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A Comissão Europeia anunciou esta quinta-feira uma multa de 200 milhões de euros à plataforma chinesa Temu por falhas na deteção e controlo de produtos ilegais vendidos no espaço europeu.
Segundo o executivo comunitário, a Temu não conseguiu “identificar, analisar e avaliar devidamente os riscos sistémicos associados à venda de produtos ilegais” na sua plataforma, incumprindo assim as obrigações previstas na Lei dos Serviços Digitais.
A investigação conduzida por Bruxelas concluiu que “é muito provável que os consumidores na União Europeia encontrem artigos ilegais” à venda no ‘marketplace’ chinês.
Entre os produtos identificados pelas autoridades europeias estão brinquedos para bebés considerados perigosos, joias e carregadores elétricos que falharam testes de segurança.
Segundo a Comissão Europeia, uma “elevada percentagem” dos brinquedos analisados apresentava riscos médios e elevados devido à presença de substâncias químicas acima dos limites legais ou por representarem perigo de asfixia causado por peças destacáveis.
No caso dos carregadores elétricos, Bruxelas refere que “uma percentagem muito elevada” falhou “testes básicos de segurança”.
A investigação concluiu ainda que a avaliação de riscos realizada pela Temu em 2024 não respeitou os padrões exigidos pela legislação europeia, por se basear em informações genéricas sobre o comércio eletrónico em vez de utilizar dados específicos da própria plataforma.
Para a Comissão Europeia, a empresa subestimou “seriamente” a probabilidade de os consumidores europeus encontrarem produtos ilegais no serviço.
O executivo comunitário acusa também a plataforma chinesa de não avaliar corretamente o impacto do próprio design da aplicação, incluindo os sistemas de recomendação de produtos e os programas de promoção através de influenciadores afiliados.
Esta é a multa mais elevada aplicada até hoje ao abrigo da Lei dos Serviços Digitais. O anterior recorde pertencia à rede social X, multada em 120 milhões de euros em dezembro de 2025.
Segundo Bruxelas, o valor da coima teve em conta “a natureza da infração, a sua gravidade em termos do número de utilizadores afetados e a sua duração”.
“A ausência de avaliações de risco adequadas — um dos pilares fundamentais da arquitetura da Lei dos Serviços Digitais — constitui uma infração particularmente grave”, sublinha a Comissão Europeia.
Caso não apresente recurso, a Temu terá três meses para pagar a multa. Além disso, deverá entregar até 28 de agosto um plano de ação para corrigir as falhas detetadas.
Esse plano será posteriormente analisado pelo Comité Europeu dos Serviços Digitais, seguindo-se uma decisão final da Comissão Europeia sobre os prazos de implementação das medidas exigidas.
Bruxelas avisa ainda que, caso a empresa não cumpra as futuras determinações, poderá enfrentar sanções financeiras adicionais e periódicas.
A investigação à Temu foi aberta em março de 2024 e continua em curso. Além das falhas na avaliação de riscos, a Comissão Europeia está também a analisar outras questões relacionadas com o alegado “design aditivo” da plataforma, os sistemas de recomendação e avaliações de risco mais recentes realizadas pela empresa chinesa.
