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O conflito no Médio Oriente está cada vez mais perto do fim, numa altura em que já foram divulgados os 14 pontos do acordo entre o Irão e os Estados Unidos, assinado "digitalmente" pelo Presidente dos EUA, Donald Trump, pelo presidente do parlamento iraniano, Mohammad Bagher Ghalibaf, e pelo vice-presidente norte-americano, JD Vance.
O acordo estabelece os termos do cessar-fogo, desde a reabertura total do Estreito de Ormuz até à proibição do Irão de produzir uma arma nuclear.
As condições do memorando foram reveladas pela CNN Internacional, através de uma cópia, que enumera 14 pontos a serem cumpridos. A CNN sublinha que a cópia, obtida através de um funcionário norte-americano, foi confirmada por um diplomata presente na conferência dos G7 e por outras duas fontes com conhecimento das negociações.
O funcionário norte-americano alertou que a cópia enviada à emissora pode não ser a versão final do acordo entre os dois países, uma vez que esse só deve ser assinado na sexta-feira, na Suíça, desencadeando depois cerca de 60 dias para negociar os termos finais.
Eis os 14 pontos do acordo:
1.º: A República Islâmica do Irão e os Estados Unidos, juntamente com os seus aliados na guerra atual, declaram, após a assinatura deste Memorando de Entendimento, o fim imediato e permanente da guerra em todas as frentes, incluindo no Líbano, e comprometem-se a que, a partir de agora, não lançarão nenhuma ação hostil uns contra os outros, e se absterão de ameaças ou uso da força uns contra os outros. O acordo final confirmará as disposições deste Artigo e dos demais Artigos.
2.º: A República Islâmica do Irão e os Estados Unidos comprometem-se a respeitar a soberania e integridade territorial um do outro, e a abster-se de interferir nos assuntos internos um do outro.
3.º: A República Islâmica do Irão e os Estados Unidos comprometem-se a negociar e alcançar um acordo final dentro de um prazo máximo de 60 dias, prorrogável por consentimento mútuo.
4.º: Imediatamente após a assinatura deste Memorando de Entendimento, os Estados Unidos levantam o bloqueio naval e impedem qualquer interferência ou obstrução contra a República Islâmica do Irão, restaurando o tráfego em até 30 dias à sua capacidade total; o tráfego de navios será proporcional ao volume pré-guerra da República Islâmica do Irão. Os Estados Unidos também se comprometem a retirar as suas forças das áreas circundantes dentro de 30 dias após o acordo final.
5.º: Ao assinar este Memorando de Entendimento, a República Islâmica do Irão tomará medidas imediatas para garantir que o movimento de navios mercantes do Golfo Pérsico para o Mar de Omã e vice-versa seja retomado em até 30 dias ao volume pré-guerra, levando em conta a necessidade de remover obstáculos técnicos e neutralizar minas pelo Irão.
6.º: Os Estados Unidos comprometem-se, juntamente com os seus parceiros regionais, a criar um plano abrangente acordado por ambas as partes para a reabilitação e desenvolvimento económico da República Islâmica do Irão, garantindo ao mesmo tempo um financiamento de pelo menos 300 mil milhões de dólares (mais de 258 mil milhões de euros). O mecanismo de implementação deste plano, como parte do acordo final, será formulado em até 60 dias.
7.º: Os Estados Unidos comprometem-se a encerrar, num cronograma a ser acordado como parte do acordo final, todos os tipos de sanções atualmente enfrentadas pela República Islâmica do Irão, incluindo resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas e do Conselho de Governadores da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), e todas as sanções unilaterais dos EUA, tanto no ensino primário quanto no secundário.
8.º: A República Islâmica do Irão reitera que nunca produzirá armas nucleares. A República Islâmica do Irão e os Estados Unidos concordaram que o destino do material enriquecido e o destino de todas as outras questões nucleares mutuamente acordadas, incluindo as necessidades nucleares do Irão, serão adequadamente tratados num acordo final; o acordo final confirmará as disposições deste Artigo.
9.º: A República Islâmica do Irão e os Estados Unidos concordam que, até um acordo final, manterão o status quo: o Irão manterá o status quo no seu programa nuclear, e os Estados Unidos não colocarão novas sanções ao Irão nem fortalecerão as suas forças na região.
10.º: Os Estados Unidos comprometem-se a que, imediatamente após a assinatura deste Memorando de Entendimento, e até à data do fim das sanções, o Departamento do Tesouro dos Estados Unidos emitirá isenções para exportações de petróleo bruto iraniano, produtos petroquímicos e seus derivados, e todos os serviços relacionados, incluindo bancos, seguros, transporte e similares.
11.º: Os Estados Unidos comprometem-se a que, à luz do progresso das negociações rumo a um acordo final, os fundos e ativos congelados ou restringidos da República Islâmica do Irão serão liberados e totalmente disponibilizados. Esses fundos, sejam mantidos na conta principal ou transferidos, serão usados para qualquer pagamento final ao beneficiário determinado pelo Banco Central da República Islâmica do Irão e estarão totalmente disponíveis para uso. Os Estados Unidos comprometem-se a emitir todas as permissões e licenças necessárias com base nisso.
12.º: A República Islâmica do Irão e os Estados Unidos concordam que um mecanismo de implementação será estabelecido para supervisionar a implementação bem-sucedida e o compromisso futuro com o Acordo Final.
13.º: Após a assinatura deste Memorando de Entendimento e após o recebimento de garantias sobre o início da implementação dos Artigos 4, 5, 10 e 11 deste Memorando de Entendimento e a continuidade da implementação dessas etapas, a República Islâmica do Irão e os Estados Unidos entrarão em negociações para um Acordo Final apenas com relação aos demais Artigos.
14.º: O acordo final será aprovado por meio de uma resolução vinculativa do Conselho de Segurança da ONU.
