O Fórum para a Competitividade está de acordo, na generalidade, quer com a estruturação nos três pilares apontados no PRR: recuperação, resiliência e transformação, assim como com a listagem das medidas a realizar, elogiando a adoção de mecanismos de simplificação e celeridade procedimental e de redução de burocracia, privilegiando a fiscalização e responsabilização a posteriori.
“Consideramos que esses mecanismos de simplificação introduzidos na execução das medidas de recuperação da situação de calamidade ocorrida devem ser objeto de uma avaliação à posteriori com o objetivo de que, aqueles que se tenham revelado adequados possam vir a ser adotados, de forma consolidada, como mecanismos passiveis de serem legalmente utilizados na totalidade do país em situações normais”, refere em comunicado.
E lembra que, dessa forma, “não só se procederá mais rapidamente à recuperação da situação, como se poderão dar importantes passos futuros muito concretos e eficazes, na redução da burocracia”.
A entidade liderada por Pedro Ferraz da Costa refere ainda que, tendo em conta que a região afetada pela calamidade é região fortemente industrializada defende que seja dada prioridade às medidas que tenham como objetivo a recuperação e modernização do tecido empresarial.
“A análise das consequências de calamidades ocorridas noutros países revela que muitas empresas não conseguem retomar a atividade, mesmo que tenham tido acesso às indemnizações dos seguros”, acrescentando também que “muitas das empresas estarão em fase de transição das gerações proprietárias para as seguintes e importará, também por isto, dar especial atenção à simplificação de todos os atos relacionados com a constituição e transmissão das sociedades”, como o IRN, fiscalidade, deveres de "reporting", entre outros.
E face a esse cenário acredita que faria sentido implementar o projeto levado a cabo pelo Fórum para a Competitividade já apresentado ao Governo (Proposta de Medidas de Política de Simplificação ou de Criação de Outros Incentivos e Apoios às Fusões e Aquisições) com vista a fomentar operações de consolidação e crescimento empresarial.
“Sabendo que qualquer medida de apoio às empresas é criticada por todos os partidos não queríamos, apesar disso, deixar de referir que se deveria atribuir à região um estatuto de zona franca por um período mínimo de dez anos. E contratar com as Business Schools o acompanhamento e publicitação dos resultados obtidos”, salienta.
Por outro lado, tendo em conta, “a enorme” listagem de medidas contempladas no PRTT aponta para a necessidade da sua calendarização, bem como a identificação de prioridades em cada uma das áreas.
Já em relação ao programa de resiliência, o Fórum para a Competitividade considera que é uma listagem de medidas “de alcance e urgência muito díspares”, chamando a atenção para a necessidade de ser dividido entre medidas urgentes e de médio prazo.
O organismo aborda ainda a reforma do Estado ao referir que “a produção legislativa é descentralizada, contraditória com legislação já existente que não é anulada e contribui para mais dificuldades de interpretação e execução”, daí considerar que “é um assunto demasiado importante para ser confiado exclusivamente aos gabinetes dos Ministros e Secretários de Estado que não são especialistas em produção legislativa”.
Por isso mesmo, a entidade defende a criação de um Gabinete ou Instituto Nacional de Produção Legislativa, já as propostas e os textos finais deveriam ser acompanhados dos objetivos a atingir e da legislação a anular. “Estes últimos pontos deveriam ser referidos no preâmbulo que deveria ser assinado para maior responsabilização”, conclui.
