A Comissão Nacional de Acompanhamento do Plano de Recuperação e Resiliência (CNA-PRR) alerta para a “exigência da execução nesta última milha, mas também a persistência de constrangimentos estruturais identificados desde 2023, agora plenamente identificáveis, ao longo de toda a execução”.
"A análise desenvolvida pela CNA-PRR ao longo dos relatórios de 2023 a 2026 evidencia a persistência dos principais constrangimentos na execução do PRR, inicialmente identificados como riscos e, entretanto, confirmados pela evidência recolhida nas visitas ao terreno, na interação com um conjunto alargado de entidades envolvidas e nas reuniões com beneficiários diretos e intermediários", assinalou a comissão no seu relatório de acompanhamento, hoje divulgado.
De acordo com a entidade, as recomendações feitas em 2023, relativas a celeridade da decisão, funcionamento das plataformas, simplificação administrativa, reforço de equipas e necessidade de avaliação, foram reiteradas nos dois anos seguintes e encontram-se "amplamente confirmadas" em 2026, passando de riscos potenciais a constrangimentos efetivos" na execução.
Destacam-se atrasos acumulados nos processos de decisão, pressão de tesouraria nos beneficiários finais, "resultante de atrasos na análise e pagamento de reembolsos", limitações estruturais das plataformas de gestão e dissociação entre o cumprimento formal e o funcionamento efetivo dos investimentos.
E alerta: “Apesar de estarmos a entrar na reta final da execução, com apenas dois pedidos de reembolso para entregar a Bruxelas, identificam-se efetivas carências de tesouraria nos beneficiários finais, que podem comprometer a execução em tempo”.
Assim, a comissão recomenda acelerar a execução e eliminar atrasos críticos, simplificar a gestão e eliminar a carga administrativa, que se passe do cumprimento formal ao funcionamento efetivo, que se assegure a sustentabilidade dos investimentos, que se comuniquem resultados e que seja avaliado o seu impacto.
Neste relatório foram analisados dados relativos a 127 investimentos, referindo que se verificou “um aumento dos investimentos classificados como ‘concluídos’ e ‘alinhados com o planeamento’, refletindo a aceleração da execução”, mas também admite que se mantém “um conjunto relevante de investimentos classificados como ‘preocupante’ ou ‘crítico’, evidenciando riscos de concretização e de funcionamento”.
Ainda assim, reconhece que “a evolução global é positiva, mas assimétrica entre investimentos”.
Riscos na fase final
De acordo com o relatório, “destacam-se riscos associados a investimentos ainda não plenamente operacionais, à ausência de modelos de sustentabilidade (financeira e organizacional), à possível perda de recursos humanos qualificados e à forte concentração da execução no final do período”.
E aponta prioridades no curto prazo: “Acelerar decisões e pagamentos; simplificar processos; assegurar o funcionamento efetivo dos investimentos; definir modelos de sustentabilidade; reforçar a comunicação de resultados; e preparar a avaliação de impacto”.
