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As estimativas variam. Mas, segundo os dados oficiais do Ministério do Interior espanhol, o número total de pessoas que cruzaram a fronteira que divide Marrocos e Espanha em Ceuta na passada semana estará perto dos 70 mil, dos quais cerca de 100 acabaram por morrer. Ceuta tem cerca de 80 mil habitantes. O volume de entradas foi significativamente superior ao que foi registado em maio de 2021, quando o alívio da fronteira marroquina permitiu que 10 mil pessoas dessem entrada em território espanhol.
Os motivos do sucedido podem ser vários e o consenso aponta para a divisão de responsabilidades entre Rabat e Madrid. Em declarações ao Nascer do SOL, Ana Miguel Pedro, eurodeputada eleita pela AD, diz que «estamos perante a conjugação de três fatores»: primeiro, a «deslocação de dezenas de milhares de pessoas a partir de território marroquino» foi numa escala que «dificilmente pode ser explicada apenas pela atividade espontânea das redes criminosas», sendo que «Marrocos controla aquela faixa costeira com milhares de agentes e tem capacidade para impedir estas partidas quando existe vontade política». Logo, existem «indícios de instrumentalização ou, no mínimo, de uma retirada deliberada da vigilância». Depois, a recente decisão do Supremo Tribunal Espanhol de que as autoridades não podem ‘devolver’ ao país de origem quem chegue a nado e, por fim, «o contexto político criado pela regularização extraordinária», tendo o governo espanhol anunciado «uma medida para cerca de 500 mil pessoas, mas recebeu aproximadamente 1,2 milhões de pedidos. São pedidos, não autorizações já concedidas, e a regularização destina-se a pessoas que teriam de provar residência anterior em Espanha». «Ainda assim», conclui a eurodeputada, «a mensagem política que atravessa fronteiras é outra: entrar ou permanecer ilegalmente pode acabar, mais tarde, numa legalização».
O presidente do governo espanhol, Pedro Sánchez, que levou o seu tempo a pronunciar-se sobre a crise, não deixou margem para dúvidas. Assistimos a uma «violação e [a um] ataque à integridade territorial de uma cidade espanhola como é Ceuta». O líder do executivo socialista também não demorou a demonstrar a sua solidariedade para com o povo do enclave: «O Governo de Espanha está com a cidade de Ceuta e compreendemos o estado emocional de angústia que estão a viver nestas últimas horas, especialmente desde ontem», garantindo que seriam utilizados «todos os recursos do Estado» para garantir a segurança da população espanhola e para regressar o quanto antes à normalidade. Como escreveu o jornalista Julio César Ruiz Aguilar numa reportagem para o El Español, «Ceuta acordou [na] sexta-feira com um céu cinzento, com um nevoeiro baixo sobre o Estreito, as persianas das lojas fechadas e milhares de jovens a dormir nos passeios, depois de terem atravessado, na véspera, uma fronteira que deixou de os conter».
Marrocos declarou que havia avisado o Estado espanhol nos dias antes do caos migratório, algo que o governo de Sánchez acabou por negar. Também, e de acordo com uma notícia do El Español, o presidente de Ceuta tentou contactar Sánchez, que «demorou três dias a atender o telefone», e cinco dos seus ministérios, que desvalorizaram os alertas e disseram a Ceuta que estava tudo normal. Mais, o governo garantiu que não houve qualquer relatório de inteligência que desse conta da dimensão do que estaria para acontecer, mesmo várias notícias indicam o contrário. O El País, por exemplo, deu conta da demissão de «carácter fulminante [da] funcionária responsável pela comunicação do Departamento de Segurança Nacional (DSN)» que havia «publicado, logo pela manhã, um alerta no site do DSN no qual informava, citando fontes do Ministério do Interior, que 49 mil imigrantes tinham entrado ilegalmente em Ceuta. O alerta […] foi apagado pouco depois de ter sido divulgado e já não aparece no site do DSN».
Afinal, não estava tudo bem. E Marrocos levantou também o ponto da a decisão do Supremo Tribunal de Espanha. De forma resumida, a mais alta instância judicial espanhola declarou, no passado dia 8 de julho, que a Lei de estrangeiros «não permite a aplicação da recusa na fronteira, também conhecida como ‘devoluciones en caliente’, aos migrantes intercetados em alto mar, que tentam entrar a nado nas cidades de Ceuta e Melilla». O retorno imediato aplica-se apenas a quem cruze a fronteira a pé, o que criou um incentivo a que o cruzamento se procedesse a nado.
Reação europeia
Bruxelas já tinha o governo de Pedro Sánchez debaixo de olho em questões de imigração, principalmente depois do plano de regularização que contou com 1 milhão e 200 mil candidaturas, mais do dobro das previstas inicialmente pelo governo. E a crise de Ceuta fez soar de vez os alarmes.
Numa carta conjunta, 22 Estados-membros, liderados pela primeira-ministra italiana, Georgia Meloni, e pela primeira-ministra dinamarquesa, Mette Frederiksen, reconheceram que «o recente acórdão do Supremo Tribunal espanhol tem sido utilizado para desencadear este ataque e abusar do nosso sistema de migração e asilo», apelando à dissuasão e ao combate à «migração ilegal, coordenando a nossa ação, reforçando as nossas fronteiras externas e abordando todas as políticas que possam servir de fatores de atração, tais como a regularização e um número muito elevado de migrantes em situação irregular». Caso contrário, e em virtude da livre circulação no Espaço Schengen, todos os Estados-membros ficarão em risco. Foi também pedida uma reunião de urgência dos Ministros do Interior de todos os Estados-membros, que concluiu que o Espaço Schengen acabou por não ser comprometido. Ana Miguel Pedro diz que «Schengen não ficou comprometido porque a crise acabou por ser contida», mas «o controlo efetivo da fronteira externa da União Europeia ficou comprometido».
A carta dos 22 não deixou de ser alvo de críticas de quem acredita que o primeiro passo deveria ter sido dado no sentido da solidariedade. Mas Ana Miguel Pedro relembra que Pedro Sánchez não «invocou a solidariedade quando decidiu avançar unilateralmente com a maior regularização extraordinária da história recente de Espanha». Mais, «quem exige solidariedade para gerir as consequências não pode ignorar a solidariedade quando toma decisões que aumentam os riscos para todos. É essa incoerência política, mais do que Schengen, que hoje fragiliza a confiança entre Estados-Membros», concluiu a eurodeputada do PPE.
Quanto a perspetivas de futuro, e àquilo que a UE pode fazer para melhorar a situação e retomar o controlo das suas fronteiras externas, Ana Miguel Pedro acredita que a União tem de «fazer funcionar os retornos e utilizar plenamente o novo Regulamento dos Retornos», «impor consequências aos países terceiros» e «evitar políticas nacionais com efeitos europeus sem coordenação». «A Europa continua demasiado dependente da reação», concluiu a eurodeputada eleita pela AD, «quando deveria investir muito mais na antecipação. Schengen não foi destruído, mas foi colocado à prova. E não foi colocado à prova por aqueles que exigiram explicações, foi colocado à prova por quem deixou uma fronteira externa perder o controlo».
