Após várias semanas de impasse, incerteza e ‘diz que disse’, parece que um acordo de paz está finalmente próximo. Naturalmente, a incerteza, que tem sido monarca, ainda não foi destronada, mas o memorando de entendimento (MOU) pode ser o primeiro passo para uma solução de longo prazo. Assente em 14 pontos e com assinatura prevista para hoje, o MOU vem lançar algumas luzes sobre um conflito que tem sido, na sua generalidade, opaco.
Não é novidade para ninguém que o Presidente norte-americano, Donald Trump, estava empenhado em sair deste imbróglio. O final das intervenções externas, em especial no Médio Oriente, e das forever wars foi uma das suas grandes bandeiras de campanha- não foi a que lhe deu a vitória, mas foi importante- e há umas eleições intercalares importantes dentro de meses. Necessitava de salvar a face após um envolvimento que acabou por se complicar. E procura fazê-lo com este MOU.
Naturalmente, as críticas foram imediatas. Há quem veja este princípio de acordo como uma capitulação americana perante as exigências da República Islâmica do Irão ou como um regresso, mais frágil, ao acordo forjado ainda pela administração de Barack Obama, do qual Trump decidiu sair logo no início do seu primeiro mandato. Mas será mesmo assim?
Os 14 pontos
O MOU foi apresentado na última quarta-feira pelos Estados Unidos e estes são, de forma resumida, os 14 pontos que o compõem: 1) fim imediato e permanente das hostilidades em todas as frentes (incluindo no Líbano); 2) respeito pela integridade territorial de ambas as partes, incluindo o fim da interferência em assuntos internos de cada país; 3) estabelecimento de um prazo de 60 dias para um acordo final, passível de ser alargado mediante mútuo acordo; 4) fim gradual do bloqueio naval norte-americano; 5) abertura do Estreito de Ormuz, sendo que o Irão deverá negociar com o Omã para acertar os termos da administração dos serviços marítimos no Estreito; 6) plano de cerca de 300 mil milhões de dólares para a reconstrução da República Islâmica; 7) fim das sanções americanas à República Islâmica; 8) compromisso iraniano para o fim da busca de uma arma nuclear; 9) manter o status quo, isto é, a República Islâmica compromete-se a não enriquecer urânio com fins militares e os EUA comprometem-se a não impor sanções; 10) Após a assinatura, os EUA comprometem-se a emitir isenções para a exportação de petróleo bruto iraniano, bem como para os serviços associados (transações bancárias, seguros e transporte); 11) libertação dos fundos iranianos congelados; 12) criação de um mecanismo para supervisionar a implantação e o cumprimento do MOU; 13) MOU como pontapé de saída nas negociações para atingir um acordo final; e 14) o acordo final será homologado por uma resolução vinculativa do Conselho de Segurança da ONU.
Trump não é o primeiro Presidente da história dos Estados Unidos a apresentar uma solução de paz em 14 pontos. Woodrow Wilson, no final da Primeira Guerra Mundial em Versalhes, também o fez. Na altura, o documento wilsoniano era visto - não por todos, por sinal - como o pináculo da diplomacia, um roteiro para «fazer o mundo seguro para a democracia». Livre comércio, desarmamento, «ajustamento imparcial» de todas as reivindicações coloniais, não interferência na guerra civil russa, criação da Liga das Nações e outras abstrações, como «auto-determinação», eram as traves-mestras desta nova doutrina. Depois da maior carnificina da história da humanidade, estava na altura de regressarmos ao bom senso e ao progresso, criando as condições para um mundo cada vez mais unido e fraterno. O ex-presidente da Universidade de Princeton tinha apresentado o seu idealismo ao mundo para o libertar das velhas amarras do realismo e do equilíbrio de poder. Todos sabemos o desfecho desta história. 20 anos depois, a Europa entrou numa guerra ainda mais devastadora, cujas sementes haviam sido plantadas no Palácio de Versalhes.
Num exercício de comparação entre os 14 pontos de Wilson e os 14 pontos de Trump, o historiador escocês Niall Ferguson, a escrever para o The Free Press, argumenta que estes últimos «parecem tão miseráveis quanto [os primeiros] pareceram esplêndidos em 1918». Porém, questiona Ferguson, «quem pode ter a certeza do que aí vem?», procedendo a apresentar todo um espetro de possibilidades que se podem vir a abrir: «E se o momento mais perigoso para o horrível regime do Irão não for quando está sob bombardeamento intenso, mas quando faz as pazes e pressente a aproximação de barcos carregados de dinheiro? E se, ao mesmo tempo, se revelar que o confederado igualmente manchado de sangue do CGRI, Vladimir Putin, está em apuros mais profundos do que percebemos com a sua guerra na Ucrânia? E se a razão pela qual os preços do petróleo não subiram ainda mais do que subiram nos últimos quatro meses for que a economia interna da China está em colapso total, como alguns indicadores sugerem?». Tudo isto está em cima da mesa, mas o historiador não esconde que a sorte será um fator determinante para apurar o sucesso ou fracasso deste MOU, uma vez que «Trump está tão à mercê de acontecimentos históricos imprevisíveis como [Woodrow] Wilson antes dele». A título de curiosidade histórica, Trump procedeu à assinatura do memorando em… Versalhes.
Uma parede
Mas se há algo que este MOU certamente não é, é idealista. Não contém na sua génese planos grandiosos para a paz na região e trabalha com o possível, algo que se reflete nas várias cedências feitas pelos Estados Unidos à República Islâmica. É importante notar que a administração de Barack Obama já havia negociado um acordo - cujo principal objetivo passaria por impedir Teerão de obter armas nucleares -, do qual Trump saiu por considerá-lo «desastroso» e «unilateral». Então, no que difere este memorando do famoso Plano de Ação Conjunto Global (JCPOA)?
Em muita coisa. Mas há uma que é particularmente importante. É questão da força. Pete Heghseth, secretário da Defesa (agora da Guerra) norte-americano, disse-o publicamente. Enquanto os Estados Unidos tentaram sustentar o JCPOA com um pilar apenas, o da diplomacia, no MOU vão «garantir que a opção militar está disponível». O próprio Presidente Trump tem reforçado esta ideia. Durante uma conferência de imprensa na reunião do G7, sentado ao lado do Presidente egípcio, El-Sisi, Trump deixou claro que este não é um acordo permanente e definitivo. A retórica foi a habitual: «Isto é um Memorando de Entendimento, (...) e se não se comportarem, voltamos imediatamente a lançar bombas bem no meio da cabeça deles».
É precisamente pela inclusão deste pilar militar no memorando que a administração Trump tem insistido que este acordo é uma parede, e não um roteiro, como apelidam o JCPOA, face às pretensões nucleares iranianas. O histórico da República Islâmica da Irão é dificilmente um de cooperação ou respeito pelas regras e acordos estabelecidos. Afinal, considera Mike Serraille, ex-Navy SEAL, «[Trump] entende que o Irão só responde à força».
Mas, para Vasco Rato, as questões essenciais continuam em aberto. Em declarações ao SOL, o professor na Universidade Lusófona diz que o acordo, que não lhe parece «uma solução que possa beneficiar Trump», «visa abrir Ormuz e congelar a ofensiva israelita». «Tudo o que é importante e foi utilizado para justificar a guerra - o nuclear, o programa de mísseis e o apoio iraniano aos seus proxies», conclui, «fica para uma data posterior».
