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A Inteligência Artificial está a chegar a todas as profissões e, pelos vistos, a justiça não é diferente. O Conselho Geral do Judiciário (CGPJ) concordou em sancionar um juíz espanhol em mil euros por uma infração grave: terá usado IA para redigir a sentença de um processo judicial.
Terá sido descoberto porque não retirou as sugestões do ChatGPT do texto que "redigiu".
De acordo com o noticiado pelo El País, a Comissão Disciplinar daquele órgão concordou por maioria retirar o juíz em questão de um processo que teria iniciado há 15 dias, por ter "revelado, fora dos canais estabelecidos de informação judicial, factos ou dados dos quais eles tenham conhecimento no exercício das suas funções ou por ocasião dela", pode ler-se no comunicado da CGPJ, citado pelo jornal espanhol.
A Comissão Disciplinar e o Ministério Público terão considerado que esta não seria uma infração disciplinar, por ter usado a ferramente "como auxílio e complemento, mas não em substituição das suas funções judiciais".
No entanto, o promotor da ação disciplinar voltou a questionar a autoridade sobre esse "perdão", colocando em causa a validade, rigor e responsabilidade da sentença redigida "com argumentos de Inteligência Artificial". Com a sanção, o promotor não questionou o uso da ferramenta, mas sim a forma como o juíz terá evitado "cumprir com a sua função jurisdicional".
Este caso levanta questões sobre o uso de Inteligência Artificial na justiça, tendo o CGPJ alertado que a Inteligência Artificial não pode criar sentenças em contexto algum: no dia 28 de janeiro, a Comissão aprovou uma lei sobre o uso de IA onde explicita que esta "não pode emitir sentenças, avaliar factos ou provas ou aplicar a lei sem a supervisão e o controlo humano, real, consciente e efetivo constante".
Além disso, em nenhum caso devem utilizar sistemas de Inteligência Artificial que não sejam fornecidas pelas administrações competentes e que passem pelo controlo da comissão , sobretudo por questões de privacidade e segurança.
