Zonas de calamidade: conheça os impostos que pode pagar mais tarde

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Os contribuintes com sede nos municípios afetados pela tempestade Kristin, onde foi decretado o estado de calamidade, podem cumprir as obrigações fiscais entre 28 de janeiro e 31 de março até ao final de abril.

Mas afinal, quais são os impotos que caducam neste período?

Segundo um quadro resumo disponibilizado pela Autoridade Tributária (AT), estas são as obrigações de pagamento entre 28 de janeiro e 31 de março de 2026:

-IRS-IRC - Pagamentos das importâncias retidas na fonte (até ao dia 20 de cada mês);

-Imposto do selo - Pagamento do imposto liquidado (também até ao dia 20 de cada mês);

-IVA - Pagamentos pelos contribuintes do regime mensal;

-IVA - Pagamentos pelos ​contribuintes do regime trimestral​;

-IVA - Pagamentos pelos contribuintes do Regime Especial dos pequenos retalhistas;

-IUC - Embarcações de recreio e aeronaves e restantes veículos.

Pode consultar aqui outras obrigações fiscais que caducam neste período.

Em causa, recorde-se, estão moratórias fiscais, "isto é, dilação dos prazos de cumprimentos das obrigações fiscais aplicável aos contribuintes com sede nos municípios afetados, bem como as Contabilistas com sede nesses municípios, entre 28 de janeiro e 31 de março".

Segundo a informação aprovada e divulgada pelo Conselho de Ministros, "estas obrigações fiscais terão assim de ser cumpridas até 30 de abril".