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O Conselho Geral do Poder Judicial (CGPJ) de Espanha decidiu esta segunda-feira instaurar um processo disciplinar ao juiz Juan Carlos Peinado, responsável pela investigação que levou ao julgamento de Begoña Gómez, mulher do primeiro-ministro espanhol, Pedro Sánchez.
Em causa estão declarações do magistrado para justificar a aplicação de medidas cautelares à mulher do chefe do Governo espanhol, nomeadamente a retirada do passaporte e a proibição de sair de Espanha. No despacho, Peinado admitiu a possibilidade de os agentes da Polícia Nacional que integram a escolta de Begoña Gómez poderem colaborar numa eventual fuga ao estrangeiro.
Segundo o CGPJ, o processo visa apurar uma eventual "falta grave", relacionada com um alegado excesso ou abuso de autoridade e com a desconsideração por instituições e membros das forças de segurança.
A abertura do processo disciplinar foi aprovada numa reunião do Conselho Geral do Poder Judicial, mas apenas graças ao voto de qualidade da presidente do órgão, depois de se ter registado um empate entre os seus membros.
Os conselheiros que votaram contra defenderam que as críticas ao conteúdo do despacho judicial deveriam ser apreciadas através dos mecanismos de recurso previstos na lei, e não através de um procedimento disciplinar.
Polémica surgiu após medidas cautelares aplicadas a Begoña Gómez
Juan Carlos Peinado encerrou no sábado a fase de instrução do processo e confirmou o julgamento de Begoña Gómez pelos alegados crimes de tráfico de influências, corrupção, desvio de fundos públicos e apropriação indevida. A decisão de levar o caso a julgamento por um tribunal com júri popular ainda terá de ser validada por outro juiz.
Pela primeira vez desde o início da investigação, o magistrado decidiu também aplicar medidas cautelares à mulher de Pedro Sánchez, retirando-lhe o passaporte, proibindo-a de abandonar Espanha e obrigando-a a apresentar-se quinzenalmente perante as autoridades.
No despacho, o juiz sustentou que, perante a gravidade das penas em causa, poderia existir risco de fuga e considerou que os agentes da escolta oficial de Begoña Gómez poderiam facilitar essa eventual saída do país, por iniciativa própria ou por ordem superior.
As declarações provocaram forte contestação da direção da Polícia Nacional, dos sindicatos representativos dos agentes, do Ministério da Administração Interna espanhol e até de algumas associações de magistrados.
Os sindicatos policiais apresentaram queixas junto do Ministério e do próprio Conselho Geral do Poder Judicial, alegando que as afirmações do juiz colocam em causa a integridade e profissionalismo das forças de segurança.
Caso continua a dividir a política espanhola
A investigação judicial, iniciada há cerca de dois anos, incidiu sobre a atividade profissional de Begoña Gómez ligada a uma cátedra universitária, que, segundo o juiz, terá sido beneficiada por decisões públicas e utilizada para captar fundos privados.
O magistrado considera ainda que uma assessora da Presidência do Governo, remunerada com dinheiros públicos, prestava serviços relacionados com a atividade privada da mulher do primeiro-ministro e que um software desenvolvido no âmbito da cátedra universitária foi registado em seu benefício.
No entanto, um relatório policial divulgado recentemente concluiu que não foram encontrados movimentos financeiros suspeitos nas contas de Begoña Gómez e que a criação da cátedra universitária respeitou a legalidade, embora admitisse indícios de que o projeto possa ter sido desenhado especificamente para a mulher de Pedro Sánchez.
Ao longo da investigação, o Ministério Público defendeu repetidamente o arquivamento do processo por considerar inexistirem indícios suficientes de criminalidade e opôs-se igualmente à aplicação de medidas cautelares.
Apesar disso, o processo prossegue graças às chamadas acusações populares, lideradas pela associação Hazte Oír, identificada por vários meios de comunicação espanhóis como próxima da extrema-direita.
O Governo espanhol, o Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE) e diversos partidos da esquerda têm sustentado que o caso tem uma motivação política e constitui uma tentativa de atingir Pedro Sánchez através da sua mulher.
