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O Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil condenou esta quarta-feira, por unanimidade, os cinco acusados de planear, encobrir e ordenar a morte da ex-vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco em 2018. Os autores morais, os irmãos Brazão, foram ambos condenados a 76 anos de prisão.
Os quatros membros do coletivo do STF encarregado do caso consideraram que João "Chiquinho" Brazão, ex-deputado federal, e o seu irmão Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, "lideravam" uma organização criminosa armada dedicada à ocupação e exploração ilegal de terrenos em comunidades pobres da zona oeste da cidade.
Os três juízes acompanharam o voto do relator, o juiz Alexandre de Moares, e votaram pela condenação dos irmãos Brazão pelos crimes de "organização criminosa armada, duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio".
Os juízes também responsabilizaram penalmente Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio, por garantir a impunidade dos envolvidos ao 'obstruir' as investigações, assim como Ronald Paulo Alves, ex-polícia militar, por fornecer informações 'essenciais' para o crime; e Robson Calixto Fonseca, conhecido como 'Peixe', considerado o homem de confiança dos Brazão.
Após um intervalo, os juízes definiram as penas que vão impor a cada um dos condenados.
Domingos Inácio Brazão, acusado de duplo homicídio, tentativa de homicídio e organização criminosa armada - 76 anos e 3 meses de prisão;
João Francisco Inácio Brazão, acusado de duplo homicídio, tentativa de homicídio e organização criminosa armada - 76 anos e 3 meses de prisão;
Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, obstrução à justiça corrupção passiva - 18 anos de prisão;
Ronald Paulo Alves Pereira, duplo homicídio e tentativa de homicídio - 56 anos de prisão;
Robson Calixto Fonseca, organização criminosa - 9 anos de prisão.
Marielle Franco, mulher, negra, nascida numa favela e militante do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), defensora dos direitos dos moradores de bairros pobres, incluindo jovens negros, mulheres e membros da comunidade LGBT+, foi baleada na noite de 14 de março de 2018 após participar num evento no centro do Rio de Janeiro.
O motorista, Anderson Gomes, também foi assassinado. Com eles seguia Fernanda Chaves, assessora de Marielle Franco e única sobrevivente do ataque.
