O pacote de apoios anunciado pelo Governo, PTRR (Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência) para minimizar o impacto das tempestades que assolaram o país, poderá baralhar as contas nacionais, acarretando défices orçamentais e o aumento da dívida pública. Este cenário já foi admitido pelo primeiro-ministro, ao afirmar que irá recorrer «a financiamento nacional, incluindo do Orçamento do Estado e eventual emissão de dívida», caso as prioridades definidas o justifiquem. E embora explique que não pretende financiamento que «coloque em causa uma trajetória de equilíbrio das contas públicas», não descarta a possibilidade que «possa haver saldos orçamentais negativos ou aumento do rácio da dívida pública».
Ao Nascer do SOL, o economista João César das Neves afirma que «a emergência gerará certamente um défice», considerando que esse cenário «é perfeitamente justificado». Ainda assim, lembra que este programa «sendo pontual, não põe necessariamente em causa o facto de o Orçamento se manter estruturalmente numa trajetória de equilíbrio».
Já em relação à eventualidade de ser necessário avançar com um Orçamento retificativo não hesita: «Isso não é um risco, mas um ato de seriedade. Perante a catástrofe é evidente que as contas apresentadas em outubro deixaram de ser válidas. Isso não representa uma falha do Governo, mas a simples assunção da realidade. Fingir que o orçamento anterior ainda é válido é que seria desonestidade».
O economista admite, no entanto, que ainda é prematuro fazer as contas finais às despesas, uma vez que o levantamento dos estragos não está totalmente concluído. «O Governo compreendeu que tinha de atuar rápido, mas a verdade é que o diagnóstico ainda está longe de estar completo. É bom que o programa tenha sido criado, mas qualquer concretização e, ainda mais, avaliação terá de esperar pela descoberta da realidade. A dimensão dos estragos parece ser gigantesca», salienta.
É certo que Luís Montenegro ainda não avançou com um montante global de investimento nem quis limitar temporalmente todas as medidas do PTRR. Perante esta decisão, César das Neves não se quer comprometer com os montantes ideais. «Ainda ninguém sabe. Para responder a essa pergunta seria bom fazer uma análise cuidadosa, mas no atual clima político dominará a opinião arbitrária e irresponsável. Naturalmente, o programa público terá de se centrar na recuperação das infraestruturas, mas serão os particulares a queixarem-se mais», afirma.
Também para Paulo Monteiro Rosa, economista sénior do Banco Carregosa, ainda é incerto afirmar que o ‘PRR português’ poderá prejudicar as contas públicas. Mas deixa um alerta: «Tudo dependerá da forma como o plano for financiado e executado. Se o programa recorrer sobretudo a fundos europeus já existentes, à reprogramação de verbas previstas e a instrumentos disponibilizados pelo Banco Europeu de Investimento, o impacto no défice e na dívida pública tenderá a ser limitado, uma vez que não se trata inteiramente de nova despesa do Estado».
No entanto, reconhece que manter o equilíbrio orçamental é agora um desafio mais exigente face à dimensão dos danos provocados pelas tempestades, uma vez que poderá haver um aumento temporário da despesa pública associada à reconstrução de infraestruturas, apoios sociais e recuperação da atividade económica das regiões afetadas.
Ainda assim, admite que «o equilíbrio orçamental poderá continuar a ser alcançável no médio prazo, mas dependerá da evolução da despesa extraordinária, do ritmo de execução da reconstrução e da recuperação da atividade económica, fatores que influenciam diretamente a receita fiscal e a sustentabilidade das contas públicas».
Partidos reagem
Apesar de o plano ainda não ter sido fechado, o Governo já começou a discutir com os partidos ideias para o programa de recuperação para as zonas mais afetadas pelas tempestades. Todos apresentaram propostas até porque, quando foi anunciado, as críticas surgiram de todos os lados.
O secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, criticou o Governo por não responder às necessidades das famílias, empresas e municípios no PTRR e garantiu que dois terços das propostas deste programa são contributos do partido que lidera.
Já André Ventura, ainda que tenha mostrado disponibilidade do seu partido para soluções rápidas, diz que há pontos de que não abdica: «O Governo não pode dizer que vai pagar o layoff a 100% e depois noutro dia dizer que paga menos. É verdade que há que ser feita a proporcionalidade devida, tendo em conta a fraude e à disponibilidade orçamental, mas foi um compromisso e esperemos que o Governo venha a assumir 100% do pagamento do layoff dos trabalhadores».
Também a líder da Iniciativa Liberal defendeu que não é altura para quezílias políticas. É «momento de nos unirmos todos e de conseguirmos ir ao encontro dos anseios das pessoas no imediato, mas também ajudarmos a construir o futuro do país, a preparar melhor o país», disse Mariana Leitão.
O secretário-geral do PCP sublinhou a importância de «responder de forma imediata aos problemas concretos que ainda existem» como a falta de luz, água ou rede e destruição de habitações. Paulo Raimundo reforçou ainda a importância de avançar com o regime de layoff simplificado a 100%.
Já Rui Tavares, do Livre, voltou a falar na abertura de um processo de revisão orçamental e defende que o Governo tem que anunciar «o mais depressa possível» porque a demora «pode gerar injustiças relativas».
Por sua vez, o coordenador do Bloco de Esquerda, José Manuel Pureza, defendeu que a reunião foi « muito produtiva» e que entregou 59 medidas, organizadas em nove eixos de intervenção.
Para já, Luís Montenegro defende que o PTRR deve ser visto como um instrumento de política pública destinado não apenas à reconstrução imediata, mas à transformação estrutural da economia portuguesa: «Estamos na presença de um instrumento de política pública que visa recuperar Portugal das consequências sofridas pelo comboio de tempestades que nos assolou», acrescentando que «não pode estar dissociado de objetivos estratégicos como a reforma do Estado, a política de defesa, a política da água ou a política florestal».
