A Câmara Municipal de Lisboa rejeitou esta quarta-feira uma proposta do Bloco de Esquerda para hastear a bandeira LGBTI+ nos Paços do Concelho no Dia Internacional contra a Homofobia, Transfobia e Bifobia, que se assinala a 17 de maio.
A decisão contou com os votos contra da liderança PSD/CDS-PP/IL e do Chega.
Apesar da rejeição do ponto relativo ao hastear da bandeira arco-íris, a proposta acabou por ser parcialmente aprovada. Foram validadas as restantes componentes do voto, incluindo a saudação à data internacional e o reconhecimento do trabalho das associações e ativistas LGBTI+.
O executivo aprovou ainda o compromisso com políticas municipais de combate à discriminação, promoção da inclusão e educação para a diversidade.
Bandeira já tinha sido hasteada em 2016
A bandeira LGBTI+ foi hasteada pela primeira vez na Câmara Municipal de Lisboa em 2016, por iniciativa do movimento Cidadãos por Lisboa, sendo a primeira ocasião conhecida em que tal ocorreu numa autarquia portuguesa.
A decisão surge num contexto de debate político mais amplo sobre o uso de símbolos em edifícios públicos. No mês passado, PSD, Chega e CDS-PP aprovaram na Assembleia da República uma lei que proíbe o hastear de bandeiras consideradas de natureza “ideológica, partidária ou associativa” em edifícios públicos.
A nova legislação abrange órgãos do Estado, autarquias e outras entidades públicas, prevendo coimas em caso de incumprimento.
Outros votos aprovados na reunião
Na mesma reunião privada do executivo, foram aprovados por unanimidade votos de pesar pela morte de personalidades como o locutor Cândido Mota e o designer José Santa-Bárbara.
Foram ainda levantadas preocupações sobre manutenção de espaços verdes e atrasos na resposta a requerimentos municipais, incluindo questões relacionadas com turismo e gestão urbana.
O debate volta a colocar em destaque a tensão entre políticas de representação simbólica e as novas restrições legais ao uso de bandeiras em instituições públicas.
