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A falta de materiais a que se soma a carência de mão-de-obra pode vir a pressionar ainda mais a taxa de execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) que, até à data, não era famosa – os últimos dados apontam para 62% – e que foi agora agravada com os dados provocados pela tempestade. Ao Nascer do SOL, Pedro Dominguinhos, presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento, reconhece esse risco, «sobretudo em contextos em que a reconstrução gera um ‘choque’ de procura por materiais, transporte, equipamentos e mão-de-obra especializada».
Os danos causados em muitas empresas na região de Leiria, «que pararam e produção, com um regresso à normalidade necessariamente lento», agravam a situação. E o responsável reconhece que, mesmo quando um projeto PRR não é diretamente atingido pode sofrer por «‘efeito de segunda ordem’: preços a subir, prazos de fornecimento a alongar e empreiteiros a reprogramar recursos para intervenções urgentes».
Uma preocupação partilhada pelo presidente da AEP, Luís Miguel Ribeiro, apesar de referir que «ainda é precoce» avaliar a totalidade dos impactos causados pela tempestade. Quanto à possível falta de mão-de-obra, acena com o programa da associação que tem como objetivo promover o recrutamento de migrantes – «pode facilitar a entrada de trabalhadores para o setor da construção».
Mesmo antes deste impacto o setor já se via a braços com falta de mão-de-obra. De acordo com as contas do presidente do Sindicato da Construção, faltavam cerca de 90 mil trabalhadores para os grandes projetos previstos: novo aeroporto de Lisboa, rede de alta velocidade, habitação, hospitais. Isto é, sem contar com as obras que serão necessárias para mitigar os efeitos da tempestade.
António Dominguinhos deixa um alerta: «Se o regresso à normalidade da produção das empresas afetadas pela tempestade Kristin começa a ocorrer, bem como a mobilização de fornecedores de outros países que tenderão a normalizar a oferta destes materiais e a estabilizar o preços que, eventualmente, tenham sofrido alguma subida na fase inicial pós-tempestade, a questão da mão-de-obra afigura-se mais difícil de ultrapassar e passa, necessariamente, pela imigração».
No entanto, enumera uma série de medidas que podem ajudar nesta tarefa. Desde logo, distinguir o que é crítico para serviços essenciais e o que pode ser faseado; por outro lado, separar financiamentos por natureza – defendendo que a resposta à catástrofe deve acionar instrumentos próprios e alternativos, além do PRR e dos seguros, como o Fundo de Solidariedade, o PT2030, garantias bancárias geridas pelo Banco Português de Fomento, Orçamento do Estado e empréstimos do Banco Europeu de Investimento – e apostar na gestão de risco contratual e logística, assente no «reforço de planeamento e articulação, compras agregadas quando fizer sentido e monitorização permanente de materiais críticos e execução das atividades críticas», defendendo que o método tem de passar por «diagnóstico rápido, triagem por risco de incumprimento e priorização».
E dá como exemplo o que se verifica em Lisboa, em que está ser feito mapeamento com drones e mobilizada uma equipa alargada para transformar estragos em informação acionável e acelerar decisões. O presidente da comissão de acompanhamento diz ainda que a prioridade deve assentar «na reconstrução rápida sem canibalizar a execução do PRR », uma vez que «o prazo é fixo e o custo do atraso é elevado e com consequências severas».
‘Reprogramar não compra tempo’
Pedro Dominguinhos diz ao nosso jornal que a Comissão Europeia não recebeu, «até ao momento», um pedido formal do nosso país para alterar o PRR por causa da tempestade, nem o próprio Governo o confirmou. No entanto, considera ser «perfeitamente compreensível que assim seja» mas «antes de qualquer pedido, é preciso haver um levantamento rigoroso dos danos causados pela tempestade Kristin – quantificar, identificar onde há impactos reais em prazos, custos e, sobretudo, em metas e marcos». Só depois disso se pode falar em reprogramação ou até extensão dos prazos.
Por outro lado, alerta Pedro Dominguinhos, «a situação de calamidade está decretada em quase 70 concelhos, mas existem outros onde as autarquias reclamam o mesmo tratamento, o que pode prolongar este trabalho de levantamento no terreno».
O responsável defende ainda ser importante a separação de dois fatores: «uma é a resposta imediata à emergência e à reposição de um conjunto de serviços básicos; outra é a eventual necessidade de ajustar investimentos do PRR por impacto direto e comprovado».
Por isso diz que a mensagem é clara: «Primeiro o diagnóstico, sério e rigoroso, depois a decisão de reprogramação – e, se houver pedido, tem de ser objetivo e sustentado, de acordo com o art.º 21.º do regulamento do Mecanismo de Recuperação e Resiliência que permite que seja feita de acordo com a ocorrência de condições objetivas», explica.
Questionado sobre se esta possibilidade é exequível no nosso país, o presidente da CNA-PRR é perentório: «É exequível e necessário enquanto instrumento de gestão, e verificados os impactos, que parecem hoje muito evidentes em várias obras e investimentos, tanto nas infraestruturas, como nos equipamentos públicos e sociais, bem como nas empresas».
No entanto, diz que é preciso ter atenção que é «essencial concluir os investimentos afetados pela tempestade, mesmo que depois do prazo de 31 de agosto, conforme também já foi assegurado pelo Governo». O desafio agora será encontrar uma forma alternativa de financiamento, além do PRR, «para que possam continuar a ser executados».
Mas deixa um alerta: «É importante deixar muito claro o que a reprogramação não é: não é um prolongamento do PRR. Bruxelas tem sido clara quanto ao facto de o prazo do mecanismo não ser estendido».
E explica que a exequibilidade deverá cumprir alguns critérios. Um deles é a evidência: «Impactos mensurados sobre investimentos e metas/marcos, quer ao nível de custo quer de prazo». Segue-se a proporcionalidade: «Ajustar apenas onde é inevitável, preservando o máximo de execução». Depois vem a alternativa, tendo em conta que «uma reprogramação significa fazer escolhas, identificar o que deixa de ser financiado e reforçar investimentos». E, por último, a velocidade e coordenação, uma vez que «a janela temporal para identificação dos impactos deve ser célere, para além de se garantir uma coordenação entre as várias entidades, designadamente beneficiários finais, beneficiários diretos e intermediários e Estrutura de Missão Recuperar Portugal».
Para Pedro Dominguinhos, este processo «assenta também numa negociação com a Comissão Europeia. Mas, reprogramar pode ajustar o plano; não compra tempo».
Também Luís Miguel Ribeiro diz que entende «a possibilidade da sua utilização direta para compensar prejuízos resultantes de um evento excecional». Com efeito, acrescenta, para situações de caráter excecional «devem ser implementadas medidas de caráter também excecional, mesmo que para isso possa ser necessário realocar verbas de outros programas, como o PRR (que é, na sua própria definição, um Plano de Recuperação e Resiliência) e outros». Para a AEP, «o essencial é garantir que os instrumentos europeus sejam utilizados de forma eficaz, complementar e coerente, assegurando uma resposta rápida aos prejuízos e criando condições para uma recuperação sustentada da atividade económica».
O presidente da AEP lembrou ainda que a Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR já admitiu a hipótese de uma reprogramação do PRR, depois da conclusão do levantamento de danos nas regiões mais afetadas, desde que seja rápida, a AEP diz esperar que «nenhum euro a fundo perdido fique por executar, assim como tem sido referido pelo atual Governo».
Falhas fazem soar alarmes
Esta incerteza em torno da execução do programa surge numa altura em que o Ministério Público apontou para falhas no sistema de fiscalização e controlo do PRR, afirmando ainda que «não há garantia» de que as suspeitas de irregularidade são encaminhadas para as entidades competentes e que há pedidos de pagamento a serem processados sem auditorias.
Ao nosso jornal, Luís Miguel Ribeiro, afirma que é «sempre preocupante quando se apontam falhas» e reconhece que, a confirmar-se esta situação, «a preocupação é ainda maior quando estamos a falar de um programa estruturante e estratégico para o país, como o PRR».
