Os trabalhadores independentes têm de entregar a Declaração Anual e a Declaração Trimestral até este sábado, dia 31 de janeiro, através do portal da Segurança Social.
"Se é Trabalhador Independente, tem até ao dia 31 de janeiro para entregar a Declaração Anual e a 4.ª Declaração Trimestral", explicou o Instituto da Segurança Social (ISS), em comunicado.
De recordar que a "Declaração Anual é destinada a todos os Trabalhadores Independentes que no ano civil de 2025 entregaram pelo menos uma Declaração Trimestral, e tem como objetivo corrigir ou declarar Declarações Trimestrais do ano anterior (2025)".
Assim, esclarece a Segurança Social:
-Caso não necessite de corrigir ou declarar valores respeitantes às Declarações Trimestrais mencionadas não precisa de realizar qualquer ação.
-Caso necessite de corrigir ou declarar algum dos referidos trimestres, deverá aceder à opção Trabalho > Remunerações e contribuições > Trabalhadores Independentes > O que posso fazer online? > Consultar, entregar ou substituir declarações trimestrais do ano anterior.
- As declarações trimestrais já entregues estão disponíveis em Consultar Declaração.
- As declarações trimestrais não entregues podem ser submetidas em Registar Declaração.
-Caso sejam apuradas contribuições de valor superior, o pagamento dos acréscimos poderá ser efetuado até ao dia 20 de fevereiro, através de documento de pagamento.
Por sua vez, a 4.ª Declaração Trimestral, explica o Instituto da Segurança Social, é "destinada a todos os trabalhadores independentes com obrigação de declarar os rendimentos recebidos em outubro, novembro e dezembro de 2025, que servem para o cálculo das contribuições dos meses de janeiro, fevereiro e março de 2026".
