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Um tribunal de Seul condenou esta quarta-feira o ex-primeiro-ministro da Coreia do Sul, Han Duck-soo, a 23 anos de prisão pelo seu papel na breve declaração de lei marcial em dezembro de 2024.
Na leitura da sentença, o juiz Lee Jin-gwan afirmou que Han “falhou no dever e na responsabilidade como primeiro-ministro até ao fim”. A pena aplicada é superior aos 15 anos de prisão pedidos pelo Ministério Público.
Han Duck-soo, de 76 anos, que se encontrava em liberdade, recebeu ordem para se apresentar de imediato na prisão para iniciar o cumprimento da pena.
O ex-governante era primeiro-ministro do executivo liderado pelo então presidente Yoon Suk-yeol, quando, na noite de 3 de dezembro de 2024, Yoon anunciou de forma inesperada a instauração da lei marcial e ordenou o envio de tropas para o parlamento, numa tentativa de silenciar a Assembleia Nacional.
A medida foi revertida poucas horas depois, após deputados conseguirem entrar no hemiciclo, cercado por militares, e votarem a suspensão do decreto.
Segundo o tribunal, Han desempenhou “um papel importante nos atos de insurreição de Yoon e outros”. O juiz sublinhou que, apesar de partilhar preocupações com o então presidente, o ex-primeiro-ministro não se opôs explicitamente à lei marcial nem instou os restantes membros do Governo a travarem a tentativa de golpe.
“O arguido tinha o dever constitucional de agir para proteger a ordem democrática”, afirmou o magistrado, acrescentando que Han, “convencido de que a insurreição poderia ser bem-sucedida, optou por participar”.
O tribunal qualificou a instauração da lei marcial como uma “insurreição vinda de cima” e um “golpe palaciano”.
Durante o julgamento, Han Duck-soo declarou-se inocente, garantindo que nunca apoiou nem facilitou a tentativa de golpe. Já Yoon Suk-yeol justificou a medida com o bloqueio do parlamento, dominado pela oposição, ao orçamento e a outras iniciativas governamentais, alegando ainda a necessidade de proteger o país de “forças comunistas norte-coreanas”.
O ex-presidente está a ser julgado separadamente por insurreição, com o Ministério Público a pedir a pena de morte. O veredicto deverá ser conhecido a 19 de fevereiro.
Após a suspensão de Yoon pela Assembleia Nacional, a 14 de dezembro de 2024, Han Duck-soo assumiu funções como presidente interino, mas foi suspenso duas semanas depois pelos deputados, sendo reintegrado pelo Tribunal Constitucional em março de 2025.
Em maio, renunciou ao cargo para tentar candidatar-se às eleições presidenciais antecipadas de junho, convocadas após a destituição definitiva de Yoon, mas acabou por não ser escolhido pelo Partido do Poder Popular.
