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O parlamento da Argentina aprovou uma controversa reforma que autoriza a exploração mineira em áreas anteriormente protegidas por legislação ambiental, incluindo zonas glaciares. A medida, impulsionada pelo presidente Javier Milei, foi aprovada com 137 votos a favor, 111 contra e três abstenções, após mais de 12 horas de debate.
A nova lei representa mais uma vitória política para Milei, que tem vindo a implementar uma agenda de desregulamentação económica. Em fevereiro, o chefe de Estado já tinha conseguido aprovar uma reforma laboral que flexibiliza o código do trabalho, reforçando a sua estratégia de liberalização.
Em comunicado oficial, o chefe de Estado defendeu que a legislação agora aprovada reforça o controlo regional sobre os recursos naturais. “A partir de agora, o nosso país recuperou o verdadeiro federalismo ambiental e uma política inteligente e soberana para a exploração dos seus recursos”, afirmou.
A nova lei confere às províncias maior autonomia para definir áreas protegidas, podendo autorizar ou proibir atividades económicas, incluindo mineração. O diploma já tinha sido aprovado pelo Senado argentino também em fevereiro.
Segundo o Governo, a alteração é essencial para atrair investimento estrangeiro e dinamizar a indústria mineira, considerada estratégica para o crescimento económico do país.
Protestos e confrontos em Buenos Aires
A aprovação da reforma foi acompanhada por fortes protestos nas ruas de Buenos Aires. Milhares de manifestantes, entre ativistas ambientais, partidos de esquerda e reformados, concentraram-se junto ao parlamento na noite de quarta-feira.
Entre palavras de ordem como “Água vale mais que ouro!” e “Um glaciar destruído não volta!”, os protestos acabaram em confrontos com a polícia, que resultaram em pelo menos sete detidos.
Ativistas da Greenpeace protagonizaram uma ação simbólica ao escalar a estátua da República, onde exibiram uma faixa apelando aos deputados para não aprovarem a lei.
Organizações ambientais alertam para os riscos da exploração mineira em zonas sensíveis, sublinhando o impacto potencial sobre os recursos hídricos e os ecossistemas glaciares.
Dados oficiais indicam que a Argentina possui cerca de 17 mil massas de gelo com mais de um hectare, incluindo glaciares tradicionais e rochosos, o que torna o país um dos mais relevantes em termos de reservas glaciares na América do Sul.
Apesar da contestação, Milei reagiu com firmeza: “Os ambientalistas determinados a impedir o progresso da República Argentina perderam novamente”, declarou.
A nova legislação deverá agora marcar uma nova fase no debate entre desenvolvimento económico e proteção ambiental no país.
