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A Comissão Europeia aplicou esta segunda-feira uma coima de 550 milhões de euros à AliExpress, acusando a plataforma de comércio eletrónico chinesa de não ter cumprido as obrigações previstas na Lei dos Serviços Digitais (DSA) relativamente à avaliação e redução dos riscos associados à venda de produtos ilegais, inseguros ou contrafeitos.
Segundo o executivo comunitário, a plataforma "não avaliou e mitigou de forma diligente os riscos relacionados com a venda de produtos ilegais, inseguros ou contrafeitos" no seu serviço de comércio eletrónico.
A decisão surge na sequência de um processo formal iniciado em 2024 e tem em conta a natureza e a gravidade das infrações, bem como o impacto potencial sobre os cerca de 193 milhões de utilizadores da União Europeia abrangidos pela plataforma.
A Comissão considera ainda a duração das falhas identificadas, que se prolongaram pelo menos até junho de 2025, altura em que foram comunicadas as conclusões preliminares da investigação à AliExpress.
Produtos ilegais e perigosos terão permanecido semanas online
De acordo com a investigação de Bruxelas, os mecanismos utilizados pela AliExpress para identificar e retirar produtos ilegais apresentavam várias vulnerabilidades.
A Comissão concluiu que grandes quantidades de artigos ilegais continuaram disponíveis na plataforma apesar dos sistemas de moderação existentes. Entre os produtos identificados estavam brinquedos considerados inseguros e cosméticos potencialmente perigosos, alguns dos quais terão permanecido disponíveis durante semanas depois de terem sido sinalizados.
O executivo comunitário apontou também falhas no sistema de controlo dos produtos, que poderiam ser exploradas por vendedores mal-intencionados através da classificação incorreta dos artigos, de forma a ficarem sujeitos a requisitos menos exigentes.
A Comissão considerou ainda insuficiente a capacidade de moderação humana da plataforma face ao volume de trabalho existente.
Bruxelas aponta falhas no combate à contrafação
O sistema de autorização de marcas utilizado pela AliExpress para impedir a comercialização de produtos contrafeitos foi igualmente considerado pouco robusto.
Segundo a Comissão Europeia, alguns vendedores conseguiam contornar os mecanismos de proteção e colocar à venda produtos falsificados.
Bruxelas concluiu também que a política de sanções da plataforma não era aplicada de forma suficientemente eficaz, permitindo que algumas lojas que comercializavam produtos ilegais continuassem ativas mesmo depois de terem sido penalizadas.
Além da multa, a Comissão Europeia ordenou à AliExpress que adote medidas corretivas para responder às falhas identificadas.
AliExpress considera multa "desproporcionada"
A empresa terá agora até 20 de outubro de 2026 para apresentar à Comissão Europeia um plano de ação detalhado sobre as medidas que pretende implementar.
O executivo comunitário terá depois dois meses para avaliar o plano e decidir se são necessárias medidas adicionais.
Em reação à decisão, a AliExpress afirmou ter investido "recursos significativos" na avaliação e mitigação de riscos, na segurança dos produtos e na proteção dos consumidores.
A empresa diz discordar da decisão e considera a multa "desproporcionada", argumentando que esta não reflete adequadamente as medidas já implementadas nem as melhorias realizadas pela plataforma.
A AliExpress acrescentou que está a analisar a decisão da Comissão Europeia e a avaliar "todas as opções disponíveis".
A coima surge poucos dias depois de a União Europeia ter avançado com uma taxa fixa de três euros sobre encomendas de valor inferior a 150 euros, uma medida que deverá ter impacto nos modelos de negócio das grandes plataformas chinesas de comércio eletrónico, como a AliExpress, a Shein e a Temu.
