Mais de 117 anos depois de ter sido construída, a vedação que separa Gibraltar de La Línea de la Concepción, no sul de Espanha, deixa oficialmente de existir à meia-noite desta terça-feira, num momento considerado histórico e que encerra o último grande capítulo pendente do Brexit.
A infraestrutura, com cerca de 1,2 quilómetros, foi instalada pelos britânicos em 1909 e tornou-se um dos símbolos mais marcantes da divisão entre o território britânico e Espanha. A sua remoção acompanha a entrada em vigor provisória do novo acordo entre o Reino Unido e a União Europeia sobre Gibraltar.
O tratado será assinado em Bruxelas pelo comissário europeu para o Comércio e Segurança Económica, Maroš Šefčovič, e pelo secretário de Estado britânico para a Europa, Stephen Doughty. Na cerimónia estarão também presentes o ministro dos Negócios Estrangeiros espanhol, José Manuel Albares, e o chefe do Governo de Gibraltar, Fabian Picardo, que participaram nas negociações.
Já à meia-noite, Fabian Picardo e o presidente da Câmara de La Línea de la Concepción, Juan Franco, deverão encontrar-se simbolicamente na antiga fronteira para assinalar o fim da barreira física.
O que muda com o novo acordo?
A principal alteração é a eliminação dos controlos fronteiriços terrestres entre Gibraltar e Espanha, permitindo a livre circulação de pessoas e mercadorias.
Os controlos passam a concentrar-se no aeroporto de Gibraltar e, em alguns casos, no porto. Quem entrar no território, incluindo cidadãos britânicos, terá de passar por dois controlos, um efetuado pelas autoridades de Gibraltar e outro pelas autoridades espanholas, ao abrigo das regras do espaço Schengen.
O acordo prevê ainda uma cooperação reforçada entre Espanha e Gibraltar em matérias de segurança, fiscalização e combate ao crime, além de medidas de convergência fiscal, incluindo regras específicas para o comércio de tabaco.
Outra das novidades é a possibilidade de Espanha se opor à emissão ou renovação de autorizações de residência em Gibraltar sempre que considere existir "uma ameaça suficientemente grave" para a ordem pública, a segurança interna, a saúde pública ou as relações internacionais.
Um impacto diário para milhares de pessoas
O desaparecimento da vedação terá efeitos diretos na vida quotidiana de cerca de 15 mil trabalhadores que atravessam diariamente a fronteira para exercer funções em Gibraltar.
Ao mesmo tempo, muitos residentes do território britânico deslocam-se regularmente a Espanha para fazer compras, utilizar serviços ou viajar, tornando a fronteira uma passagem essencial para ambas as comunidades.
Para além do impacto prático, o fim da barreira representa também um forte simbolismo político, encerrando um processo iniciado com a saída do Reino Unido da União Europeia.
Uma fronteira marcada pela história
A vedação foi construída em 1909 e chegou a permanecer totalmente encerrada entre 1969 e 1982 para peões, e até 1985 para mercadorias e restantes veículos, na sequência de uma decisão do regime de Francisco Franco.
O encerramento provocou uma grave crise económica na região espanhola do Campo de Gibraltar, deixando milhares de pessoas sem emprego e afetando fortemente a atividade comercial local.
Com menos de sete quilómetros quadrados e uma população estimada entre 32 mil e 40 mil habitantes, Gibraltar continua a ser alvo de uma disputa diplomática. Espanha reivindica a soberania do território, cedido à Coroa britânica pelo Tratado de Utrecht, em 1713, enquanto a população gibraltarenha já rejeitou em referendos, realizados em 1967 e 2002, qualquer solução que implicasse abdicar da soberania britânica.
