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O parlamento de Israel aprovou a criação de um "tribunal especial" com vista à condenação a pena de morte aos palestinianos considerados culpados por terem participado nos ataques do dia 7 de outubro de 2023.
A medida foi aprovada com zero votos contra no parlamento israelita e 93 a favor, dos 120 lugares do Knesset - os restantes 27 abstiveram-se ou estavam ausentes, de acordo com a agência Lusa.
Simcha Rothman, um dos patrocinadores do projeto de lei e membro da coligação governamental do primeiro-ministro, Benjamin Netanyahu, sublinhou que o consenso mostra que os deputados iraelitas "podem unir-se em torno de uma missão comum".
A medida tem sido amplamente critica por grupos de defesa dos direitos humanos que alegam que a nova lei facilita a imposição da pena de morte e elimina processos que devem garantir o "direito a um julgamento justo". O projeto de lei não retira o direito de recorrer das sentenças, mas devem continuar a ser julgados pelo "tribunal especial" e não pelo comum.
O projeto de lei exige que os julgamentos sejam realizados num tribunal de Jerusalém, com transmissão em direto, o que tem relembrado do julgamento de Adolg Eichmann, um criminoso de guerra nazi, que foi transmitido na televisão em 1962. O julgamento de Eichmann foi a última vez que se aplicou a pena de morte em Israel.
Os opositores afirmam que a transmissão em direto antes da comprovação da culpa corre o risco de transformar "julgamentos num espetáculo".
Recorde-se que, em março, o Knesset aprovou uma outra lei que institui a pena de morte por enforcamento a pessoas culpadas de homicídio terrorista: na prática, apenas se aplica a palestinianos condenados por ataques a Israel.
O ataque de 7 de outubro de 2023 foi o que marcou o início da guerra na Faixa de Gaza, tendo começado com militantes liderados pelo grupo Hamas a invadir Israel. Nesse dia, morreram cerca de 1.200 pessoas e 251 ficaram reféns.
Desde aí, contabiliza-se a morte de mais de 72 mil palestinianos, incluindo 846 mortos desde que o cessar-fogo entrou em vigor, em outubro do ano passado.
