Cerca de 40% dos associados da Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) consideram o congelamento das rendas anteriores a 1990 como “a principal injustiça por corrigir no mercado de arrendamento”, segundo uma sondagem da associação.
De acordo com os resultados, divulgados esta terça-feira, os senhorios encaram esta medida como “o mais evidente sinal de que o Governo continua a adiar as reformas” necessárias para restaurar a confiança no setor.
A ALP acrescenta que estes dados “desmontam a ideia de que bastam ajustamentos marginais ou incentivos avulsos” para revitalizar o mercado de arrendamento em Portugal, defendendo mudanças estruturais.
Além do congelamento das rendas, cerca de um terço dos inquiridos aponta a necessidade de acelerar os processos de despejo por incumprimento como condição essencial para devolver previsibilidade ao mercado.
Já o alívio fiscal surge com menor peso nas preocupações dos proprietários: apenas 14,2% referem esta medida como prioritária, apesar do anúncio do Governo de reduzir a taxa sobre rendimentos prediais dos atuais 25% para 10% até 2029, nos contratos até 2.300 euros mensais.
Para a associação, os dados indicam que “os senhorios não voltarão ao mercado apenas porque pagam menos imposto”, mas sim quando houver “segurança jurídica, respeito pelos contratos e vontade política de corrigir injustiças antigas”.
Quanto à eficácia das medidas governamentais, 40% dos inquiridos consideram que ainda é cedo para avaliar o impacto, enquanto 25% dizem não acreditar que venham a aumentar a confiança no setor. Apenas 7,7% manifestam uma opinião positiva.
A sondagem revela ainda que 43,6% dos proprietários são diretamente afetados pelo congelamento das rendas, 22,6% pelos despejos por incumprimento e 14,4% por processos judiciais prolongados.
Por outro lado, apenas 5% referem as heranças indivisas como um problema relevante, apesar da recente atenção política ao tema.
Citado no comunicado, o presidente da ALP, Luís Menezes Leitão, defende que enquanto o Governo “se recusar a resolver o congelamento das rendas e a garantir mecanismos eficazes perante o incumprimento”, os principais fatores de desconfiança vão continuar a bloquear o mercado.
Recorde-se que o Conselho de Ministros aprovou, a 27 de março, um diploma que permite a um ou mais herdeiros forçar a venda de imóveis ao fim de dois anos de impasse em heranças indivisas, mesmo sem o acordo de todos os envolvidos.
