O Parlamento Europeu votou de forma contundente a favor da política de retornos na semana passada. Como sabemos, a imigração tem sido um dos principais pontos do debate político europeu, e queria começar por perguntar-lhe, sendo que faz parte dessa maioria de 418 eurodeputados que apoiou a medida, qual é, para si, o significado desta vitória?
O significado resume-se ao seguinte: não existe um Estado de Direito que sobreviva a uma regra que, na verdade, não se cumpre. Na Europa, como nós sabemos, só menos de um terço destas ordens de retorno é que acaba por se concretizar. Para ser muito clara, o retorno aplica-se a quem, depois de avaliada a sua situação, se conclui que não tem direito legal a permanecer. E, ao contrário do que é muitas vezes dito e confundido no debate público, defender retornos não é atacar o direito a asilo. Pelo contrário, é defender a própria credibilidade deste sistema de asilo, que é um princípio que deve ser mantido e preservado. Ora, se o sistema não distingue quem precisa de asilo e quem não tem direito a ficar, acaba por prejudicar, precisamente, quem precisa dessa proteção. Quando uma decisão—que é o que aconteceu e acontece na Europa, porque a taxa de retorno é, efetivamente, muito baixa—deixa de ter consequência, estamos perante um sistema que falhou, e falhou duas vezes. Trai, em primeiro lugar, quem tem direito a esta proteção e trai os cidadãos a quem nós prometemos uma migração controlada.
Se a percebi bem, o que está a dizer é que, sem esta medida, o sistema de asilo transforma-se num sistema que não só é um sistema falhado, mas também profundamente injusto.
Exatamente. E, depois, como é que nós explicamos aos cidadãos que existem regras comuns, decisões administrativas, mas que, na prática, demasiadas vezes não são consequentes? Como é que explicamos também aos migrantes que cumprem a lei, que esperam pelos seus vistos, que seguem os procedimentos, que entram por estas vias legais, que o cumprimento dessas regras não tem consequência? Portanto, este regulamento de retorno cria procedimentos que são mais claros, regras mais harmonizadas, maior cooperação entre Estados-membros e, talvez, uma das maiores novidades, introduz a chamada Ordem Europeia de Retorno, que permite que uma decisão tomada por um Estado-membro seja conhecida e tida em conta por outros Estados-membros. Ora, isto é fundamental no espaço Schengen, onde não há fronteiras internas, porque no nosso espaço Schengen uma decisão de retorno não pode desaparecer quando a pessoa muda de Estado.
Existe uma grande confusão no debate público, porque nós misturamos tudo, refugiados, imigrantes legais, imigrantes ilegais, pessoas com ordem de retorno. Não é sério discutir assim. Este regulamento põe fim a décadas de inação face à imigração ilegal. O regime jurídico não sofria uma revisão substancial há cerca de duas décadas. Este regulamento não elimina garantias, não elimina o garante de recurso, não elimina o princípio chamado princípio non-refoulment, não elimina a avaliação individual, não autoriza deportações cegas. Portanto, é fundamental nós explicarmos exatamente do que se trata para não cedermos ao populismo de um lado e do outro.
Outros pontos que têm criado alguma confusão no debate público têm sido o do retorno não ser feito ao país de origem, mas sim a países terceiros, os campos retorno e a separação de famílias.
É preciso distinguirmos duas situações. Para onde é que são retornadas as pessoas? As pessoas que são abrangidas por uma decisão de retorno são, em regra, retornadas para o seu país de origem ou de nacionalidade. Este é o cenário normal. Uma pessoa que não tem direito legal a permanecer na União regressa ao país do qual é nacional. Mas o regulamento admite também outras hipóteses. Sempre, dependendo de condições jurídicas e garantias, pode haver retorno para um país terceiro que aceite receber a pessoa com base num acordo desde que sejam respeitados os direitos humanos, o direito internacional e o tal princípio de non-refoulment. Isto significa que ninguém pode ser enviado para um país onde corra risco sério de perseguição, tortura, tratamento desumano e também significa que o país destino tem de ser identificado e avaliado antes desse afastamento. Ou seja, a União Europeia não obriga magicamente o país terceiro a aceitar alguém. A instrução de retornos depende muitas vezes da cooperação do país de origem, sobretudo para confirmar esta nacionalidade, para emitir os documentos de viagem, para aceitar a admissão. O que a União Europeia faz é aumentar essa pressão diplomática e política para que essa cooperação aconteça. Isto faz-se de várias formas, seja através de acordos com os países de origem, seja através da política de vistos. Por isso é que nós dizemos que a política de retornos também é uma política externa, porque não existem retornos eficazes sem cooperação dos países de origem.
Agora existe um outro debate, que talvez seja mais sensível, que é a questão dos return hubs. Isto é, basicamente, a ideia de permitir acordos com o país terceiro para acolher pessoas que já não têm direito legal a permanecer na União Europeia, enquanto se organiza o seu retorno. Ou seja, estes mecanismos só podem existir com acordos específicos, respeito para com os direitos humanos e para com direito internacional. O nosso caso, Portugal, acompanhou o compromisso final que permitiu a aprovação do regulamento de retornos, mas apresentou uma declaração de voto na qual discorda com o conceito dos centros de retorno em países terceiros. Sobre os centros de retorno em países terceiros, não os condeno em abstrato. Creio que temos de distinguir os Estados que têm uma pressão aguda. Com garantias de que sejam reais, podem ter racionalidade. Falamos da Áustria, da Dinamarca, que tem um governo socialista, da Grécia e da Alemanha, que estão todos a avançar e a Itália já opera instalações na Albânia. A pergunta certa não é se sim ou não a estes centros de retorno nos países terceiros, mas é saber com quem e com que controlo. E aqui sou exigente. Ou seja, creio que o modelo da Albânia é defensável, veja-se que o Tribunal de Justiça da União Europeia deu em abril, aliás, um sinal favorável a essa abordagem, sublinhando justamente a fiabilidade institucional do país parceiro, no caso a Albânia. Enfim, a Grécia e a própria Dinamarca, pensemos bem, não pedem estes centros de retorno por ideologia, pedem-nos porque vivem com o problema diariamente.
A Grécia esteve uma década na linha da frente na questão da migração. A Dinamarca aprendeu, acima de tudo, que a dissuasão funciona. O argumento deles, que acho difícil de rebater, é que quando menos de 25% das ordens de saída se cumprem, não há fronteira nem asilo que sustentem esse vazio que alimenta as próprias redes criminosas de auxílio à migração. Portanto, os hubs são uma das respostas possíveis. É um tema sensível porque depende, obviamente, sempre de um acordo com o país terceiro e com o cumprimento do direito internacional e do princípio de non-refoulment.
Li as declarações do relator do regulamento, Malik Azmani, do Renew, nas quais diz que esta política de retorno é uma forma de colocar a última peça que faltava no puzzle que é o Pacto de Migração e Asilo. Era isto, de facto, o que faltava para a credibilidade do Pacto? Já tocou nisto na primeira resposta, mas gostava de perguntar-lhe, ainda assim, qual é a leitura que faz destas declarações e se realmente, com esta regulação, a política de asilo fica, por fim, completa.
Sim, na verdade este regulamento é a peça que faltava do chamado Pacto de Migração e Asilo, que é talvez a maior reforma das regras europeias de migração e asilo. Começou a ser discutido formalmente em 2020, depois de anos de bloqueio europeu, de crises sucessivas, de divergências entre os Estados-membros. Todos nós nos lembramos das cimeiras extraordinárias, porque a razão de fundo era simples. A União Europeia tinha regras de comuns no papel, mas tinha respostas muito diferentes na prática. Uns países ficavam sob maior pressão por estarem nas fronteiras externas, outros beneficiavam do Schengen, mas resistiam muitas vezes a assumir responsabilidades, e muitas vezes os casos e os procedimentos eram lentos, fragmentados, pouco eficazes. Lembramo-nos da crise de 2015, na qual a Grécia e a Itália ficaram na linha da frente porque eram, essencialmente, os principais pontos de entrada pela rota mediterrânea, e, portanto, lembramo-nos das imagens que chocaram a opinião pública europeia. Não foi apenas uma crise política, foi, acima de tudo, uma crise humanitária. Mostrou que a Europa precisava de procedimentos mais rápidos, mais ordenados, vias legais de combate às redes de tráfico, porque a ausência de regras, ao contrário do que se possa pensar, não protege vidas. Muitas vezes entrega as pessoas aos próprios traficantes, e o Pacto nasce precisamente para evitar essa improvisação permanente. Entrou em vigor no passado dia 12 de junho, tendo sido aprovado pelo Parlamento Europeu em abril de 2024 e entrou depois numa fase de transição para que os Estados-membros pudessem adaptar as suas leis, os seus sistemas, as próprias infraestruturas. A aplicação plena deu-se, então, em 2026.
O regulamento de retorno, tal como dizia o meu colega eurodeputado do grupo Renew, o relator deste regulamento, é a última peça que faltava porque responde a uma falha que é conhecível: a baixa execução das decisões de retorno da União Europeia. Durante muito tempo os Estados-membros emitiam decisões que depois não conseguiam executar porque existia um sistema lento, muito fragmentado e muito pouco coerente.
A questão do Espaço Schengen, que também está contemplada neste novo regulamento, é bastante importante, porque os Estados-membros que cumpriam as regras acabavam por ser penalizados pelo facto de pertencerem ao Espaço Schengen. Eram penalizados com a abertura de portas e com, digamos, a passividade, mesmo que essa passividade tenha sido planeada ou pensada, dos outros Estados-membros. Acaba por ser não só desrespeitoso, mas também pouco solidário. Quanto a isto, vem-me à memória o caso espanhol.
Sigo com alguma regularidade a política espanhola. E, de facto, a questão da imigração é paradigmática, porque enquanto o resto da Europa percebia o erro, e percebe o erro, tenta endireitar no fundo o rumo, temos um governante, Pedro Sánchez, que decide fazer exatamente o contrário, que é regularizar cerca de meio milhão de imigrantes numa situação irregular, por decreto, sem sequer passar pelo Parlamento, chamando-lhe aliás um ato de justiça. Eu chamo-lhe uma espécie de legalização retroativa da própria incompetência do Estado, porque não há nada de justo em deixar entrar e permanecer ilegalmente durante anos, fechar os olhos e depois transformar essa ilegalidade num direito adquirido. O sinal que isto envia é devastador, e é perfeitamente racional para quem percebe que entrar à margem da lei compensa, basta esperar pela próxima amnistia política. E o problema, aliás, como dizia o Gonçalo, é que não fica em Espanha, porque num espaço de livre circulação, a decisão que emite Madrid, é também uma decisão de Lisboa, de Paris, de Berlim. Aliás, análises da própria Polícia Espanhola anteciparam movimentos secundários na ordem de centenas de milhares de pessoas por ano. Portanto, criticar isto não é ser contra a imigração, é ser a favor da imigração que tenha regras, que a porta de entrada seja a legalidade e não as redes criminosas. E isso é que é muito importante ser dito.
Já que estamos a falar de Sánchez, passemos às críticas da esquerda, que foram críticas, muitas delas duras, tanto da extrema-esquerda como do centro-esquerda. O exemplo que escolhi foi um comunicado da eurodeputada eleita pelo PS, Ana Catarina Mendes, que também é vice-presidente dos socialistas europeus, onde diz que este regulamento «corre o risco de normalizar práticas juridicamente questionáveis que, há apenas alguns anos, teriam sido impensáveis na UE». Ora, a Ana já acusou, noutras ocasiões, a esquerda de estar a fazer uma oposição meramente ideológica e não racional, e queria perguntar-lhe: quais são as razões que a levam a concluir que o criticismo da esquerda é descabido?
Em primeiro lugar, porque há uma tentativa de acusação de desumanidade que eu recuso, porque uma política humana não é uma política sem consequências. É uma política, principalmente na questão da migração, que consegue distinguir situações diferentes, que decide com justiça, com rapidez e que aplica as decisões com proporcionalidade. Eu pergunto: é humano deixar pessoas durante anos no limbo administrativo e jurídico? É humano permitir que as redes de tráfico explorem falsas expectativas? Porque é isso que se transmite quando não existem regras, e que acima de tudo que não existe uma taxa de retorno no que seja assinalável. Não é humano ter processos que se arrastam sem alguma decisão e não é humano criar um sistema tão desorganizado que prejudica tanto os cidadãos como os migrantes. A humanidade está na garantia de proteção a quem precisa, vias legais a quem vem contribuir, integração a quem está legalmente e retorno digno a quem não tem direito a permanecer.
Há uma questão que eu gostaria de refutar, porque, e antes de ir à questão da esquerda, há uma ocultação que vem do Partido Socialista que deve ser desmontada. É a ideia de que este regulamento autoriza uma política de separação de famílias ou de detenção indiscriminada de menores. É falso. O quadro europeu não permite uma política desse tipo. O superior interesse da criança, a unidade familiar, o direito de recurso, continuam a aplicar-se. Qualquer medida restritiva tem de ser excecional e, obviamente, sujeita a controlo. O regulamento prevê, aliás, um conjunto reforçado das salvaguardas, precisamente porque estes menores estão numa situação de especial vulnerabilidade. Isto é uma das falsidades que circulam e sobre a qual sou realmente muito clara.
O regulamento também prevê e distingue duas situações, que é o retorno voluntário e o retorno forçado. O retorno voluntário de quem não tem direito a permanecer na União Europeia, tal como previsto no regulamento agora aprovado, e eu acho que isto é uma questão de senso comum, deve ser privilegiado—quando não existem ameaça à segurança—com prazo, com dignidade, com cooperação. Mas o retorno voluntário não pode ser uma porta giratória para a permanência legal. Quem coopera deve ter esta solução que seja ordenada. Não podemos tratar de forma igual, por exemplo, quem representa um perigo para a segurança e para a ordem pública e o regulamento distingue claramente entre o retorno que é voluntário, que se privilegia, que se dá, que se incentiva. Não podemos é tratar de forma diferente quem coopera com as autoridades e quem não coopera com as autoridades, isto parece-me claro. E acho que é interessante ver que a esquerda fala de humanismo na migração, mas foi a sua gestão que talvez tenha produzido a maior desumanidade. Foi o Partido Socialista que em 2017, quando criou o chamado regime de manifestação de interesse e em 2019 o transformou numa porta escancarada, bastava entrar como turista.
O resultado está nos números e são claros. A população estrangeira em Portugal passou de 420 mil em 2017 para perto de 1.6 milhões em 2024. Chegaram em média 580 migrantes por dia entre 2021 e 2025. Mais de um milhão de manifestações de interesse foram registadas e o Estado, que devia acolher essas pessoas, estava ao mesmo tempo a ser desmantelado. O PS extinguiu o SEF, de forma atabalhoada, criou a AIMA sem meios, deixou uma pilha de quase 450 mil processos pendentes. Estamos a falar de pessoas reais, pessoas que estão à espera há anos de uma resposta que nunca chegava. Isto, para mim, não é generosidade e o revés dessa política foi uma política de retornos que era praticamente inexistente. As notificações de retorno caíram para um décimo entre 2019 e 2024. Ou seja, deixava-se entrar todos e depois acusa-se do mal quem se atreve, no fundo, a pôr um bocadinho de ordem na casa. A própria realidade, aliás, tratou de desmontar e desmentir o discurso. Bastou este governo da AD acabar com a manifestação de interesse em junho de 2024, para os fluxos caírem cerca de 60%.
Eu acho, muito honestamente, que a esquerda muitas vezes tenta passar essa ideia de generosidade sem regras, recusa-se muitas vezes a fazer a conta da capacidade de acolhimento e confunde-se o controlo de fronteiras com falta de humanidade. A extrema-direita, que também é importante chegar a ela, escolhe o caminho inverso, mas que é igualmente fácil, porque transforma o migrante num inimigo, alimenta-se deste medo e promete, aliás, mas nunca resolve nada, porque vive precisamente do problema que dizem a combater. Entre as duas, a direita democrática é a única que, na minha opinião, se atreve a dizer aquilo que é muito importante, que a migração é necessária, mas que tem de ser regulada, que quem entra legalmente merece ser incluído e integrado e que quem entra ou permanece legalmente tem de sair. Se a União não assumir a gestão da migração com regras claras e com retornos que sejam efetivos, deixa-se espaço para duas forças igualmente perigosas. As redes criminosas do tráfico de migrantes, que dá auxílio à migração ilegal, que lucram com o caos, e os extremismos, que lucram com o medo.
Portanto, nós, no centro-direita, não podemos continuar a delegar na esquerda e na extrema-direita. Temos de saber gerir a migração com solidariedade e humanidade, obviamente ao mesmo tempo, o que não é, aliás, uma contradição. É, na minha opinião, a última alternativa que nos resta, porque a migração é talvez o tema que melhor nos distingue. Tenho visto muita desinformação no debate público, tenho feito um esforço, aliás, por tentar explicar, acho que não tem sido suficiente, porque acho que precisamos de mais debate sobre o que está em causa, porque o tema da migração é, de facto, fundamental. Se nós não soubermos gerir a migração com inteligência, tensões sociais e confusões acabam por ser criadas.
Se não fala a lei, vai acabar por falar a rua.
Exatamente.
Já esclareceu as diferenças entre aquilo a que chama de direita democrática e a direita radical e a esquerda. Mas queria fazer-lhe uma pergunta em relação à Dinamarca: os socialistas europeus deviam ter uma postura mais Frederiksen que Sánchez?
Creio que sim, porque a Dinamarca fala da migração por ideologia, fala porque viveu o problema na pele. A Dinamarca aprendeu acima de tudo que a dissuasão funciona. Foram, aliás, um dos principais apoiantes e influenciadores do regulamento do retorno. A questão de Espanha, felizmente ou infelizmente, é muito grave porque é o sinónimo de uma Europa do Pedro Sánchez em contraciclo com aquilo que tem sido o esforço de criar alguma eficácia, introduzir regras na política migratória. E agora não é porque aprovámos o regulamento de retorno na passada sessão de Estrasburgo que, do dia para a noite, a taxa do retorno vai subir para 100%. Isto leva o seu tempo. Espero que seja possível termos dados que nos permitam avaliar em breve a eficácia desta medida, que eu acho muito importante. Respondendo de forma muito direta à sua questão, acho que o Partido Socialista Português devia tomar mais como exemplo a Dinamarca e menos Pedro Sánchez.
Por fim, já falou de forma clara sobre as diferenças entre as direitas. Ainda assim, queria perguntar-lhe se não acredita que esta votação é também uma demonstração de que as várias direitas, com as suas claras diferenças, muitas vezes inconciliáveis, conseguem, em certos temas, e em temas tão delicados como este, aproveitar as maiorias parlamentares que lhes vão sendo concedidas pelos povos europeus, em vários países e também no Parlamento Europeu.
Bom, é inegável que o facto de termos uma maioria à direita no Parlamento Europeu permite discutir temas que talvez de outra forma não seriam possíveis. Mas queria deixar esta nota final porque ninguém pode negar a necessidade de termos migração, a necessidade de imigração. Os migrantes são precisos, acho que ninguém sério, numa economia que envelhece, com um saldo natural que é negativo, pode negar isto. Mas precisar de imigração não é o mesmo que precisar de imigração descontrolada. E eu acredito que isto não é aproveitar as dinâmicas maiorias parlamentares, creio que é uma questão de bom senso. O país recebe pessoas de acordo com a sua capacidade real, económica sim, mas também social; a capacidade das escolas, da habitação, dos serviços que têm de acolher e integrar quem chega. E foi precisamente essa conta que a esquerda nunca fez. A pergunta certa nunca é “imigração: sim ou não?”; é: “quantos? Vindos de onde? Como? qual é a capacidade que nós temos de integrar essas pessoas com dignidade?” Este, para mim, é o ponto. Não podemos receber sem ter capacidade de integrar os migrantes com dignidade.
Enfim, eu acho que se trata, acima de tudo, de uma questão de bom senso, uma questão de pormos alguma dignidade e também de restaurarmos a confiança dos próprios cidadãos num sistema que funciona. Porque quando os cidadãos olham para uma Europa que emite uma decisão, mas depois não tem os meios de a aplicar, cria-se uma enorme desconfiança à volta de um sistema e, claro, abre-se um espaço político para forças que hoje não contestam a gestão da migração, mas contestam a própria ideia de asilo. Isso depende muito da nossa capacidade de explicar o que está em causa e devolvermos alguma dignidade e alguma seriedade ao debate sobre a migração e o asilo.
