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O Governo está sob pressão devido à taxa de execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). O último relatório vai ser conhecido no próximo dia 30, a poucos meses do fim da aplicação da bazuca e os anúncios de cancelamento de projetos ou a transferência para outros fundos comunitários têm vindo a multiplicar-se.
Um cenário que não surpreende o presidente da AEP, Luís Miguel Ribeiro. «A elevada burocracia e os atrasos no arranque dos projetos fizeram com que, em muitos casos, quando chegava o momento de avançar, as condições económicas fossem diferentes, deixando de fazer sentido esses investimentos e levando a desistências», revela ao Nascer do SOL, mas também reconhece que desde o início do programa ocorreu «um conjunto de choques económicos, que prejudicaram a disponibilidade financeira das empresas, tendo sido necessário reconsiderar alguns projetos».
De acordo com o último relatório de monitorização disponível, o PRR já desembolsou mais de 12 mil milhões de euros aos seus beneficiários, um valor que corresponde a 54% do valor contratado e a 55% do aprovado. Comparando com a semana anterior, foram pagos mais 60 milhões de euros. As empresas estáo a liderar o ranking dos maiores valores recebidos (4.241 milhões de euros), seguidas pelas entidades públicas (2.482 milhões de euros), autarquias e áreas metropolitanas (1.864 milhões de euros) e as empresas públicas (1.305 milhões de euros).
A bazuca vai avançando e Luís Miguel Ribeiro admite que, após a última proposta de reprogramação – entregue no início de abril e que, segundo as contas do Ministério da Economia envolveram investimentos na ordem dos 516 milhões de euros – estarão «reunidas as condições necessárias para que o país possa executar todo o programa, não devendo ser equacionado outro cenário».
Recorde-se que o Governo justifica exatamente essa reprogramação com o facto de não prejudicar o país e que esta alteração tem como objetivo «assegurar a execução integral do PRR dentro dos prazos definidos pelo Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR) e garantir que Portugal não perde nenhum euro em subvenções», disse o Ministério de Manuel Castro Almeida
Luís Miguel Ribeiro elenca os vários entraves que têm sido encontrados na execução do PRR, nomeadamente em áreas cuja execução é mais exigente. «Em particular, os projetos de investimento público de grande escala, como infraestruturas complexas com elevados requisitos técnicos e administrativos, tendem a ter processos de execução mais morosos», referindo que, por essa razão, este tipo de investimento é frequentemente o primeiro a ser sujeito a reprogramação.
Ao mesmo tempo, destaca ainda a escassez de mão-de-obra que é transversal a vários setores da economia, «mas cuja incidência no setor da construção tem particular impacto na execução do PRR, constitui um obstáculo adicional à concretização dos projetos», assim como «a elevada complexidade administrativa que dificulta uma célere e melhor execução dos fundos europeus, bem como o possível atraso de pagamentos».
Projetos adiados ou transferidos
Ao longo do tempo foi-se percebendo que seria impossível encaixar todos os projetos previstos no PRR devido ao prazo que começava a apertar. Sabe-se que vão ser as verbas europeias do Portugal 2030 a financiar algumas obras importantes que saíram da bazuca por não ser materialmente possível concluí-las antes de 31 de dezembro de 2026.
São os casos da Barragem do Pisão no distrito de Portalegre (222 milhões de euros), da Dessalinizadora do Algarve em Albufeira (108 milhões) e da Tomada de Água do Pomarão (101 milhões) também no Algarve.
Mas há outros que caíram por terra. Em causa está o projeto do Hospital de Todos os Santos (Lisboa Oriental) que perdeu cerca de 100 milhões de euros de financiamento do PRR devido a atrasos nas obras, obrigando o Governo a renegociar o contrato da parceria público-privada (PPP) para ajustar o modelo financeiro e garantir a continuidade da obra, tal como avançou o Nascer do SOL.
A este junta-se ainda, o Hub do Mar, em Lisboa, cuja autarquia liderada por Carlos Moedas, desistiu de financiar o projeto através do PRR, o que resultou na devolução de cerca de 30 milhões de euros. No entanto, o autarca diz que não vai desistir deste projeto. Só não será financiado pela bazuca.
Ainda este mês soube-se de mais um projeto: O Bus Rapid Transit (BRT) de Braga, também conhecido como Metrobus, está oficialmente fora do PRR devido à impossibilidade de concluir as obras dentro do prazo. E também o Balcão para o licenciamento de Renováveis saiu. Nenhum destes dois projetos conseguiria estar concluído até agosto deste ano.
Somam-se outros projetos que sem grandes alternativas: dois navios elétricos para transporte de passageiros entre ilhas nos Açores, a redução de cerca de 3.500 novos lugares (cerca de 40% do total) na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, diminuição de cerca de 14 mil lugares (cerca de um terço do total) nas respostas sociais ou a conectividade digital nas escolas de ensino básico e secundário.
Futuros programas devem focar empresas
Mas apesar de a AEP reconhecer que a execução do PRR tem sido marcada por atrasos e sucessivas necessidades de reprogramação em várias componentes, condicionado o ritmo de implementação e criando desafios para as empresas e outras entidades beneficiárias, elogia os projetos que têm contribuído para reforçar a competitividade empresarial em Portugal. «Todas as iniciativas que chegaram às empresas e se traduziram em impactos concretos na economia devem ser valorizadas», diz ao Nascer do SOL.
E dá exemplos: «O enfoque do PRR em áreas estratégicas como a digitalização, a transição climática e a qualificação tem sido particularmente relevante, dado o seu papel determinante na modernização e resiliência da economia portuguesa», destacando ainda as agendas mobilizadoras.
No entanto, Luís Miguel Ribeiro recorda que a AEP tem sido uma das vozes críticas em relação à forma como o PRR foi estruturado, apontando o dedo ao facto de o programa ter sido orientado para o investimento público, que «não só coloca desafios significativos à sua execução, como limita o impacto económico do programa», contrastando «com a necessidade de uma maior alocação de recursos ao setor empresarial privado, onde os efeitos multiplicadores do investimento são mais elevados, como comprovado em programas anteriores».
Face a esse cenário, recomenda que no desenho de futuros programas comunitários, a dotação destinada ao setor empresarial privado seja reforçada, de forma a maximizar o impacto económico e a competitividade do país. «As empresas privadas tendem a executar de forma mais célere os fundos comunitários. É sobretudo nas empresas privadas que se cria riqueza, se promove a inovação e onde os efeitos multiplicadores do investimento são mais significativos», conclui.
Ao Nascer do SOL, António Costa Silva, pai da bazuca, chegou a alertar para estes atrasos na execução do programa. «Acompanho os relatórios da Comissão Independente e estão crescentemente a chamar a atenção para a deterioração das condições de execução de alguns projetos. É necessário intervir aí. Temos de completar todas as obras até ao fim de agosto e, se as obras não forem completadas, temos de devolver a totalidade do dinheiro», lembrando que um dos pilares do PRR era a habitação – a ideia era fazer 27 mil novas habitações – e o Governo fez alterações para conseguir cumprir.
No entanto, salientou que estava preocupado com outras áreas, como é o caso do setor da saúde e da educação. «Gostava que nenhuma destas áreas falhasse, mas hoje não temos uma visão de quais são os projetos atrasados e qual é a situação crítica».
daniela.ferreira@nascerdosol.ptsonia.pinto@nascerdosol.pt
