A economia portuguesa deverá continuar a crescer a um ritmo superior ao que é registado na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico e na zona euro, admite a OCDE no seu último relatório sobre Portugal e diz mesmo que temos «dado provas de resiliência ao longo dos últimos anos», em que «o bom desempenho da economia portuguesa e os esforços de consolidação das finanças públicas realizados pelo país são dignos de louvor». O caminho a seguir, segundo o organismo, deverá assentar na implementação de reformas estruturais, no reforço contínuo das finanças públicas, no aumento da produtividade, na melhoria do emprego e das competências e no avanço da transição climática.
Ao Nascer do SOL, João César das Neves admite que os elogios à conjuntura não resolvem os problemas de fundo e que, no seu entender, permanecem. «Temos ainda uma baixa produtividade, falta de capital, forte desigualdade e vários outros problemas», avisa, referindo que as reformas estruturais que abordariam essas questões «são bem conhecidas há décadas, mas chocam sempre contra interesses instalados» e, como tal, «não são prováveis, ainda para mais com um Parlamento dividido».
Quanto ao trabalho de redução da dívida pública, César das Neves ironiza: «É espantoso como, após décadas de desinteresse, desde a crise de 2011-14 a opinião pública aceitou a necessidade de equilibrar as contas, o que explica os sucessos dos últimos dez anos. Mas a retórica dos partidos continua a basear-se, não no sucesso do país, mas na capacidade de conceder regalias. Por isso a situação mantém-se muito frágil».
Também António Nogueira Leite afirma ao nosso jornal que é imperativo levar a cabo algumas reformas, apesar de reconhecer que «o relatório é muito simpático para Portugal e que a nossa economia tem registado uma performance económica superior à média da União Europeia e em convergência com os países mais desenvolvidos», dando como exemplo o que se passa com a vizinha Espanha. «Apesar de termos tido um crescimento um bocadinho mais modesto, temos melhorado bastante mais as nossas finanças públicas», mas, em contrapartida, temos muito menos capital privado para investir na economia, daí salientar a importância das reformas.
«Não vou falar de impostos, porque os grandes investimentos estruturantes têm sempre um regime contratualizado de impostos e o caminho que está indicado em termos de IRC parece-me suficiente. É evidente que as pessoas gostavam sempre de mais, no entanto, temos de financiar o Estado e a dívida que ainda temos», sublinha Nogueira Leite, apontando como prioridade avançar «com alguma flexibilização do trabalho, embora não seja o alfa e o ómega do desenvolvimento futuro», e acima de tudo o sistema de justiça. «O que a economia portuguesa precisa com mais urgência é de pôr os tribunais administrativos e fiscais a funcionar de uma forma minimamente adequada», salienta o economista.
Outra reforma necessária, segundo o economista, é melhorar o atual funcionamento das conservatórias: «Todos os dados disponíveis mostram que as conservatórias do registo predial e do registo empresarial estão a funcionar pior do que alguma vez funcionaram nos últimos 20 anos. E não é um fenómeno do ano passado ou deste ano é um fenómeno que tem vindo a acentuar-se. A atividade económica exige registos permanentes e se uma pessoa fica à espera semanas, meses por coisas que antigamente demoravam dias para alguns tipos de investimentos é preocupante». Assim como o caso do licenciamento não só habitacional, que vê como «dramático», mas também o industrial.
É certo que apesar destes alertas relativos à necessidade de levar a cabo reformas, a OCDE aponta para um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,6% em 2026 e de 1,8% em 2008, assim com a redução da dívida pública para 89,4% em 2027. Valores que, no entender de João César das Neves, são exequíveis, no entanto, considera que «não fáceis e dependem de condições externas que não controlamos».
Também incertas, segundo o economista, são as metas que têm sido anunciadas pelo Governo em relação aos excedentes, resultado do equilíbrio orçamental, e, mesmo reconhecendo que é possível, refere que não será uma tarefa fácil. «Aqui otimismo é perigoso. Nas finanças é sempre preferível ter medo de falhar que esperanças risonhas», salienta.
Envelhecimento da população preocupa
Outro alerta da OCDE diz respeito ao facto de a população portuguesa em idade ativa diminuir 16% nas próximas duas décadas, apesar da produtividade, que rondava os 80% da média da organização em 2023, ainda ter margem para aumentar e sustentar o crescimento futuro. No entanto, aponta também a criação de mais emprego como um motor para apoiar o crescimento e para contribuir para umas finanças públicas sólidas.
Mas deixa um recado: «A idade efetiva de reforma tem vindo a aumentar, acompanhando a evolução da esperança de vida. Mas é possível ir ainda mais longe na adoção de medidas para prolongar a vida ativa, nomeadamente reforçando o apoio às pessoas mais velhas para permanecerem no mercado de trabalho, através de programas específicos de requalificação profissional, aconselhamento complementar e regimes de trabalho mais flexíveis, bem como limitando progressivamente as condições de acesso à reforma antecipada».
Uma situação vista com naturalidade por César das Neves. «O envelhecimento, combinado com a baixa produtividade, é um grande obstáculo ao crescimento. A resposta não é nada fácil, mas passa, além da imigração, em alguma medida pela flexibilidade laboral, que é fundamental num mundo de incerteza. Portugal, de facto, tem bastante flexibilidade, mas na sua maioria informal. Ou seja, a lei é muito rígida, e é a prática concreta que improvisa meios de ajustamento. Mas, como se sabe, mudar a lei é altamente controverso», refere ao Nascer do SOL.
Já António Nogueira Leite admite que esta hipótese de limitar progressivamente o acesso às reformas antecipadas, mais do combater a falta de mão-de-obra, é «fazer com que as pessoas ainda contribuam e não fiquem de outro lado a receber». Uma situação que, no seu entender, é «perfeitamente» aceitável, tendo em conta as circunstâncias atuais. «A maior parte das situações são patrocinadas por grandes empresas, são instituições financeiras que basicamente complementam com planos próprios aquilo que é a perda de rendimento que as pessoas têm quando se reformam antecipadamente». E deixa uma sugestão: «Pode-se, por exemplo, estabelecer regras para evitar reformas antecipadas generalizadas – como era prática até há pouco tempo em algumas organizações – para pessoas de 50 anos, saudáveis, que envolvam a participação pública só possam funcionar mais tarde, aos 65 ou 67 anos. Se as empresas querem fazer isso, então terão de pagar, porque não é razoável que pessoas saudáveis continuem a pré-reformar-se aos 55 anos».
Agravar tributação
A OCDE deixa ainda uma palavra em relação à habitação, considerando que «os desafios relacionados com a acessibilidade da habitação refletem fragilidades de longa data que têm limitado a capacidade de resposta do mercado habitacional face à subida dos preços das casas» e aponta os elevados custos da construção e a morosidade, assim como a complexidade dos processos de licenciamento como um travão ao investimento em novas habitações.
Como solução, o organismo defende uma transição gradual de uma parte dos impostos sobre as transações para impostos periódicos sobre o património, bem como o agravamento da tributação sobre os imóveis devolutos, que permitiriam aumentar a oferta de casas no mercado. Ao mesmo tempo, considera que «será necessário reforçar o investimento em habitação social, prestando ao mesmo tempo um apoio mais direcionado à população com baixos rendimentos».
Ao nosso jornal, Nogueira Leite lembra que já é aplicado um agravamento do imposto sobre os imóveis devolutos e alerta:«Se só der pau e não der cenoura não resolve o problema», referindo que o ideal seria existir «um consenso entre os principais partidos de uma estabilidade legislativa, nomeadamente do arrendamento, nos próximos 10 anos», considerando que «era isso que permitiria trazer investimento». Um cenário que não vê que seja, para já, exequível.
Também César das Neves admite que o problema da habitação tem muitas dimensões, a maior parte delas estrutural. «Uma solução de curto prazo está em mobilizar a grande quantidade de edificado que está fora do mercado. Esse instrumento fiscal pode ajudar a uma solução pontual».
