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O Tribunal da Relação de Évora (TRE) determinou esta quinta-feira que o padrasto dos dois irmãos franceses encontrados abandonados na zona de Alcácer do Sal apenas será entregue às autoridades francesas quando deixar de interessar à justiça portuguesa a medida de prisão preventiva a que está sujeito.
Segundo um comunicado divulgado pelo Conselho Superior da Magistratura (CSM), o cidadão francês, de 55 anos, foi presente ao Tribunal da Relação de Évora no âmbito de um Mandado de Detenção Europeu (MDE) emitido pelas autoridades judiciais francesas.
Durante a audição, o homem manifestou a sua concordância em ser entregue a França.
Contudo, o tribunal decidiu homologar essa aceitação, estabelecendo que a entrega apenas será concretizada quando deixar de ser necessária a sua permanência em prisão preventiva no âmbito do processo que corre no Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal.
O Tribunal da Relação esclareceu ainda que, "face aos contornos do caso", a execução do Mandado de Detenção Europeu ficará limitada aos factos que não tenham sido praticados em território português, sem revelar quais os crimes que motivaram a emissão do mandado pelas autoridades francesas.
Crianças foram encontradas sozinhas junto a estrada
O caso remonta a 19 de maio, quando dois irmãos franceses, de 4 e 5 anos, foram encontrados a vaguear sozinhos junto à Estrada Nacional 253, na zona de Monte Novo do Sul, entre Comporta e Alcácer do Sal.
As crianças transportavam apenas uma mochila com uma muda de roupa, fruta e uma garrafa de água.
Segundo foi noticiado na altura, os menores terão contado que a mãe lhes vendeu os olhos, dizendo que iam participar num jogo, antes de os abandonar no local e seguir viagem de automóvel com o companheiro.
Os dois suspeitos — a mãe, de 41 anos, e o padrasto, de 55 — foram detidos pela GNR dois dias depois, a 21 de maio, quando se encontravam na esplanada de um café nas imediações de Fátima, no concelho de Ourém.
Mãe e padrasto continuam em prisão preventiva
No dia seguinte às detenções, o juiz presidente do Tribunal Judicial de Setúbal, António José Fialho, esclareceu que os menores residiam habitualmente com a mãe em França, estando os pais separados. O pai biológico dispõe apenas de um direito de visita limitado e supervisionado.
A mãe e o padrasto encontram-se indiciados pelos crimes de ofensa à integridade física qualificada e de exposição e abandono, permanecendo ambos em prisão preventiva.
As duas crianças regressaram a França no dia 29 de maio, numa operação coordenada entre as autoridades portuguesas e francesas, tendo ficado entregues aos serviços de apoio social de Colmar.
