não foi marcada data para julgamento nesse processo. A seleção do júri no caso federal estava prevista para setembro.
O homicídio foi amplamente condenado por responsáveis políticos, mas Mangione acabou por ganhar notoriedade entre sectores da população crítica dos elevados custos dos cuidados de saúde e das práticas das seguradoras nos Estados Unidos.
