O Governo anunciou este sábado que a meta do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para a habitação deverá ser ultrapassada, prevendo disponibilizar mais de 28 mil soluções habitacionais até ao final de agosto.
O objetivo definido inicialmente passava por disponibilizar 26 mil casas às famílias, através do 1.º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação.
De acordo com o Ministério das Infraestruturas e Habitação e o Ministério da Economia e Coesão Territorial, além das respostas que serão concretizadas no âmbito do PRR, existem atualmente cerca de 12 mil habitações em obra avançada, cuja conclusão está prevista para dezembro de 2026.
O Governo estima, assim, chegar a um total de 40 mil soluções habitacionais concluídas até ao final do ano.
Meta do PRR deverá ser ultrapassada
A meta dos 26 mil alojamentos fazia parte dos compromissos assumidos no âmbito do PRR para responder a situações de carência habitacional.
Segundo o comunicado divulgado este sábado, o Governo considera que esse objetivo será ultrapassado, com mais de 28 mil respostas habitacionais previstas até ao final de agosto.
A tutela não apresenta, contudo, os 28 mil alojamentos como o número total de habitações públicas construídas de raiz. O conceito utilizado é o de “soluções habitacionais”, abrangendo as respostas previstas pelo programa 1.º Direito.
O Governo aponta ainda para a existência de outras 12 mil habitações em fase avançada de execução, que deverão ficar concluídas até dezembro.
Governo atribui resultados a medidas para acelerar projetos
No comunicado, o Governo atribui o avanço dos projetos a um conjunto de medidas no programa Construir Portugal, destinadas a desbloquear e acelerar processos de habitação.
Entre as iniciativas mencionadas estão os Termos de Responsabilidade e Aceitação com os municípios e um regime de exceção aplicado ao 1.º Direito, que permitiu dar prioridade às operações consideradas mais maduras.
O Governo destaca também a colaboração entre o próprio Executivo, o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) e os municípios. A tutela considera que esta articulação foi determinante para permitir avançar com os projetos previstos.
Verbas do 1.º Direito foram reforçadas
O financiamento destinado ao programa 1.º Direito foi também reforçado.
Segundo o Governo, foram acrescentados 2,8 mil milhões de euros através do Orçamento do Estado, que se juntam aos 1,4 mil milhões de euros provenientes do PRR.
O reforço financeiro, segundo o Executivo, pretende garantir que os projetos previstos conseguem chegar à fase de conclusão, uma vez que os fundos inicialmente disponíveis através do PRR foram considerados insuficientes para concretizar todas as operações.
No total, o Governo estima que serão mobilizados cerca de nove mil milhões de euros para a habitação pública até 2030.
Mais 12 mil casas para arrendamento acessível
As soluções habitacionais associadas ao PRR não serão, segundo o Governo, a única resposta prevista para os próximos anos.
A estas deverão juntar-se cerca de 12 mil habitações destinadas a arrendamento acessível até 2030. O Executivo prevê ainda continuar a concretizar as Estratégias Locais de Habitação, elaboradas pelos municípios para identificar as necessidades habitacionais existentes nos respetivos territórios.
De acordo com os dados citados no comunicado, essas estratégias identificaram cerca de 133 mil necessidades habitacionais.
"Mais de 28.000 casas entregues às famílias portuguesas"
O ministro da Economia e da Coesão Territorial, Castro Almeida, considera que as medidas adotadas permitiram ultrapassar as metas inicialmente estabelecidas no PRR.
“Mais de 28.000 casas localizadas de norte a sul do país, do litoral ao interior, que são entregues às famílias portuguesas”, afirmou o governante, citado no comunicado.
Já o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, destacou o reforço dos instrumentos de política pública de habitação e afirmou que o Governo pretende continuar a aumentar a oferta disponível.
“O Governo tem vindo a reforçar de forma significativa os instrumentos de política pública de habitação, mobilizando mais de 9 mil milhões de euros para aumentar a oferta de casas no país”, afirmou.
