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A UGT rejeitou esta quinta-feira a atual proposta do Governo para a revisão da legislação laboral, considerando que ainda não existem condições para um acordo e apelando à continuação do processo negocial.
Em resolução aprovada por unanimidade, o secretariado nacional da central sindical afirma existir uma “insuficiente aproximação negocial”, sublinhando que a proposta apresentada não permite, para já, alcançar consenso.
A UGT, liderada por Mário Mourão, garante que esta posição será transmitida na próxima reunião plenária da Concertação Social, onde espera que seja dado “o passo seguinte” nas negociações.
“O Secretariado Nacional da UGT espera que os avanços já verificados e o trabalho do diálogo social não sejam desvalorizados”, refere o documento, citado pela agência Lusa.
Sob o lema “por um Trabalho XXI com direitos”, a central sindical defende uma legislação laboral mais justa e inclusiva, adaptada aos desafios atuais do mercado de trabalho.
A UGT garante que continuará a apresentar propostas e a participar ativamente nas negociações, defendendo o reforço da contratação coletiva e o papel dos sindicatos.
Governo aguarda posição final dos parceiros
Na segunda-feira, após reuniões com a UGT e confederações patronais, a ministra do Trabalho, Rosário Palma Ramalho, afirmou que chegou o momento de os parceiros sociais consultarem os seus órgãos internos sobre a proposta.
O Governo irá “aguardar serenamente” por essa posição, que considerou ser “naturalmente definitiva”, estando prevista para breve uma reunião plenária da Concertação Social.
A CGTP, liderada por Tiago Oliveira, tem criticado o modelo seguido pelo Executivo, acusando-o de promover “reuniões paralelas” e de adotar uma postura “antidemocrática”.
O Governo tem justificado a ausência da CGTP nas reuniões mais recentes com o facto de a central sindical ter, desde o início, pedido a retirada da proposta.
O anteprojeto de reforma, denominado “Trabalho XXI”, foi apresentado em julho de 2025 e prevê mais de uma centena de alterações ao Código do Trabalho.
Entre as medidas mais polémicas estão o alargamento dos contratos a termo, mudanças nas regras de despedimento — incluindo a não reintegração em caso de despedimento ilícito — e o regresso do banco de horas individual.
Apesar de alguns ajustes recentes, nomeadamente no ‘outsourcing’ e nos serviços mínimos em caso de greve, as propostas continuam a dividir sindicatos e Governo, mantendo o impasse negocial.
