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Um ano após o apagão e três meses desde o início do comboio de tempestades, o Governo apresentou a versão final do PTRR (Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência), no valor de 22,6 mil milhões, a executar até até 2034. A verba será repartida por financiamento público (37%) e privado (34%), «maioritariamente nacional», mas com «uma parte de fundos europeus» (19%), anunciou o primeiro-ministro, na cerimónia pública de apresentação do programa e a pouco mais de dois dias de ser publicado o balanço da execução do PRR (dia 30).
«Este PTRR é focado na resolução dos problemas que os portugueses viveram e na prevenção que possamos ter de enfrentar no futuro. Não queremos voltar ao antigo normal. Queremos fazer melhor. É um investimento na segurança coletiva e na vida das pessoas, na continuidade das empresas e do funcionamento do país», afirmou Luís Montenegro.
O plano será gerido por uma agência, liderada pelo ministro da Economia e Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, e organiza-se em três pilares: Recuperar, Proteger e Responder. No total, integra 90 medidas em 15 domínios, envolvendo Estado, setor privado e setor social. «Não se trata de reagir, trata-se de antecipar, tornar Portugal mais preparado», afirmou o chefe do Executivo.
No âmbito do Recuperar estão previstas dezenas de ações de reconstrução e de apoio às pessoas, empresas e instituições sociais face aos prejuízos de 5,3 mil milhões euros causados pelas tempestades ocorridas nos primeiros dois meses do ano, em infraestruturas, equipamentos públicos, capacidade produtiva, habitações e ativos naturais. Incluem-se medidas já em execução desde fevereiro e outras a concretizar no curto prazo.
Em matéria de Proteger, estão em cima da mesa 61 reformas e investimentos «que robustecem e tornam mais resilientes perante eventos extremos, as comunidades, os territórios, as empresas, as infraestruturas, os equipamentos e as redes de serviços essenciais (energia, comunicações, água) e a floresta», num montante global de cerca de 15 mil milhões, distribuído entre curto, médio e longo prazos. Está prevista a construção de quatro novas barragens – Girabolhos, Ocreza, Alportel, e Foupana –, bem como de 400 novas charcas e pequenas albufeiras.
Quanto ao pilar Responder, estão previstas 24 de reformas e investimentos «para melhorar a resposta de emergência e apoios perante catástrofes e alterar o modelo de cobertura de riscos, atuando ao nível das pessoas, das comunicações e das infraestruturas», com investimentos previstos de 2,3 mil milhões, a desenvolver sobretudo no médio prazo. Uma das medidas mais emblemáticas é a criação de um fundo de catástrofes naturais e sísmicas com seguro obrigatório para habitações e instalações das empresas. «Além da resposta que estamos a dar, não podemos secundarizar nem amolecer a exigência com o setor segurador para que este assuma a sua responsabilidade. O Estado não se vai substituir aos seguros», disse.
‘Plano não está fechado’
Antecipando as críticas da Oposição, Luís Montenegro chamou a atenção para o processo de auscultação que esteve na origem deste PTRR, com «mais de 900 contributos», referindo várias vezes que o plano «não está fechado» e não deve ser confundido com o Programa de Governo, até porque antecipa uma redução da receita fiscal e contributiva «na ordem dos mil milhões de euros» como consequência do abrandamento da atividade económica ditada pelo temporal.
Aliás, no documento explicativo do programa é referido que «no conjunto global de todos os partidos, terão sido acolhidos total ou parcialmente cerca de metade dos contributos. No caso concreto do Partido Socialista, que mais contributos entregou por escrito, foram aceites 60% das propostas (ou 80% num critério mais lato de acolhimento ou alinhamento)», referindo ainda que «o PTRR não é um plano partidário, mas um plano de Estado com opção política clara».
As críticas não se fizeram esperar e dividiram-se entre acusações de «operação de marketing» (PS e Chega), «genérico e sem visão estratégica de futuro» (Iniciativa Liberal) ou «fraude política» (partidos mais à esquerda no Parlamento).
