A ONU, o tráfico de escravos e Guterres

123 países votaram a favor de uma moção que classifica o tráfico transatlântico de escravos como o ‘crime mais grave contra a humanidade’.
A ONU, o tráfico de escravos e Guterres

O facto de estar longe de possuir capacidade para liderar a mediação e a resolução dos grandes conflitos do nosso tempo não significa que o que acontece nas Nações Unidas passe despercebido. A recente votação da Assembleia Geral e as declarações do Secretário-Geral António Guterres são prova disso mesmo. No passado dia 25 de março, os representantes de 123 países votaram favoravelmente uma moção, encabeçada pelo Gana, que classifica o tráfico transatlântico de escravos como «a injustiça mais desumana e duradoura contra a humanidade» e como o «crime mais grave contra a humanidade».

O documento que foi patrocinado por uma série de países, a maioria dos quais do continente africano, acaba, depois de tentar justificar as razões que os levam a acreditam que o tráfico de escravos foi um dos maiores crimes da humanidade – uma declaração, no mínimo, ousada, tendo em conta que a história da humanidade é feita de massacres, genocídios e fomes –, por exortar «os Estados-Membros (...) a empenharem-se num diálogo inclusivo e de boa-fé sobre a justiça reparadora, incluindo um pedido de desculpas completo e formal, medidas de restituição, indemnização, reabilitação, reparação, garantias de não repetição e alterações às leis, programas e serviços para combater o racismo e a discriminação sistémica».

Portugal, juntamente com outros 51 países, absteve-se e apenas a Argentina, Israel e os Estados Unidos votaram contra, o que significa que todos os países da CPLP – Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, São Tomé e Príncipe e Moçambique – «copatrocinaram o texto defendido por Timor-Leste», lê-se no site da ONU. 

Naturalmente, a moção levantou algumas ondas. Em Portugal, por exemplo, o historiador João Pedro Marques, a escrever para o Observador, rebateu fortemente o documento. Diz o historiador que «esta e iniciativas semelhantes enfrentam […] uma grande dificuldade lógica e moral». «De facto», continua, «por que razão se pagariam reparações aos actuais países e povos africanos e caribenhos pela incontestável violência que foi a escravatura transatlântica e não se pagariam igualmente reparações a todos os países e povos que sofreram brutais violências ao longo da história, outras escravaturas incluídas?». Outra das inconsistências do documento está nos números, sendo que outros episódios da história da escravatura – os exemplos dados pelo historiador são o tráfico de escravos «em direção aos países islâmicos e da bacia do Mediterrâneo e do Médio Oriente», no Império Romano e na expansão militar mongol.

Não obstante, o discurso de António Guterres, que deixará o posto de Secretário-Geral da ONU no próximo mês de dezembro, vai ao encontro da moção apresentada, reforçando a necessidade de reparações. Em declarações ao Nascer do SOL, Teresa Nogueira Pinto, professora na Universidade Lusófona, diz que «Guterres abandonará o seu cargo sem honra e sem glória e ficará na história como aquele que deu a cara pela ONU no seu momento de ocaso e de total declínio». «A Organização», continua a professora, «está completamente desajustada daquilo que é a realidade da política e das relações internacionais, daquilo que é a reconfiguração do sistema de poder no século XXI e tornou-se, como todas as grandes organizações com agendas muito ambiciosas, numa espécie de farsa». «António Guterres atira sempre ao alvo Ocidental», conclui Teresa Nogueira Pinto, algo que revela uma «total incapacidade de liderar e, portanto, aquilo que se faz é aquilo que se acha que calha bem com o ar do tempo, que é apresentar o Ocidente como a raiz de todos os males. Isso é profundamente nocivo, profundamente contraditório e determinará a falência, talvez financeira, mas sobretudo moral, das Nações Unidas».