Portugal está «numa corrida contra o tempo» para executar o máximo que pode do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). A avaliação é feita por Pedro Dominguinhos, presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento do programa, a menos de dois meses da conclusão física de muitos investimentos que contribuem para as metas e marcos incluídos no 10.º pedido de pagamento. Neste momento, 75% já foi cumprido, mas o responsável admite que 25% dos marcos e metas que faltam são os mais exigentes. «Agora é preciso concluir obras, instalar equipamentos, testar soluções, colocar infraestruturas em funcionamento e demonstrar resultados concretos. É precisamente esta fase que concentra maior risco, e onde devemos colocar o nosso foco, para que possamos cumprir os compromissos com a Comissão Europeia», alerta.
Pedro Dominguinhos afirma que a prioridade assenta «na execução dos investimentos e das reformas que ainda faltam concluir, transformando o financiamento em execução e a execução em transformação», recordando que, nos últimos meses, houve um esforço em matéria de reprogramação, tendo sido levadas a cabo duas em 2025 e uma em 2026, «precisamente para adaptar o plano à realidade da execução». Apesar destas alterações, também reconhece que «a pressão continua a ser muito forte», nomeadamente pela natureza específica das metas que ainda faltam cumprir, que exigem a conclusão de obra física ou aquisição de equipamentos. E acrescenta: «O volume do que falta concluir é avassalador, desde as habitações até às residências, dos centros de saúde até às escolas, da indústria verde até às respostas sociais, não esquecendo os cuidados continuados ou as intervenções nos equipamentos culturais».
Para já, esta quinta-feira, a Comissão Europeia deu luz verde ao nono e penúltimo cheque da bazuca, traduzindo-se em 2.321 milhões de euros, dos quais 1.859 milhões em subvenções e 462 milhões sob a forma de empréstimos.
O presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR sublinha ainda que, além dos investimentos, faltam ainda concretizar três reformas que devem estar concluídas até 31 de agosto e que deverão ser publicadas em Diário da República. É o caso da Prestação Social Única (PSU), que obteve aprovação no Parlamento mas ainda falta o documento final e a respetiva promulgação por parte do Presidente da República, e do Programa Setorial das Zonas de Aceleração da Implantação de Energias Renováveis (PSZAER), cuja consultapública termina a 15 de julho, devendo depois ser concluído o documento e a aprovação, em Conselho de Ministros, e posterior promulgação do decreto-lei que simplifica o sistema de benefícios fiscais.
Apesar do caminho que falta percorrer, o responsável afasta a hipótese de o Governo vir a pedir um prolongamento da execução do programa em Bruxelas. «Atendendo a todas as decisões da Comissão Europeia, que colocam a conclusão física dos investimentos a 31 de agosto e a submissão do último pedido de pagamento e 30 de setembro, bem como toda a complexidade e unanimidade inerente a uma alteração do mecanismo de recuperação e resiliência entre os vários estados membros, não se afigura viável que este prolongamento exista», salienta.
Também o presidente da AEP, Luís Miguel Ribeiro, considera que a execução do PRR registou progressos nos últimos meses. Mesmo assim, admite que «a situação podia ser melhor», lembrando que chamou a atenção desde o início para o peso insuficiente atribuído ao setor empresarial privado, «que tende a executar os fundos comunitários de forma mais célere e onde os efeitos multiplicadores do investimento são mais elevados».
Não obstante as críticas, o responsável acredita que, tendo em conta as reprogramações entretanto efetuadas, que visaram reforçar a exequibilidade dos investimentos, poderá haver condições para que Portugal execute praticamente na íntegra o PRR dentro do calendário europeu. Já quando questionado sobre um possível pedido de adiamento, diz apenas:«Essa é uma matéria que compete ao Governo e às instituições europeias avaliar. A prioridade deve continuar a ser a de assegurar a máxima execução do PRR dentro do calendário atualmente em vigor».
Riscos e desafios
Ao longo de todos estes anos foram vários os riscos e desafios que o PRR enfrentou. Agora, é preciso executar dentro do prazo. Mas qual é o maior risco de Portugal não conseguir aproveitar a totalidade das verbas do PRR? Pedro Dominguinhos não tem dúvidas: «O maior risco é sobretudo operacional», e explica que «estamos perante milhares de investimentos a decorrer em simultâneo, muitos deles com elevada complexidade técnica».
Os fatores de risco continuam a ser, como refere, os atrasos na execução de obras, a escassez de mão-de-obra, as dificuldades nas cadeias de fornecimento em alguns setores (agravadas nos últimos meses com a guerra no Médio Oriente), a «capacidade limitada de alguns beneficiários para gerir projetos muito exigentes», a necessidade de acelerar decisões administrativas e ainda a necessidade de agilizar pagamentos aos beneficiários finais.
A juntar a tudo isto, os últimos dois meses «concentram um volume muito significativo de investimentos que têm de ficar concluídos praticamente ao mesmo tempo». Por isso, é necessário acompanhar os projetos de maior risco. «Nesta fase, resolver rapidamente um problema concreto vale muitas vezes mais do que criar novos mecanismos administrativos», diz Pedro Dominguinhos, defendendo que é «fundamental garantir liquidez aos beneficiários finais, para que possam fazer pagamentos com celeridade aos empreiteiros e garantir o encerramento dos projetos».
Apesar de sublinhar que a bazuca está a acelerar a modernização de infraestruturas públicas essenciais – como é o caso da renovação da rede de radares meteorológicos do IPMA, a modernização do sistema de emergência 112, a conclusão de ligações rodoviárias estratégicas para a competitividade das empresas e o reforço tecnológico do Serviço Nacional de Saúde, através da aquisição de equipamentos de elevada diferenciação, como robôs cirúrgicos – Pedro Dominguinhos diz ser importante sublinhar que «concluir uma obra ou instalar um equipamento não significa, por si só, que o investimento esteja plenamente operacional». E nota que, em vários casos, «o verdadeiro desafio passa agora por garantir a sua entrada em funcionamento e a produção dos resultados esperados».
Luís Miguel Ribeiro considera que o principal risco continua a ser «a incapacidade de executar integralmente todos os investimentos dentro dos prazos definidos» e que há áreas onde a execução «é mais exigente». E há processos «mais morosos».
O presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento alerta para o que marcará o período pós-PRR: «A sustentabilidade dos investimentos realizados». Isto porque «o sucesso do Plano não se esgota na conclusão física das obras ou na aquisição de equipamentos» e defende que é fundamental «garantir a sua plena operacionalização, assegurar os recursos humanos necessários ao seu funcionamento, prever os custos de manutenção e atualização tecnológica e criar condições para que os investimentos produzam os benefícios esperados ao longo do tempo».
Na sua opinião, avaliar é tão importante como executar. «Precisamos de desenvolver uma verdadeira cultura de avaliação de políticas públicas, capaz de medir não apenas o grau de execução financeira e física, mas sobretudo os resultados alcançados e o impacto gerado na vida das pessoas, na competitividade das empresas e na transformação estrutural do país».
A falta de mão-de-obra foi o problema mais gritante e que dificultou a execução de alguns projetos, como assume Pedro Dominguinhos: «Este foi provavelmente um dos fatores mais subestimados quando o PRR foi desenhado».
O presidente da CNA explica que o nosso país «entrou numa fase de investimento público e privado muito intensa» e que era «inevitável que surgissem tensões no mercado de trabalho». O setor da construção, na sua opinião, foi «o exemplo mais evidente», mas fala também em dificuldades em áreas como engenharia, tecnologias digitais, energia, saúde e projeto e fiscalização de obras. «Ficou claro que sem pessoas não há execução».
Daí, defender que deve ser feito um acompanhamento muito próximo dos projetos em maior risco. «Nesta fase, resolver rapidamente um problema concreto vale muitas vezes mais do que criar novos mecanismos administrativos. É fundamental garantir liquidez aos beneficiários finais, para que possam fazer pagamentos com celeridade aos empreiteiros e garantir o encerramento dos projetos», salienta.
Por sua vez, o presidente da AEP não tem dúvidas de que a falta de mão-de-obra dificultou projetos. «A escassez de trabalhadores, particularmente na construção e em atividades especializadas, condicionou a capacidade de execução de muitos investimentos», disse, defendendo que as últimas reprogramações revelam isso. E recordou ainda o aumento dos custos dos materiais de construção e de diversos equipamentos – que «obrigou à revisão de orçamentos, criando limitações à concretização dos projetos em causa».
Apesar de alguns atrasos que se vai assistindo, Pedro Dominguinhos afasta a ideia de que estes resultaram apenas da administração pública e recorda que os relatórios da Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR «têm sido claros e incisivos, desde o início do PRR, sobre as questões do atrasos em várias decisões, desde o lançamento dos concursos até à divulgação, passando pelo funcionamento dos sistemas de informação, pela burocracia, e complexidade da contratação pública, tendo esta situação sido objeto de uma recomendação, no relatório de 2025, sobre a necessidade de revisão profunda do CCP, que agora está a ser materializada».
Ao mesmo tempo, relembra que existiram outros fatores que dificultaram a execução do PRR, quer internos quer externos a Portugal. «Nos internos: o volume de obra pública incluído no PRR, a que se juntaram investimentos no âmbito do PT2020 e PT 2020, bem como outros investimentos públicos e privado em curso, que se tornou incompatível com a capacidade instalada nas empresas de construção; a escassez de mão-de-obra, em particular para o setor da construção, quer em quantidade quer nas competências exigidas para muitas funções mais especializadas; as várias mudanças de governo que ocorreram desde 2021, que exigem sempre um tempo mínimo de apropriação dos dossiers pelos novos membros e que conduzem a um ritmo mais lento na decisão; o comboio de tempestades ocorrido no início de 2026, que provocou atrasos relevantes em obras em curso».
Quanto aos fatores externos, as guerras na Ucrânia e mais recentemente no médio Oriente, bem como a crise energética e inflacionista, provocaram incrementos significativos nos preços das matérias-primas e dos equipamentos, bem como à disrupção das cadeias de abastecimento, conduzindo a vários concursos desertos, aumento dos custos dos projetos, atrasos nos fornecimentos comprometendo a execução atempada de vários projetos.
Ajustamentos, mas aquém do necessário
A AEP tem sido uma das vozes críticas em relação às prioridades definidas no PRR. E esse cartão vermelho continua a ser dado agora por considerar que o desenho inicial da bazuca atribuiu um peso insuficiente às necessidades estruturais do tecido empresarial privado. «Uma parte significativa dos recursos foi canalizada para áreas importantes, mas com menor impacto direto na capacidade produtiva da economia. Portugal enfrenta há muitos anos problemas de baixa produtividade, reduzida capitalização das empresas e fraca competitividade externa, pelo que faria sentido uma aposta mais expressiva no investimento empresarial, na inovação, na internacionalização e na modernização da capacidade produtiva».
Ainda assim, entende que é positivo que tenham sido introduzidos alguns ajustamentos ao longo da execução, desde logo, a criação de instrumentos financeiros para áreas críticas como a inteligência artificial.
Luís Miguel Ribeiro chama ainda a atenção para a necessidade para o facto de se ter de dar prioridade à execução dos instrumentos financeiros já disponíveis, designadamente o PRR, o Portugal 2030 e o PTRR, que representam dezenas de milhares de milhões de euros destinados ao investimento e à transformação da economia portuguesa, em vez de o Governo estar a pensar em criar instrumentos novos, como é o caso do fundo soberano. «Antes de criar novos instrumentos, importa garantir que os recursos existentes são executados de forma eficiente, célere e orientados para reforçar a competitividade das empresas e o potencial de crescimento do país», conclui.
