A administração do Presidente norte-americano Donald Trump pretende cobrar mais de 100 mil dólares pelos vistos H-1B, utilizados por empresas dos Estados Unidos para contratar trabalhadores estrangeiros especializados.
A intenção consta de um projeto de regulamento do Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos, consultado pela agência Efe, e representa uma nova tentativa da Casa Branca de avançar com uma medida que já foi contestada judicialmente.
Segundo o documento, a taxa prevista será de 103.265 dólares (cerca de 88,5 mil euros) e deverá ser aplicada aos pedidos de visto H-1B renovados anualmente.
O programa H-1B é particularmente utilizado nos setores da tecnologia e engenharia, onde a procura por trabalhadores estrangeiros especializados costuma ultrapassar o número de vistos disponíveis.
Tribunal já tinha anulado taxa de 100 mil dólares
A nova proposta surge depois de um juiz federal de Massachusetts ter anulado, em junho, a taxa de 100 mil dólares que a administração Trump pretendia cobrar.
Na decisão, o tribunal considerou que o Governo não tinha autorização do Congresso para impor a cobrança, entendendo que a medida tinha, na prática, natureza de imposto e não apenas de taxa administrativa.
Em julho, um tribunal de recurso decidiu não suspender a decisão que tinha eliminado a taxa.
Apesar dos obstáculos judiciais, o novo projeto de regulamento demonstra que a administração Trump pretende voltar a avançar com a cobrança aplicada aos trabalhadores abrangidos pelo programa H-1B.
Programa H-1B limitado a 85 mil vistos por ano
O programa H-1B está legalmente limitado a 85 mil vistos por ano.
Deste total, 20 mil vistos são reservados para trabalhadores estrangeiros com qualificações académicas avançadas, enquanto os restantes são destinados a outras categorias de trabalhadores especializados.
A procura pelos vistos H-1B é habitualmente superior ao número disponível, sobretudo entre empresas tecnológicas e de engenharia.
A eventual aplicação de uma taxa superior a 100 mil dólares poderá, por isso, representar um aumento significativo do custo de contratação de profissionais estrangeiros para empresas norte-americanas.
A proposta terá ainda de cumprir o processo regulamentar e poderá voltar a ser alvo de contestação judicial antes de uma eventual entrada em vigor.
