«A gestão da taxa turística em Lisboa é dada como um dos bons exemplos a nível nacional», afirma António Valle, diretor-geral da Associação de Turismo de Lisboa (ALP). E para isso, acrescenta, contribui a existência de um comité de investimento onde estão presentes entidades públicas e privadas.
António Valle admite ainda que o ‘sucesso’ da aplicação desta taxa - atualmente nos quatro euros - está relacionada com o facto desta organização «olhar para as necessidades que existem, atualmente, nomeadamente ao nível de infraestruturas».
Ainda assim, Valle desvaloriza a pressão que, muitas vezes, existe em avançar com determinados projetos. «De forma muito provocatória digo que há, pelo menos, quinze anos se fala na necessidade de avançar com um novo Centro de Congressos em Lisboa; no entanto, duvido dessa necessidade porque, se tivemos quinze anos e não o fizemos, se calhar temos de olhar para o que temos e reabilitar alguns dos espaços que são hoje uns ativos e outros menos ativos».
E não hesita: «A taxa turística pode servir para a reabilitação de equipamentos que sirvam a cidade e que contribuam para a qualidade de vida, nomeadamente na gestão do espaço público, como é o caso da limpeza de ruas ou de outros objetivos que, às vezes, detalham até com questões de segurança. E, portanto, a taxa turística tem de ser avaliada na sua eficácia de qualificação do destino servindo a cidade».
Já quando questionado sobre a intenção da Câmara Municipal do Porto em aumentar o valor da taxa turística de três para quatro euros para financiar uma medida prometida durante a campanha - a de garantir a todos os portugueses transportes públicos gratuitos já este ano -, o diretor-geral da ALP diz apenas: «Isso é uma decisão política no Porto. É um caminho que o presidente da Câmara tomou, não fazemos considerações sobre o território nacional».
Recorde-se que, atualmente, mais de 40 municípios portugueses já cobram taxa turística. Os valores variam entre 0,50 e 4 euros por noite, consoante a localidade, a época do ano e o tipo de alojamento. Só no primeiro semestre de 2025, a taxa turística rendeu mais de 65 milhões de euros aos municípios portugueses, quase o dobro do ano anterior, com Lisboa a concentrar cerca de 60% desse valor.
A grande maioria desta verba tem como destino a limpeza urbana e manutenção do espaço público, a preservação ambiental e patrimonial, infraestruturas usadas por residentes e turistas e promoção turística sustentável.
Projetos emblemáticos
No caso de Lisboa, há várias obras emblemáticas que resultaram da aplicação das taxas turísticas. Um desses exemplos é a conclusão do Palácio Nacional da Ajuda, com a finalização da ala nascente, incluindo o novo núcleo expositivo que alberga o Museu do Tesouro Real.
Outro caso é a requalificação da Doca da Marinha e Estação Sul-Sueste, com a transformação da antiga estação fluvial num terminal marítimo-turístico e na melhoria da zona ribeirinha adjacente.
Também a reabilitação da Tapada das Necessidades é fruto da receita desta taxa e que se traduziu num investimento de 20 milhões de euros para a recuperação deste parque histórico de 10 hectares. O mesmo cenário repete-se com o programa Lojas com História, em que é atribuído um apoio à preservação do comércio tradicional e histórico da cidade.
No entanto, como este fundo é utilizado para minimizar os impactos negativos do turismo, é natural que parte desta verba seja usada no reforço da higiene urbana - exemplo disso é a compra de novas viaturas de limpeza e a contratação de equipas de varredura para zonas de alta pressão, como é a Baixa, o Chiado e o Bairro Alto -, assim como na segurança municipal, com o reforço do policiamento em zonas turísticas e videovigilância para aumentar a segurança de residentes e turistas.
