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O projeto de lei que cria o direito à morte assistida foi aprovado em Assembleia Nacional francesa na quarta-feira, após vários anos em debate. No entanto, o Senado francês, onde a maioria conservadora se opõe ao projeto e, inclusive, já o rejeitou na primeira leitura, terá de analisar o texto.
Se o desacordo se mantiver entre as duas câmaras, o Governo tem o poder de acionar o mecanismo que dá a última palavra à Assembleia Nacional após nova leitura.
Na discussão na assembleia, os deputados decretaram que a autoadministração da substância letal é a regra, e a administração por um profissional de saúde é a exceção, salvo se o paciente estiver "fisicamente incapaz de o fazer". Esta alteração surgiu de forma a reduzir as possibilidades de rejeição por parte dos deputados. A votação terminou com 299 votos a favor e 226 contra.
Além disso, tinha ficado por discutir o critério que definia quem estaria em "sofrimento suficiente" para aceder ao procedimento de morte assistida. O Governo clarificou que "o sofrimento psicológico por si só não pode, em caso algum, justificar o acesso à morte assistida", citado pela Agência Lusa. Esta decisão foi criticada pelo autor do projeto, o deputado Olivier Falorni, que considera que introduz uma "hierarquia de sofrimento".
Foi ainda aprovado um decreto consensual sobre o reforço dos cuidados paliativos onde se prevê a criação de "casas de apoio" intermédias entre a habitação dos pacientes e o hospital.
