O Governo italiano vai avaliar esta quarta-feira um novo pacote de medidas de combate à imigração irregular que inclui a possibilidade de proibir a entrada de embarcações em águas territoriais do país em caso de pressão migratória.
A proposta prevê um chamado “bloqueio naval”, que permitirá às autoridades impedir a entrada em águas italianas por um período até 30 dias, prorrogável até seis meses.
De acordo com o projeto de lei, a medida poderá ser adotada em situações de: ameaças graves à ordem pública ou à segurança nacional; risco concreto de atos terroristas ou infiltração terrorista; ou “pressão migratória excecional que possa comprometer a gestão segura das fronteiras”.
Nestes casos, os migrantes intercetados poderão ser “transportados para países terceiros que não o seu país de origem, com os quais a Itália tenha celebrado acordos específicos”.
Ligação ao novo Pacto europeu
O pacote surge depois de o Parlamento Europeu ter aprovado, na terça-feira, uma nova lista de países considerados seguros fora da União Europeia (UE), para onde os migrantes podem ser enviados, bem como a criação de centros de processamento em países terceiros.
A questão dos “países seguros” ganhou relevância em 2023, quando o Governo italiano, liderado por Giorgia Meloni, assinou um acordo com a Albânia para criar centros destinados a acolher migrantes enquanto decorrem os processos de autorização de entrada ou expulsão.
Contudo, esses centros ainda não foram utilizados, uma vez que tribunais italianos se opuseram à “externalização” de migrantes para países considerados sem garantias suficientes de respeito pelos direitos humanos.
Meloni tem defendido que a medida “tem o potencial de mudar o paradigma da gestão da imigração” e garantiu que os centros na Albânia deverão entrar em funcionamento quando o novo Pacto da UE sobre Migração e Asilo entrar em vigor, o que está previsto para junho.
Críticas políticas e humanitárias
A aprovação da nova lista de países seguros foi saudada pelo Governo italiano, mas gerou críticas no Parlamento Europeu.
Eurodeputados dos Democratas e Socialistas e da Aliança Verde-Esquerda consideram que a lista inclui países que não oferecem garantias reais de segurança e acusaram o Parlamento de ter tomado a decisão “à pressa”, sob pressão da direita e da extrema-direita.
A medida já tinha sido criticada, em dezembro, por 18 organizações humanitárias, que adotaram uma posição conjunta contra a transferência de requerentes de asilo para países terceiros durante o processamento dos pedidos, alegando que tal prática pode comprometer direitos e garantias fundamentais.
