Relacionados
Apesar de ter sido anunciado o fim das negociações em torno das alterações à lei laboral, o Governo e parceiros vão voltar a estar reunidos na próxima segunda-feira à tarde. Ao que o Nascer do SOL apurou, o desfecho não deverá ser muito diferente do que foi registado no início da semana caso a UGTnão mude de posição.
Nessa altura, os patrões apontaram o dedo à central sindical e alegaram que as negociações não se poderiam eternizar, mas depois do apelo feito pelo novo Presidente da República os representantes de ambas as partes aceitaram estar presentes em novo encontro. «O país precisa de um acordo equilibrado em matéria de legislação laboral. E das informações que recolhi, nada está fechado. E por isso o meu apelo, renovo aqui, é que os representantes dos trabalhadores, os representantes dos empresários e o Governo voltem rapidamente a sentar-se para encontrarem uma solução capaz de um acordo equilibrado entre as partes», disse António José Seguro.
Porém, fontes ligadas ao processo admitiram ao Nascer do SOL que muito dificilmente a UGT irá mudar de posição. E apontam responsabilidades ao PS. «Obviamente que há uma instrumentalização. Qual é a dúvida? Mário Mourão foi ex-deputado do PS. É amigo de José Luís Carneiro. É obvio que há ali uma concertação», salienta.
A estrutura sindical tem, no entanto, descartado qualquer responsabilidade em não ter sido possível levar as negociações a bom porto. «Não foi a UGT que disse que saía da reunião. Foi um dos patrões», já afirmou Mário Mourão. E acrescentou: «Estou sentado à mesa das negociações porque ainda não foi feita rutura. A UGT sempre esteve disponível, apenas disse que não tem condições de assinar esta proposta».
É certo que a ministra do Trabalho tem vindo a garantir que não irá «eternizar» a discussão na Concertação Social, referindo que a intenção do Governo seria submeter a proposta de lei no Parlamento caso não fosse possível chegar a acordo com os parceiros sociais. Mas sem acordo, as mesmas fontes ouvidas pelo nosso jornal reconhecem que será mais difícil o pacote passar no Parlamento. «Em relação ao PS, pelo comportamento da UGT na próxima reunião será fácil adivinhar o desfecho, em relação ao Chega há dúvidas porque não se entende qual o código de trabalho ideal, porque tanto fala que é necessário dar flexibilidade às empresas, como diz que não se pode mudar nada», referem.
Negociar é a palavrade ordem
Apesar deste novo impasse, o presidente da CIP reconhece que a próxima reunião servirá para negociar, recusando-se a comentar eventuais jogos políticos. «Naturalmente, quando reunimos é com um sentido que tenha alguma utilidade, quando reunimos para negociar é para negociar, não é para tomar café. Na segunda-feira, à saída da reunião, assumimos que não valia a pena continuar porque estava a ser um exercício sem resultado. Agora, aparentemente, vamo-nos sentar outra vez. E o que espero é que todos os parceiros – e não me estou a referir às confederações, porque estão totalmente sintonizadas em todos os pontos – estejam disponíveis a negociar», diz Armindo Monteiro ao Nascer do SOL.
É certo que a CGTP estará fora desse encontro, aliás a estrutura sindical disse desde o início que só estaria presente se a proposta fosse retirada. Uma condição que, segundo os patrões, «não serve como base negocial». Quanto à UGT, ainda há esperança que haja algum recuo. «Quando se vai para uma reunião para negociação e logo se proclamam linhas vermelhas, então vão negociar o quê? Foi precisamente por todas essas linhas vermelhas que percebemos que não valia a pena continuar a negociar. A expectativa é que haja agora uma mudança na atitude porque se não houver vai ser uma reunião muito rápida», esclarece o presidente da CIP.
A par do banco de horas, dá o direito à desconexão como exemplo de uma questão em que não foi possível chegar a acordo. «Em relação, por exemplo, ao direito à desconexão, as confederações entendem naturalmente esse direito, mas gostavam que se retirasse a penalização, pois a empresa está sujeita a uma sanção grave, se a empresa enviar um email fora do horário de trabalho. Ora, achamos que isso não faz sentido no mundo global, em que há multinacionais com fusos horários diferentes e, como tal, não deve haver uma penalização grave pelo facto de se enviar o e-mail, mas reconhecemos que o trabalhador não deve ser obrigado a responder», afirma Armindo Monteiro.
E questiona: «Isto é um ponto que tem de criar uma rotura? Não faz sentido nenhum. É um tipo de coisas que só revelam má vontade».
Outra matéria que também é vista como linha vermelha diz respeito ao outsourcing, mas é uma intransigência questionada pelos patrões. «Porque é que há de ser proibido? Imagine uma empresa que produz carros. Então tem de ter frota para os distribuir? As empresas fazem outsourcing nas áreas core? Claro que não. O outsourcing é uma questão de especialização. Ou seja, coisas que a empresa não faz, não tem vocação e recorre a terceiros» e dá como exemplo o que se verifica nos serviços de segurança, limpeza e muito frequentemente na contabilidade. «Esta ideia de pôr uma linha vermelha à volta do outsourcing é puramente ideológica, não faz sentido nenhum», assegura.
CIP recua em algumas propostas
Armindo Monteiro diz ainda que, numa lógica de boa vontade, a CIPestava disponível para retirar algumas propostas que pôs em cima da mesa, nomeadamente no que diz respeito ao regime que existe na lei que prevê despedimento por inadaptação, salientando que é uma medida que «nunca é intentada por parte das empresas porque o Tribunal do Trabalho nunca lhe dá razão à empresa». O que leva a questionar: «Em Portugal, só os treinadores é que são incompetentes, é que são incapazes? Fora isso a relação de trabalho em Portugal é para o resto da vida. Já nada é para o resto da vida menos uma relação de trabalho. Isto é uma questão ideológica, porque na Europa não é assim».
Apesar de considerar que faria sentido mexer nessa matéria, o presidente da CIP reconhece que «dentro da lógica do tal acordo até prescindimos de discutir isto», afastando, no entanto, a ideia de ser «um bar aberto do despedimento, mas para tornar mais objetivo esse artigo que está na lei».
Conflito preocupa industriais
Com ou sem acordo em torno do pacote laboral, os industriais já se veem a braços com uma nova incerteza em torno do conflito no Médio Oriente. Armindo Monteiro reconhece que «se demorar tempo vai ser um sarilho», lembrando que já aconteceu o mesmo quando ocorreu a guerra com a Ucrânia. Ainda assim, admite que os problemas agora são outros, nomeadamente as tarifas implementadas por Donald Trump. «Neste momento, ainda é muito mais significativo, porque quando aumentou o preço do petróleo devido à guerra da Ucrânia, o mundo não estava tão dependente do petróleo e do gás dos países em conflito como está agora. Estamos muito mais dependentes daquela zona do Golfo, Arábia Saudita, Kuwait, Emirados. Tudo isso faz mossa», acrescenta.
E considera que a medida anunciada pelo Governo em relação à redução do ISP «é uma solução temporária para uma situação temporária», defendendo que se o conflito perdurar terá de haver outro tipo de medidas. «A duração da crise é que vai determinar os efeitos negativos na economia portuguesa», diz ao nosso jornal.
Aliás, Armindo Monteiro reconhece que 2026 está a trazer muitos problemas à economia e entende que «se perdurarem estes efeitos, naturalmente que as soluções não podem ser soluções simples, têm de ser soluções com alguma dimensão», apesar de o ministro das Finanças continuar a afastar, para já, um Orçamento retificativo. «Não vemos, à data, uma necessidade de um orçamento retificativo, [mas] isso não significa que, mais à frente, se as circunstâncias o impuserem, não se tenha que reequacionar essa questão», esclareceu Joaquim Miranda Sarmento.
