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A administração do Presidente norte-americano Donald Trump opôs-se à expansão do uso de câmaras corporais (designadas por bodycams) por agentes do Serviço de Imigração e Alfândegas (conhecidos pela sigla ICE) e reduziu de forma significativa os mecanismos internos de supervisão, noticiou a agência Reuters. Ao que tudo indica, estas decisões terão sido tomadas antes das últimas mortes registadas por agentes de imigração.
Imagens captadas por testemunhas revelaram detalhes de episódios em que manifestantes foram mortos a tiro, entre eles o incidente ocorrido no sábado passado, que resultou na morte de um enfermeira de cuidados intensivos, Alex Pretti. Os vídeos colocaram em causa versões oficiais que descreviam as vítimas como "responsáveis por provocar confrontos" com agentes de imigração.
No caso de Alex Pretti, os agentes de imigração alegaram que o manifestante estaria armado, tendo protagonizado uma ameaça para o ICE. No entanto, vídeos nas redes sociais contrariam essa versão, mostrando que o homem teria um telemóvel a gravar, e que terá sido desarmado antes de ser morto a tiro, já no chaõ, imobilizado por vários agentes.
O recurso a câmaras corporais tem sido um dos pilares das reformas policiais nos Estados Unidos, precisamente por permitir a verificação independente de intervenções das forças de segurança. Ainda assim, no último ano, a administração de Trump desacelerou um programa-piloto destinado a equipar agentes do ICE com estes dispositivos, chegando a solicitar ao Congresso, em Junho, um corte de 75% no financiamento do projecto.
Em paralelo, quase todos os funcionários de três organismos internos de fiscalização do Departamento de Segurança Interna (DHS) foram colocados em licença remunerada, enfraquecendo a capacidade de investigação de eventuais abusos cometidos por agentes de imigração.
Darius Reeves, antigo director do escritório do ICE em Baltimore, afirmou que o programa-piloto de câmaras corporais "avançou lentamente em 2024", durante a presidência de Joe Biden, e acabou por ser abandonado sob a actual administração. A Casa Branca rejeitou críticas, com a porta-voz Abigail Jackson a afirmar que os agentes do ICE “actuam de forma heroica para fazer cumprir a lei e proteger as comunidades americanas”.
Segundo uma análise da Reuters a vídeos do tiroteio no passado sábado, pelo menos três dos mais de oito agentes da Patrulha Fronteiriça presentes no local do tiroteio de sábado usavam câmaras corporais. No entanto, não foi possível confirmar se os dispositivos estavam ligados nem se os agentes directamente envolvidos no confronto os utilizavam.
Em casos anteriores de violência envolvendo agentes de imigração — incluindo os tiroteios fatais de Renee Good, em Minneapolis, no início de janeiro — responsáveis da administração Trump classificaram as vítimas como agressores. Stephen Miller, vice-chefe de gabinete da Casa Branca e principal arquitecto da política migratória do Presidente, descreveu Pretti nas redes sociais como “terrorista doméstico” poucas horas após a sua morte.
No entanto, Donald Trump afirmou na passada segunda-feira que a morte do enfermeiro está a ser investigada, apesar de continuar a afirmar que os manifestantes "não devem ir armados para os protestos".
O reforço da fiscalização da imigração intensificou-se este ano, na sequência da aprovação, pelo Congresso de maioria republicana, de um pacote de 170 mil milhões de dólares destinado a expandir as operações do ICE e da Patrulha Fronteiriça. O episódio de sábado levou alguns senadores democratas a ameaçar bloquear o financiamento "caso não sejam impostas limitações à actuação das agências de imigração".
Dados fornecidos por um assessor do Congresso indicam que, em Junho, a Patrulha Fronteiriça dispunha de cerca de 13.400 câmaras para aproximadamente 45.000 agentes. O ICE lançou o seu programa-piloto em 2024, distribuindo câmaras em cinco cidades, mas a proposta orçamental para o ano fiscal de 2026 previa congelar a sua expansão e reduzir drasticamente a equipa responsável pelo programa, de 22 para apenas três funcionários.
Embora a Câmara dos Representantes tenha rejeitado esse plano e aprovado 20 milhões de dólares para câmaras corporais do ICE e da Patrulha Fronteiriça, a legislação não impõe a obrigatoriedade do uso dos dispositivos e enfrenta obstáculos no Senado.
Uma acção judicial em curso sustenta ainda que a administração Trump terá, na prática, desmantelado vários organismos de supervisão e fiscalização interna, uma decisão que, segundo os autores do processo, só poderia ser tomada pelo Congresso.
