O grupo de trabalho criado para estudar a sustentabilidade da Segurança Social defende uma reforma estrutural do sistema de pensões, assente num novo modelo de cálculo, na revisão das regras de acesso à reforma e no reforço da poupança complementar.
Entre as principais propostas está a criação de contas individuais de contribuição definida, nas quais seriam registadas e valorizadas as contribuições feitas por cada trabalhador ao longo da carreira. Na idade da reforma, o saldo seria convertido numa pensão tendo em conta a esperança média de vida e uma taxa de atualização.
O modelo continuaria a ser público e financiado por repartição, não estando prevista qualquer capitalização das contribuições nem a sua transferência para um sistema privado, explicou Jorge Bravo, coordenador do grupo de trabalho.
As recomendações constam do relatório “Reformar as pensões em Portugal: por um sistema sustentável, adequado e justo – um contrato entre gerações”, apresentado esta terça-feira. As propostas, contudo, não vinculam o Governo, que já afastou uma reforma estrutural da Segurança Social nesta legislatura.
Grupo alerta para “ilusão” dos excedentes da Segurança Social
Jorge Bravo considera que a perceção de que a Segurança Social apresenta uma situação financeira confortável devido aos excedentes registados nos últimos anos é uma “ilusão”.
Segundo o economista, os atuais excedentes, próximos dos cinco mil milhões de euros, resultam em parte de efeitos contabilísticos. Desde 2006, os novos trabalhadores da Administração Pública passaram a descontar para o regime geral, em vez da Caixa Geral de Aposentações (CGA). Em 2025, essas contribuições atingiram 3.446 milhões de euros.
O crescimento do emprego, associado em grande medida aos fluxos migratórios, e a transferência de excedentes da componente não contributiva, financiada por impostos, também contribuíram para melhorar o saldo apresentado.
Retirados estes efeitos, o excedente seria cerca de 70% inferior ao valor reportado, segundo os cálculos apresentados pelo grupo de trabalho.
Em sentido contrário, a CGA apresenta um défice anual próximo dos sete mil milhões de euros, suportado pelo Orçamento do Estado. Entre 2045 e 2050, a Caixa deverá ficar praticamente sem receitas próprias, mantendo despesas com pensões durante várias décadas.
Pensões podem perder entre 10 e 12 pontos na taxa de substituição
Outro dos alertas do relatório prende-se com a evolução futura das pensões.
A taxa de substituição, que compara o valor da primeira pensão com o último salário, rondava os 68% em 2025 para um trabalhador que tivesse recebido o salário médio declarado ao longo de toda a carreira.
Nas projeções para 2045 e 2065, este indicador deverá diminuir entre 10 e 12 pontos percentuais, antecipando uma redução gradual da capacidade das pensões para substituir os rendimentos do trabalho.
O grupo defende, por isso, alterações ao modelo de atualização das pensões. A proposta é garantir a todos os pensionistas, pelo menos, a atualização correspondente à inflação.
Segundo as projeções apresentadas, o atual modelo, baseado em escalões, poderá provocar uma perda acumulada de poder de compra de 12% a 13% nas pensões intermédias. Uma segunda componente da atualização poderia continuar ligada ao crescimento económico ou à evolução da massa salarial.
Planos de pensões com adesão automática
Uma das medidas com maior impacto na poupança para a reforma passa pela criação de planos profissionais de pensões com inscrição automática, tanto para trabalhadores do setor público como do privado.
Os trabalhadores seriam inscritos por defeito aquando da celebração de um contrato de trabalho ou, no caso dos trabalhadores já empregados, através de uma inscrição automática. No entanto, poderiam sempre optar por sair do sistema através de uma cláusula de renúncia.
O objetivo é inverter o atual processo de decisão: em vez de o trabalhador ter de tomar a iniciativa de aderir, passa a estar inscrito por defeito, podendo posteriormente recusar a participação.
Segundo Jorge Bravo, experiências internacionais demonstram que esta simples alteração aumenta significativamente a participação em sistemas complementares de poupança para a reforma.
O modelo teria de definir as contribuições mínimas e a repartição dos encargos entre trabalhadores, empregadores e Estado, bem como as modalidades de pagamento da poupança acumulada na reforma.
A cobertura dos sistemas complementares de pensões em Portugal permanece entre 4% e 5% há cerca de 25 anos, segundo o relatório.
“Grão a Grão”: dez euros por mês para contas de crianças
O grupo propõe ainda o Programa “Grão a Grão”, uma conta poupança-reforma universal para crianças e jovens, com inscrição automática.
A proposta prevê uma contribuição pública que poderia começar nos 10 euros mensais desde o nascimento. Familiares e terceiros poderiam reforçar a conta e seria ainda possível canalizar para esta poupança a totalidade ou parte do abono de família.
Segundo as estimativas apresentadas, mesmo que as contribuições terminassem aos 18 anos, o património acumulado poderia atingir 23 mil a 24 mil euros na idade da reforma.
A finalidade seria começar desde cedo a constituir património previdencial e reduzir as diferenças de riqueza entre crianças de diferentes origens socioeconómicas.
O grupo admite ainda a possibilidade de utilizar a conta como garantia de empréstimos destinados, por exemplo, ao financiamento de estudos no ensino superior.
FEFSS precisa de novas regras
O relatório identifica também problemas no Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS), a principal reserva financeira do sistema.
Jorge Bravo considera que o fundo tem problemas de mandato e que não existem regras suficientemente claras sobre quando pode ser utilizado para pagar pensões e em que condições.
Os peritos defendem maior transparência, autonomia, supervisão e regras de utilização, bem como uma alteração da estratégia de investimento. Propõem ainda que o FEFSS passe a chamar-se Fundo de Reserva do Sistema de Pensões.
Reforma antecipada e transição gradual para a aposentação
As regras relativas à idade da reforma e às reformas antecipadas também deverão ser revistas, segundo o grupo.
Os peritos defendem que as penalizações por reforma antecipada sejam actuarialmente calibradas e propõem a harmonização dos diferentes regimes de antecipação.
Para a reforma parcial, são sugeridas três combinações entre trabalho e pensão: 75/25, 50/50 e 25/75. A ideia é permitir uma transição gradual entre a vida profissional e a reforma, mantendo direitos laborais como férias e subsídio de refeição.
O relatório propõe ainda créditos contributivos para períodos em que os trabalhadores estejam fora do mercado de trabalho para cuidar dos filhos, procurando reduzir a penalização que atualmente afeta sobretudo as mulheres.
Complementos por mínimos também estão em causa
O grupo considera que o atual sistema não estabelece uma relação suficientemente clara entre as contribuições pagas e o valor recebido na reforma.
Em 2025, cerca de 854 mil pessoas receberam complementos por mínimos, correspondentes a 46% das pensões pagas. O relatório considera que estes apoios, inicialmente concebidos como suplementos, se tornaram um elemento estrutural do sistema.
A solução proposta passa pela criação de uma Garantia Integrada para a Velhice, que articularia os mínimos de pensão com o Complemento Solidário para Idosos.
O valor seria ajustado de forma gradual à medida que aumentasse a pensão contributiva, evitando os cortes abruptos provocados pelos atuais escalões. A componente redistributiva seria financiada por impostos e sujeita a condição de recursos.
Grupo rejeita privatização da Segurança Social
No final da apresentação, Jorge Bravo deixou claro que a proposta não pretende romper com o atual modelo público.
O coordenador sublinhou que o relatório não defende uma rutura ou privatização da Segurança Social, nem propõe um plafonamento das pensões.
“As reformas são feitas pelos incentivos e não pela imposição, através de consensos políticos e sociais”, afirmou.
O objetivo, segundo o grupo de trabalho, é preparar uma resposta de longo prazo aos desafios financeiros e demográficos do sistema, reforçando simultaneamente a sustentabilidade das pensões, a equidade entre gerações e a capacidade de poupança para a reforma.
