O Departamento de Justiça dos EUA revelou esta quarta-feira um documento que confirma que o presidente norte-americano, Donald Trump, não estava dependente do parecer do consulado para avançar com a “Operação Resolução Absoluta”, operação militar que culminou na captura do presidente venezuelano Nicolás Maduro, avança a CNN News.
Devido à sua autoridade constitucional enquanto Comandante-em-chefe, não há qualquer ilegalidade nas ações do presidente, segundo fontes citadas pelo mesmo canal de notícias.
O parecer jurídico, com mais de 20 páginas, foi entregue aos congressistas na terça-feira e foi baseado num outro de 1989, da autoria de William Barr, que à época chefiava o departamento de justiça, onde estabelecia que “um presidente detinha uma autoridade constitucional inerente para ordenar ao FBI a detenção de pessoas em países estrangeiros, mesmo que tal violasse o direito internacional”.
O parecer ressalva ainda que a operação teria de ser proporcional no uso das forças militares e apenas para apoiar uma operação policial e acrescenta que o gabinete não considerou que Maduro representasse uma ameaça suficientemente grave para justificar um ataque à Venezuela.
No entanto, justificam, assim, o recurso à operação militar com a possibilidade de resistência armada.
“O Presidente Trump está empenhado em fazer cumprir a lei dos Estados Unidos, e a extradição bem-sucedida de Nicolás Maduro para os Estados Unidos, para responder por uma vida inteira de crimes, foi legal”, afirma um responsável da Casa Branca à CNN News. Quando questionado sobre a operação, o mesmo disse: “Tratou-se de um esforço de toda a administração para deter o líder de uma grande organização terrorista estrangeira ligada ao narcotráfico, que há muito era um fugitivo da justiça americana. O Departamento de Justiça executa rotineiramente mandados de detenção federais no estrangeiro".
As autoridades insistiram ainda que a captura do presidente venezuelano não representa uma operação de mudança de regime, já que o regime venezuelano se mantém "em grande medida intacto".
