Relacionados
As sondagens estavam corretas. Péter Magyar é o novo primeiro-ministro eleito da Hungria, colocando um ponto final nos 16 anos de domínio do Fidesz e do seu líder, Viktor Orbán. E, se em termos de percentagem a derrota foi pesada – 53,1% contra 38,4% –, quando a distribuição de assentos é tida em consideração o resultado revela-se ainda mais esmagador.
Os 53,1% de votos obtidos pelo Tisza transformar-se-ão em 136 deputados (mais de 68%), ficando o Fidesz reduzido a 57, uma queda de 78 em relação às eleições legislativas de 2022. A discrepância entre o número de votos e a representação no Parlamento não é de somenos, porque, desta forma, Magyar será um primeiro-ministro, como tem sido Orbán, com o apoio de uma maioria qualificada do seu partido no legislativo. A relevância deste dado é auto-evidente: é através desta maioria que é possível levar a cabo reformas constitucionais, sem as quais o trabalho de Magyar ficaria ainda mais difícil.
Mas como se explica esta discrepância? A resposta está na particularidade do sistema eleitoral húngaro, que joga a favor do partido vencedor das eleições. Primeiro, o poder legislativo da Hungria concentra-se numa câmara apenas, uma realidade desde a ocupação soviética em 1945 que acabou com o bicameralismo. E dos 199 membros desta câmara única, apenas 106 são eleitos em círculos uninominais – círculos onde se elege apenas o deputado mais votado. Os restantes 93 são eleitos por representação proporcional, isto é, num círculo de compensação de modo a desperdiçar o menor número de votos possível. Assim, a disparidade entre votos e representação parlamentar fica mais fácil de entender.
Mas se Orbán quiser culpar alguém pela arquitetura do sistema, terá de fazer um exercício de mea culpa. Várias das características do atual processo eleitoral devem-se às reformas que o primeiro-ministro cessante levou a cabo enquanto gozava de maiorias qualificadas no Parlamento. Primeiro, reduziu o número de deputados de 386 para 199 logo no seu segundo Governo. Algo que, independentemente das justificações de simplificação e reajustamento da proporcionalidade demográfica, «na realidade», escreve Yusuke Ishikawa no Institute of Geoconomics, «como muitos observadores salientam, a reforma criou vantagens sistémicas para o partido no poder de várias formas». É caso para dizer que foram reformas que devoraram não os seus filhos, mas o seu pai.
De tudo isto decorre, logicamente, que o domínio de Orbán chegou ao fim. E a super maioria de Magyar tornam, sem dúvida, o seu trabalho mais fácil. Porém, os efeitos no aparelho do Estado após 16 anos de poder e de maiorias qualificadas não serão facilmente reversíveis no curto-prazo. O caminho será tortuoso para o primeiro-ministro que, sendo também ele um conservador, patriota e nacionalista, promete uma Hungria não subordinada a Bruxelas, mas mais europeia.
A Europa e o nacional-conservadorismo
No campo da política interna, o programa de Magyar apresenta semelhanças inegáveis à agenda de Orbán. A crítica principal não foi às políticas de imigração ou de incentivo à natalidade, mas à colonização pelo Fidesz e à corrupção que anda de mãos dadas com este processo de entrada nos vários setores da administração e da sociedade húngara. Mas na política externa as diferenças são mais claras. E a principal é a da aproximação a Bruxelas. Não que Magyar seja um europeísta convicto, mas parece seguro dizer que não será o enfant terrible de Bruxelas que foi Orbán.
Em declarações ao Nascer do SOL, Henrique Burnay, senior partner da Eupportunity, a primeira empresa portuguesa de consultoria em assuntos europeus, e professor convidado de Políticas Públicas Europeias no Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica Portuguesa, diz que «o Conselho [Europeu] está muito habituado a lidar com gente com visões e com perspetivas diferentes. Quanto a isso, não lhes faz confusão que haja um líder com uma perspetiva diferente dos restantes». «Só não estão habituados», continua, «a três coisas em que Orbán falhava. A primeira é: o que fica acordado, fica acordado, e Orbán ter voltado atrás na questão dos 90 mil milhões [de ajuda à Ucrânia] foi uma coisa pesada. A segunda é que, apesar de tudo, haver alguma ideia de cedência, ou seja, não bloquear, não vetar, temas que não sejam absolutamente existenciais para um Estado e que sejam considerados fundamentais para a maioria dos demais, e Orbán também falhou esse teste. O terceiro tema, mais recente, é que havia a suspeita de que as posições de Orbán eram completamente alinhadas com Moscovo, mas nas últimas semanas houve a noção de que era um alinhamento programado e organizado. As escutas que saíram, quer em relação ao ministro dos Negócios Estrangeiros, quer em relação a Orbán, confirmaram essa tese». «No fundo», conclui o especialista em assuntos europeus, «para os líderes europeus, haver em Budapeste um novo líder que não é nenhuma destas três coisas é extraordinário. O que não quer dizer que estejam à espera que amanhã se torne no melhor aluno da UE».
Teresa Nogueira Pinto, professora de Ciência Política e Relações Internacionais da Universidade Lusófona, diz ao SOL que «a derrota de Viktor Orbán não significa uma vitória do progressismo da Esquerda ou de uma vontade de abraçar Bruxelas na Hungria». «Nesse sentido», continua, «diria que é mais uma alteração de protagonistas e de forma de atuar. Péter Magyar, na sua campanha, foi muito crítico de questões como a corrupção, mas não foi tão crítico de questões de fundo, como por exemplo a política de apoio à natalidade e às famílias que Magyar já disse que irá manter. Num certo sentido, Magyar talvez seja ainda mais crítico da imigração do que é Viktor Orbán, tendo já dito que irá reparar os buracos que existem na cerca construída para evitar a entrada de migrantes na Hungria e que é contra o Pacto de Migração e Asilo e parece-me que adotando uma maior relação de colaboração com a União Europeia, não creio que vá ser de subserviência a Bruxelas. Até porque as questões geopolíticas, a geografia e a história contam muito, condicionam aquilo que são as opções e as posições da Hungria em relação nomeadamente ao conflito na Ucrânia».
Para além da relação Budapeste-Bruxelas, tem sido dito e escrito que a derrota de Orbán significa uma debacle do movimento nacional-conservador de que Orbán foi pioneiro. Mas, para Teresa Nogueira Pinto, a leitura certa é outra: «Parece-me que a derrota de Viktor Obrán não reflete tanto uma derrota desta tentativa de apresentar alternativas ou correções do ponto de vista ideológico aquilo que é perspetivado por estes movimentos como uma perversão do liberalismo ou um hiperliberalismo (…)». «É», de acordo com a professora, «uma alteração de protagonistas, bem-vinda, porque 16 anos no poder cansam, criam vícios, mas não me parece que seja de todo uma derrota para o movimento nacional-conservador. Pelo contrário, pode ser a prova que ele pode renovar-se, mantendo princípios fundamentais numa ótica democrática e também de renovação de lideranças».
